Notícias a 3 e 04/03/2025

Portaria n.º 82/2025/1 – Diário da República n.º 44/2025, Série I de 2025-03-04
Saúde
Cria o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entérica.

Portaria n.º 76/2025/1 – Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Financiamento «Saúde nos Junta», a atribuir pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS).

Lei n.º 22/2025 – Diário da República n.º 44/2025, Série I de 2025-03-04
Assembleia da República
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.

Despacho n.º 2840/2025 – Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa, como adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, a licenciada Andreia Sofia Furtado de Almeida, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento.

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2025 – Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2025 – Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2025 – Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2025 – Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança.

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2025 – Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas.

Portaria n.º 73/2025/1 – Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Defesa Nacional
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 215/2023, de 19 de julho, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ingresso na classe de técnicos de saúde dos quadros permanentes da Marinha.

Despacho n.º 2887/2025 – Diário da República n.º 44/2025, Série II de 2025-03-04
Universidade de Lisboa – Reitoria
Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento do Doutoramento em Enfermagem da Universidade de Lisboa com a colaboração da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.


Dia Mundial da Obesidade: DGS apresenta “Roteiro de Ação para Acelerar a Prevenção e Controlo da Obesidade em Portugal”

Dia Mundial da Obesidade: DGS apresenta “Roteiro de Ação para Acelerar a Prevenção e Controlo da Obe

A Direção-Geral da Saúde (DGS) apresenta no Dia Mundial da Obesidade (4 de março), um “Roteiro de Ação para Acelerar a Prevenção e Controlo da Obesidade em Portugal”, um dos principais problemas de saúde pública em Portugal, a implementar nos próximos três anos.

As 10 ações propostas incluem medidas de prevenção e melhoria do acesso e da qualidade a cuidados de saúde para pessoas que vivem com obesidade, enquadrando-se no âmbito da participação de Portugal na iniciativa internacional WHO Acceleration Plan to Stop Obesity.

Em 2022, a prevalência de excesso de peso infantil em Portugal foi de 31,9%, sendo que 13,5% das crianças dos 6 aos 8 anos de idade viviam com obesidade. Assim, parte do roteiro de ação apresentado pela DGS será focado nos primeiros anos de vida. Serão desenvolvidas ações para melhorar a saúde nos primeiros 1000 dias de vida, através da promoção do aleitamento materno e do desenvolvimento e digitalização de modelos de aconselhamento materno-infantil para a alimentação saudável. Nas creches, escolas e universidades será fortalecida a promoção da alimentação saudável e da atividade física.

O Roteiro também prevê medidas que visam criar ambientes alimentares mais saudáveis. Nesse sentido, serão estabelecidos critérios para as compras públicas alimentares e orientações para a oferta alimentar em diversas instituições, nomeadamente para as creches.

Além de reforçar a prevenção da obesidade nos Cuidados de Saúde Primários, com a implementação alargada do aconselhamento breve para a atividade física e alimentação saudável, está prevista a publicação e implementação de um percurso integrado de cuidados para a pessoa com obesidade.

Contemplando estratégias de apoio à implementação, o Roteiro estabelece mecanismos de apoio à implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade, por via da criação de Centros de Responsabilidade Integrada para o Tratamento Não Cirúrgico da Obesidade. Igualmente prevista está, também, a capacitação dos municípios para a promoção da alimentação saudável e da atividade física, fortalecendo os mecanismos de apoio técnico e de financiamento, nomeadamente pela realização de contratos-programa com o Ministério da Saúde.

O “Roteiro de Ação para Acelerar a Prevenção e Controlo da Obesidade em Portugal” está disponível aqui:


Cura: uma exposição que é também uma poderosa reflexão sobre o SNS

03/03/2025

Exposição celebra o direito fundamental ao acesso universal e gratuito aos serviços de saúde

No âmbito da comemoração dos 45 anos do Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde, convidou a P28 – Associação de Desenvolvimento Criativo e Artístico, para realizar uma exposição que celebra o direito fundamental no acesso universal e gratuito aos serviços de saúde.

Com curadoria de Sandro Resende, um dos fundadores da P28, a exposição reúne 15 artistas – António Júlio Duarte, Augusto Brázio, Catarina Botelho, Duarte Amaral Netto, Inês D’Orey, João Mota da Costa, João Paulo Serafim, José Maçãs de Carvalho, Luísa Ferreira, Luís Campos, Manuela Marques, Pedro Ventura, Rita Robalo, São Trindade e Valter Vinagre. Através da fotografia, estes artistas exploram a importância do Estado Social, indispensável para garantir a equidade e justiça sociais, tanto no presente quanto para as futuras gerações.

Os artistas convidados utilizam a fotografia como meio privilegiado de expressão, no intuito de despertar uma diversidade de perspetivas sobre o momento em que qualquer um necessite dos cuidados que o SNS assegura de forma universal: a cura.

Mais informações:

  • 26 de fevereiro de 2025 a 5 de abril de 2025
  • Quarta-feira a sábado: 14h – 19h (encerra feriados)
  • Galeria do Pavilhão 31 | Hospital Júlio de Matos | Av. do Brasil, n.º 53 (entrada pela Rua das Murtas)

Ministra da Saúde visita ULS São José – Hospital Júlio de Matos

03/03/2025

Ana Paula Martins acompanhou o trabalho das equipas médicas e de enfermagem

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, visitou, no dia 25 de fevereiro, a Unidade de Tratamento e Reabilitação Alcoólica e a Unidade de Transição para adolescentes e jovens adultos da ULS São José – Hospital Júlio de Matos, acompanhada pelo Conselho de Administração da ULS e pelo Conselho de Gestão daquele hospital.

Durante a visita, Ana Paula Martins teve a oportunidade de ouvir as equipas médicas e de enfermagem das duas unidades, que a conduziram pelos diferentes espaços que as compõem.


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03 mar 2025

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