Despacho n.º 2367/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Cria o grupo de trabalho que procede à elaboração de proposta de alteração do modelo de funcionamento e financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Declaração n.º 4/2025/1 – Diário da República n.º 35/2025, Série I de 2025-02-19
Assembleia da República
Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aviso n.º 4976/2025/2 – Diário da República n.º 37/2025, Série II de 2025-02-21
Saúde – Secretaria-Geral
Renova a comissão de serviço de Victor Manuel da Conceição Marques no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., com efeitos a 23 de janeiro de 2025.
Despacho n.º 2366/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Anulação do Despacho n.º 1855/2025, que designa, em regime de substituição, Joana Maria Alcaide Vilas Boas no cargo de coordenadora da Unidade de Estratégia e Serviços Digitais, que se encontra integrada no Departamento de Gestão da Transformação Digital da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Despacho n.º 2437/2025 – Diário da República n.º 37/2025, Série II de 2025-02-21
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Delega, com a faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I.P.), os poderes necessários para a prática dos atos no domínio da gestão orçamental, bem como no âmbito da gestão interna dos recursos humanos.
Aviso n.º 4700/2025/2 – Diário da República n.º 35/2025, Série II de 2025-02-19
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Abertura de concurso de acesso e ingresso da/o estudante internacional aos ciclos de estudos de licenciatura e mestrado em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Louvor n.º 210/2025 – Diário da República n.º 35/2025, Série II de 2025-02-19
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Concede louvor à técnica superior Carla Alexandra Aguiar Sales.
Lei n.º 13/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Assembleia da República
Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro.
Portaria n.º 45/2025/1 – Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Presidência do Conselho de Ministros e Infraestruturas e Habitação
Altera a Portaria n.º 279/2024/1, de 29 de outubro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios, em matéria de habitação, às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Portaria n.º 47/2025/1 – Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Saúde
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março.
Portaria n.º 48/2025/1 – Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Saúde
Atualiza o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2025/A – Diário da República n.º 36/2025, Série I de 2025-02-20
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 2355/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul.
Despacho n.º 2356/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Concelho de Alvito da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul.
Despacho n.º 2357/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Despacho n.º 2358/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo azul.
Despacho n.º 2359/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cuba da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul.
Despacho n.º 2360/2025 – Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Concessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo azul.
Circular Informativa n.º4/2025
Pedidos de autorização com necessidade de parecer prévio da ACSS.
Relatório N.º 22 da Vacinação Sazonal 2024/2025 – DGS
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Entre 20 de setembro de 2024 e 16 de fevereiro de 2025 foram vacinadas 1.562.678 pessoas com o reforço sazonal contra a COVID-19 e 2.392.691 pessoas contra a Gripe.
Os dados constam do Relatório N.º 22 da Vacinação Sazonal 2024/2025, publicado semanalmente pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Relatório da Vacinação Sazonal 2024/2025 de 18 de fevereiro de 2025 está disponível aqui:
A saúde vista pelos utentes em Portugal: conquistas e desafios – Resultados do maior inquérito internacional aos utilizadores de serviços de saúde – DGS
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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apresenta hoje os resultados do estudo Patient Reported Indicators Surveys (PaRIS), o maior inquérito internacional aplicado a utilizadores de serviços de saúde. O evento de lançamento do relatório decorre em Lisboa com o apoio da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O estudo, que abrangeu mais de 100.000 utentes em 1.800 unidades de cuidados de saúde primários em 19 países, revela as experiências de pessoas com mais de 45 anos nos centros de saúde, incluindo as que vivem com doenças crónicas como hipertensão, artrite, diabetes, doença cardíaca e cancro.
Em Portugal, participaram no estudo mais de 12.000 utentes de 91 centros de saúde (USF e UCSP). O estudo esteve em preparação desde 2021 e o trabalho de campo decorreu no segundo semestre de 2023. A implementação resultou de uma parceria entre a DGS, a ACSS, a SPMS e a Escola Nacional de Saúde Pública, apoiado por um grupo consultivo com representantes dos utentes e profissionais.
Embora a comparação com outros países evidencie desafios significativos, sobretudo na coordenação de cuidados, os valores absolutos de vários indicadores são positivos.
Por exemplo, 57% dos inquiridos reportam boa saúde física (vs. 70% de média na OCDE) e 67% avaliam positivamente a sua saúde mental (embora este seja o valor mais baixo entre os países participantes). O bem-estar foi reportado como positivo por 61% dos inquiridos (vs. 71% na OCDE) e 42% consideram a sua saúde geral boa (vs. 66% na OCDE).
Dados do relatório que destacam aspetos positivos do sistema de saúde português:
• 97% dos utentes com duas ou mais doenças crónicas beneficiam de uma abordagem multidisciplinar, ou seja, não exclusivamente médica, acima da média da OCDE (83%).
• 86% das unidades oferecem consultas de seguimento com mais de 15 minutos, muito acima da média da OCDE (47%). O relatório internacional revela que ter melhor saúde requer cuidados de saúde prestados com mais tempo dedicado aos utentes; aqueles que reportam que o seu profissional de saúde despendeu tempo suficiente com eles têm uma probabilidade 90% maior de confiar no sistema de saúde.
• 71% dos utentes em Portugal com três ou mais condições crónicas tiveram a sua medicação revista nos últimos 12 meses (próximo à média OCDE de 75%).
• 80% dos utentes são geridos em unidades com capacidade de troca eletrónica de registos médicos, muito acima da média OCDE de 57%, demonstrando o potencial da infraestrutura digital em saúde como ferramenta de promoção dos cuidados centrados nas pessoas.
Apesar destes avanços, Portugal apresenta desafios em alguns indicadores quando comparado com outros países:
• A coordenação dos cuidados (por exemplo. ter um plano de cuidados único com articulação entre hospital e centro de saúde) é um dos desafios identificados, com um desempenho inferior à média (49% Portugal vs 59% na OCDE).
• Mais de metade (54%) das pessoas em Portugal confiam no sistema de saúde (vs 62% na OCDE).
• A confiança no sistema de saúde é influenciada por fatores socioeconómicos: 64% dos utentes com rendimentos mais elevados confiam no sistema (vs. 70% na OCDE), enquanto apenas 48% das pessoas com rendimentos mais baixos expressam essa confiança (vs. 59% na OCDE). Esta diferença entre grupos de rendimento é uma das maiores entre os países.
• Um em cada 10 doentes crónicos em Portugal (12%) sente-se confiante para utilizar informação sobre saúde na internet (vs 19% na OCDE).
Outros destaques do relatório internacional PaRIS:
• Oito em cada dez utilizadores dos cuidados primários que participaram no PaRIS têm pelo menos uma doença crónica, mais de metade vive com duas doenças crónicas e um quarto dos inquiridos tem três ou mais. Os resultados evidenciam a urgência de adaptar os sistemas de saúde às necessidades da população com várias doenças.
• O relatório evidencia que as mulheres tendem a viver mais tempo do que os homens, mas relatam consistentemente uma pior saúde. De todas as pessoas com doenças crónicas, 74% dos homens têm uma boa saúde física, em comparação com 65% das mulheres, e 86% dos homens têm uma boa saúde mental, em comparação com 81% das mulheres.
• O acesso fácil a consultas emerge como uma condição muito relevante na confiança que os utentes têm no sistema de saúde. As pessoas que tiveram experiências negativas – como não conseguirem uma consulta ou receberem um diagnóstico tardio – têm uma probabilidade 1.6 vezes menor de confiar no sistema de saúde.
• O potencial das tecnologias digitais não está a ser totalmente usado nos cuidados de saúde. Apenas 7% dos doentes crónicos reportaram ter usado teleconsulta nos cuidados primários e só 17% reportaram aceder aos seus registos médicos online.
Ao medir os resultados em saúde (como saúde física, saúde mental e função social) e as experiências dos utentes (como a qualidade dos cuidados, a confiança nos profissionais e coordenação dos cuidados), o estudo preenche uma lacuna importante nos dados ao dar voz às pessoas diretamente afetadas pelos serviços de saúde.
O relatório serve como apelo aos países para que os seus sistemas de saúde coloquem as necessidades, preferências e expectativas dos doentes no centro da tomada de decisões. As conclusões permitirão informar novas políticas de modo a reduzir desigualdades, melhorar a coordenação de cuidados e fortalecer a confiança no sistema de saúde.
Conheça o estudo em pormenor aqui.
Comunicado de Imprensa – Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento – Infarmed
19 fev 2025
Foi publicado em Diário da República o Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamentos, que atualiza o anterior de 2019, e é o resultado da experiência adquirida pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed) e por todo o setor de comercialização e distribuição do medicamento em Portugal ao longo dos últimos anos.
Visa ser uma resposta para melhorar a disponibilidade de medicamentos no nosso país, em estreita complementaridade entre todos os parceiros do setor que atuam no circuito do medicamento.
Saiba mais no Comunicado em anexo.
Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país – aspetos práticos – Infarmed
21 fev 2025
Circular Informativa n.º 012/CD/100.20.200 de 21/02/2025
Foi publicada a Deliberação n.º 234/2025, de 18 de fevereiro, que aprova o Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país e atualiza os fatores para a elaboração da lista de notificação prévia (LNP) e da lista de medicamentos com exportação ou distribuição temporariamente suspensa.
Destacam-se as seguintes alterações:
- A comunicação de transações de medicamentos incluídos na LNP (quantidades fornecidas) apenas deverá ser efetuada pelos distribuidores por grosso.
- Os titulares de AIM e as farmácias deixam de ter de comunicar, através do SIEXP, as quantidades fornecidas e as quantidades dispensadas, respetivamente.
- Em casos devidamente justificados como situações de catástrofe, de conflito ou ajuda humanitária emergente, o Infarmed poderá autorizar excecionalmente a exportação ou distribuição de medicamentos incluídos na lista de medicamentos com exportação ou distribuição temporariamente suspensa.
Para informações adicionais, consulte a área do Controlo da Disponibidade.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
Secretária de Estado da Gestão da Saúde visita obras do PRR em Viseu Dão- Lafões
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A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, esteve na sexta-feira, dia 14, numa visita a obras desenvolvidas pela ULS Dão-Lafões no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Esta visita de trabalho teve início em Tondela, no Hospital Cândido Figueiredo, onde a Secretária de Estado da Gestão da Saúde ficou a conhecer o projeto de construção de uma nova Unidade de Convalescença, com capacidade para 20 camas. Cristina Vaz Tomé deslocou-se depois às obras de remodelação do Centro de Saúde de Tondela e às instalações provisórias onde esta unidade funciona atualmente.
Em Viseu, a Secretária de Estado da Gestão da Saúde visitou o Hospital de S. Teotónio, onde está em curso a empreitada de construção da Nova Unidade de Internamento de Saúde Mental da ULS Viseu Dão-Lafões, passando depois pelos serviços de Pediatria e Cirurgia Geral.
Esta visita insere-se no périplo que Cristina Vaz Tomé está a realizar em diferentes ULS do país que têm obras em curso no âmbito do PRR.
Dia Mundial das Doenças Raras: conheça o programa – INSA
19-02-2025
Já se encontra disponível para consulta o programa provisório do Dia Mundial das Doenças Raras, que se comemora a 28 de fevereiro, com um evento híbrido (14:00-18:00), desta vez realizado no Campus da Penha da Universidade do Algarve (Faro). Organizada pelo National Mirror Group (NMG) da “European Rare Diseases Research Alliance” (ERDERA), coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a iniciativa tem como objetivo sensibilizar o público para a temática das doenças raras, assim como dar visibilidade ao trabalho desenvolvido nesta área.
Subordinado ao tema “Doenças Raras – Um Compromisso com o Futuro”, o evento será este ano, pela primeira vez, descentralizado e promoverá o debate sobre as doenças raras em Portugal na região do Algarve, divulgando visões diferentes sobre a temática e discutindo o seu enquadramento no presente e no futuro. Já está disponível para consulta o programa provisório das comemorações, devendo os interessados em participar efetuar a sua inscrição através do seguinte link.
Criado pela EURORDIS-Rare Diseases Europe em 2008, o Dia Mundial das Doenças Raras é comemorado anualmente no último dia de fevereiro, em mais de 80 países, com o objetivo de sensibilizar o público e os decisores políticos para as doenças raras e o seu impacto na vida dos doentes e famílias. A EURORDIS é uma aliança não-governamental, sem fins lucrativos, que reúne mais de 700 associações de doenças raras, de mais de 60 países, que trabalham juntas para melhorar a vida dos 30 milhões de pessoas com doenças raras na Europa.
As doenças raras são doenças crónicas maioritariamente debilitantes e muitas vezes fatais precocemente, que requerem esforços combinados especiais de várias áreas de intervenção, onde têm grande papel a investigação genética e farmacológica, os produtos de apoio e as respostas sociais ou a satisfação de necessidades educativas especiais, a fim de permitir que os doentes sejam tratados, reabilitados e integrados na sociedade de forma mais eficaz. Estima-se que, em Portugal, existam cerca de 600 a 800 mil pessoas portadoras destas doenças.
Instituto Ricardo Jorge participa em reuniões decisivas para o futuro da genómica na Europa
21-02-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não-Transmissíveis (DPS), participou, entre 19 e 21 de novembro, em Lisboa, em dois eventos cruciais para o futuro da genómica na Europa: a 13ª reunião do grupo dos representantes dos países europeus signatários da declaração “Towards access to at least 1 million sequenced genomes in the European Union by 2022” (Grupo 1+MG) e a assembleia geral do projeto European Genomic Data Infrastructure (GDI).
A reunião do Grupo 1+MG reuniu, nos dias 19 e 20 de novembro, representantes dos países signatários e da Comissão Europeia (CE) para discutir os progressos e os próximos passos na implementação da Iniciativa 1+MG. Lançada em 2018, a iniciativa visa criar uma infraestrutura europeia de dados genómicos que permita o acesso transfronteiriço seguro a dados genómicos e outros dados de saúde relacionados, com o objetivo final de melhorar os cuidados de saúde personalizados, a investigação e inovação na área da genómica, bem como a elaboração de políticas de saúde baseadas em evidência.
A agenda da reunião incluiu a apresentação de atualizações por parte da Comissão Europeia e a discussão de tópicos como o trabalho da Organização Mundial de Saúde (OMS) relacionado com a genómica e o projeto ERDERA. Foram ainda abordados os desenvolvimentos atuais em projetos de implementação, como o GDI, o Genome of Europe e o Beyond 1+Genomes Plus, o impacto da infraestrutura europeia de dados de saúde, a implementação da genómica nos cuidados de saúde, o envolvimento dos cidadãos nos partilha dos seus dados genómicos e o âmbito geográfico do 1+MG.
O INSA marcou presença no encontro enquanto representante do Ministério da Saúde, tendo a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) representado o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Tuula Helander, Chair do Grupo 1+MG, destacou a importância da iniciativa para a colaboração entre os estados membros, e falou sobre a importância do acesso aos dados genómicos e da integração dos resultados da investigação na prática clínica do dia a dia, bem como da partilha das melhores práticas para benefício dos pacientes, dos cidadãos e dos cuidados de saúde na Europa. Veja aqui o vídeo da entrevista.
A assembleia geral do projeto GDI decorreu também em Lisboa, nos dias 20 e 21 de novembro, na qual foram apresentados os principais marcos alcançados pelo projeto, incluindo uma demonstração de sistemas de acesso a dados e análise federada. Entre os principais resultados apresentados, destacam-se os requisitos de inclusão de dados que os países precisam de cumprir na infraestrutura 1+MG, as diretrizes para a criação de uma estratégia nacional de comunicação e divulgação 1+MG para cidadãos e profissionais de saúde, e a apresentação de demonstrações da funcionalidade de acesso e análise federados de dados genómicos através da infraestrutura técnica 1+MG.
Cofinanciado pelo Programa Europa Digital da CE e com um orçamento total de 40 milhões de euros, o GDI é um projeto fundamental para a concretização dos objetivos da iniciativa 1+MG, visando estabelecer uma infraestrutura federada de dados genómicos, sustentável e segura, permitindo o acesso a dados genómicos e clínicos associados para melhorar os serviços de saúde, e promover a investigação em toda a Europa. Está previsto que esta infraestrutura, que se baseia nos resultados do projeto Beyond 1 Million Genomes (B1MG), e que envolve a participação de 70 institutos de 24 países europeus e duas organizações internacionais, esteja operacional até outubro de 2026.
Portugal é um dos países signatários da Declaração 1+MG desde 2018 e integra o projeto GDI, contribuindo ativamente para a concretização dos seus objetivos. A participação portuguesa nestes dois eventos sublinha o compromisso nacional com a iniciativa 1+MG e com o desenvolvimento de uma infraestrutura europeia de dados genómicos, que permitirá avanços significativos na medicina personalizada, no diagnóstico e tratamento de doenças, e na investigação biomédica, beneficiando os cidadãos europeus, os sistemas de saúde e a economia em geral.
Dia Mundial das Doenças Raras: Instituto Ricardo Jorge disponibiliza vídeo educativo
21-02-2025
O Departamento de Genética Humana (DGH) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) acaba de disponibilizar um vídeo alusivo ao Dia Mundial das Doenças Raras, que se comemora a 28 de fevereiro, com um evento híbrido (14:00-18:00) realizado no Campus da Penha da Universidade do Algarve (Faro). Organizada pelo National Mirror Group (NMG) da “European Rare Diseases Research Alliance” (ERDERA), coordenado pelo INSA, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar o público para a temática das doenças raras, assim como dar visibilidade ao trabalho desenvolvido nesta área.
No vídeo agora disponibilizado, é possível obter dados relevantes sobre a temática das doenças raras, bem como informações complementares sobre o evento que terá lugar na próxima sexta-feira, subordinado ao tema “Doenças Raras – Um Compromisso com o Futuro”. A iniciativa será este ano, pela primeira vez, descentralizada e promoverá o debate sobre as doenças raras em Portugal na região do Algarve, divulgando visões diferentes sobre a temática e discutindo o seu enquadramento no presente e no futuro. Consulte o programa provisório das comemorações e faça a sua inscrição através do seguinte link.
Criado pela EURORDIS-Rare Diseases Europe em 2008, o Dia Mundial das Doenças Raras é comemorado anualmente no último dia de fevereiro, em mais de 80 países, com o objetivo de sensibilizar o público e os decisores políticos para as doenças raras e o seu impacto na vida dos doentes e famílias. A EURORDIS é uma aliança não-governamental, sem fins lucrativos, que reúne mais de 700 associações de doenças raras, de mais de 60 países, que trabalham juntas para melhorar a vida dos 30 milhões de pessoas com doenças raras na Europa.
As doenças raras são doenças crónicas maioritariamente debilitantes e muitas vezes fatais precocemente, que requerem esforços combinados especiais de várias áreas de intervenção, onde têm grande papel a investigação genética e farmacológica, os produtos de apoio e as respostas sociais ou a satisfação de necessidades educativas especiais, a fim de permitir que os doentes sejam tratados, reabilitados e integrados na sociedade de forma mais eficaz. Estima-se que, em Portugal, existam cerca de 600 a 800 mil pessoas portadoras destas doenças.