Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2025 – Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 – Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025 – Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2025
Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Neste âmbito, no que respeita à Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., apesar do esforço do atual conselho de administração, entende-se que é necessário renovar a sua liderança, designando uma equipa que, de forma dialogante, cooperante e adaptativa, se revele mais ajustada ao novo desenho integrado de cuidados de saúde das unidades locais de saúde. Com efeito, considera-se crucial que os novos membros da administração tenham a capacidade de enfrentar os desafios imediatos e operacionalizar as medidas estratégicas que se impõem, através de uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.
Por conseguinte, e tendo por base a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à gestão da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., sempre com o objetivo último de se alcançar uma efetiva melhoria no acesso aos cuidados de saúde, a presente resolução do Conselho de Ministros procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
Concomitantemente, procede-se, igualmente, através da presente resolução do Conselho de Ministros, à designação de um novo conselho de administração conforme disposto no artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.
A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Dissolver, pela necessidade imperiosa e gestionária de imprimir um novo modelo de liderança à instituição, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., designado pelo Despacho n.º 2094/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2024.
2 – Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., o presidente e cinco vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução do Conselho de Ministros, e da qual faz parte integrante:
a) Presidente do conselho de administração – Américo dos Santos Afonso;
b) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares – Paula Cristina Amorim Felgueiras;
c) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários – Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga;
d) Vogal executiva, enfermeira diretora – Elisabete Maria Duarte Fernandes Dias Pinheiro.
e) Vogal executivo – Pedro Daniel Seixas Cambão;
f) Vogal executiva – Lúcia Alexandra Gomes Cerqueira.
3 – Estabelecer que Pedro Daniel Seixas Cambão exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.
4 – Autorizar os designados Américo dos Santos Afonso, Paula Cristina Amorim Felgueiras, Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga, Pedro Daniel Seixas Cambão, Lúcia Alexandra Gomes Cerqueira e Elisabete Maria Duarte Fernandes Dias Pinheiro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.
5 – Autorizar os designados Américo dos Santos Afonso e Paula Cristina Amorim Felgueiras a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
6 – Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. – O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Notas curriculares
Américo dos Santos Afonso
Habilitações académicas:
Licenciatura (1986), Doutoramento (1998) e Provas Agregação pela Faculdade de Medicina Dentária, Universidade do Porto (2006), Professor Catedrático na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (desde 2018).
Formação complementar:
Frequentou o Curso Avançado em Gestão Hospitalar, Porto Business School (2013) e a Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e Auditoria em Saúde – CESPU (2007).
Experiência profissional:
Docente em formações pós-graduadas na Faculdade de Medicina da U. Porto, Faculdade de Medicina da U. Coimbra, Faculdade de Medicina e Odontologia da Universidade de Santiago de Compostela, CESPU Formação, Porto Business School e na Universidade Portucalense.
Vogal executivo do conselho de administração da ULS de Braga (2024-2025); presidente do conselho administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. (2013-2016); presidente do conselho de administração do Hospital da Misericórdia de Paredes (2009-2011) e da Clínica Particular de Barcelos (2005-2012); diretor e presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos – Braga (2002-2005).
Na Universidade do Porto: membro do Senado (2022-2024); da Comissão de Ética (2019-2024); do Conselho Geral (2018-2021), da Comissão Científica no Mestrado e no Programa Doutoral em Ciências Forenses (desde 2016); do Grupo de Ligação da Educação Contínua (2000-2002) e da Assembleia da U. Porto (1993-1999).
Na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto: Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Medicina Dentária (desde 2022); vice-presidente do Conselho Científico (2022-2024); presidente do Conselho de Representantes (2011-2013; 2022-2024); membro e vice-presidente do Conselho de Representantes (2018-2021); vice-presidente do Conselho Diretivo (1998-2002); da Assembleia de Representantes (1989-2002) e vice-presidente do Conselho Pedagógico (1997-1998).
Membro da Comissão Instaladora da Escola de Ciências da Saúde, U. Minho (2002-2005) e do Grupo de Missão para o Acesso aos Cursos de Medicina e Medicina Dentária (CNAES – 2001).
Informação complementar:
Presidente da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária (SPEMD) (2000-2005) e do Conselho Deontológico e Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas (1997-2000).
Membro do Comité de Ligação dos Médicos Dentistas da CEE (2000-2001) e do Comité de Formação dos Médicos Dentistas da CEE (1994-1999). Membro de nove sociedades científicas nacionais e internacionais.
Publicou mais de 50 artigos científicos indexados e proferiu conferências e palestras em congressos nacionais e internacionais. Integrou a comissão organizadora de vários congressos nacionais e internacionais. Diretor de Revista da Associação Profissional Médicos Dentistas (1995-1997). Pertence ao Conselho Científico de três revistas científicas. Participou em vários júris académicos em instituições nacionais e internacionais.
Tem desempenhado funções autárquicas enquanto Deputado da Assembleia Municipal Braga (1993-2005; e desde 2013); Secretário da Mesa (desde 2021); presidente da Comissão Assuntos Sociais e Saúde (desde 2021); Membro da Comissão Educação, Cultura, Desporto e Juventude (desde 2021); da Assembleia Intermunicipal Cávado (2018-2021); do Conselho da Comunidade ACES Cávado I (2015-2023); da Comissão Assuntos Sociais e Saúde (desde 2013) e Vereador não executivo da Câmara Municipal de Braga (2005-2013).
Paula Cristina Amorim Felgueiras
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa (1998-2004). Especialidade em Medicina Interna (2011). Competência em Geriatria pela Ordem dos Médicos (2015). Grau de Consultor em Medicina Interna (2021). Especialidade em Medicina Intensiva (2024).
Formação complementar:
Pós-graduação em Cuidados Paliativos pela Universidade Católica Portuguesa (2008); Pós-graduação em Medicina Desportiva, FMUP (2013-2014); Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde pela Porto Business School (2024); Curso de Formação Especializada em Engenharia e Gestão de Operações Hospitalares – Lean Healthcare, na Universidade do Minho, no ano 2023; Pós-graduação em Geriatria pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (2014); Pós-graduação em Intervenção clínica em Cuidados Paliativos, INSPSIC (2016-2017); Pós-graduação em Medicina Social, Centro de Estudos de pós-graduação em Medicina Legal (2023); Curso de especialização em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade do Minho (2019-2020); Mestrado Integrado em Medicina, ICBAS/UP (2004-2010).
Experiência profissional:
Assistente graduada em Medicina Geral e Familiar desde abril 2024; médica de família desde agosto 2016 na USF Terras de Bouro, até ao presente; coordenadora USF Terras de Bouro, ULS Braga desde junho de 2022, data da inauguração oficial da Unidade, até ao presente; elemento integrante da equipa que desenvolveu o projeto da USF e que assegurou a sua implementação; coordenadora do Serviço de Atendimento Complementar Terras de Bouro, ULS Braga, desde 2017 até ao presente; presidente de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira, desde 2023 até ao presente; vogal de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira desde julho de 2022 até ao presente; elemento médico da ECCI Infias, na UCC Braga Saudável, desde 2015 até ao presente; vice-presidente da Sub-Região de Braga da Ordem dos Médicos, no atual mandato.
Elemento de peritagem do Serviço de Verificação de Incapacidades do Instituto Português de Segurança Social, delegação Braga, desde 2023 até ao presente; elemento integrante do Grupo de Trabalho «Emergência Médica» do ACES Gerês-Cabreira, formado em 2019, até ao presente; coordenadora da UCSP Terras de Bouro, ACES Geres/Cabreira, ARS Norte, no período entre 2017 e 2022, Unidade entretanto extinta para dar lugar à USF; coordenadora da área dedicada à COVID (ADC), no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia; coordenadora médica do Centro de Vacinação COVID, no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia; elemento médico da equipa de urgência básica do Hospital da Luz de Guimarães, no período entre 2020 e 2024; orientadora de ensino pós-graduado em Medicina – Internato de Formação Geral nos anos 2023 e 2024; orientadora de alunos de ensino pré-graduado em Medicina, em unidades curriculares de 1.º, 5.º e 6.º anos; vogal suplente do Júri n.º 22 de Avaliação Final do Internato da área de especialização em Medicina Geral e Familiar da Época de fevereiro/abril de 2017.
Participou ativamente em vários congressos/cursos enquanto preletora, moderadora e elemento de Comissão Científica durante o internato médico e enquanto especialista em Medicina Geral e Familiar.
Coordenação da Equipa de Cuidados Paliativos da ULSAM (2013-2015).
Membro do Júri de Avaliação Final do Internato Médico de Formação Específica em Medicina (2015, 2017, 2020, 2021, 2024).
Vogal da Direção da Sociedade Portuguesa de Hipertensão (2017-2020).
Vogal do Conselho Sub-Regional de Viana do Castelo da Ordem dos Médicos (2017-2019).
Secretária do Conselho Sub-Regional de Viana do Castelo da Ordem dos Médicos (2020-2022).
Vogal do conselho de administração, Direção Clínica Hospitalar da ULSAM (2024-2025).
Docente do Ensino Superior (2014-2024).
Atividade clínica em Cuidados Intensivos Polivalente, Medicina Interna, Sala de Emergência e Urgência.
Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga
Habilitações académicas:
Curso de Formação Especializada em Engenharia e Gestão de Operações Hospitalares – Lean Healthcare, na Universidade do Minho, no ano de 2023;
Pós-graduação em Medicina Social, Centro de Estudos de pós-graduação em Medicina Legal (2023);
Curso de especialização em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade do Minho (2019-2020);
Mestrado Integrado em Medicina, ICBAS/UP (2004-2010);
Pós-graduação em Intervenção Clínica em Cuidados Paliativos, INSPSIC (2016-2017);
Pós-graduação em Medicina Desportiva, FMUP (2013-2014).
Experiência profissional:
Assistente graduada em Medicina Geral e Familiar desde abril de 2024;
Médica de família desde agosto de 2016 na USF Terras de Bouro, até ao presente;
Coordenadora USF Terras de Bouro, ULS Braga desde junho de 2022, data da inauguração oficial da Unidade, até ao presente;
Elemento integrante da equipa que desenvolveu o projeto da USF e que assegurou a sua implementação;
Coordenadora do Serviço de Atendimento Complementar Terras de Bouro, ULS Braga, desde 2017 até ao presente;
Presidente de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira, desde 2023 até ao presente;
Vogal de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira desde julho de 2022 até ao presente;
Elemento médico da ECCI Infias, na UCC Braga Saudável, desde 2015 até ao presente;
Vice-presidente da Sub-Região de Braga da Ordem dos Médicos, no atual mandato;
Elemento de peritagem do Serviço de Verificação de Incapacidades do Instituto Português de Segurança Social, delegação de Braga, desde 2023 até ao presente;
Elemento integrante do Grupo de Trabalho «Emergência Médica» do ACES Gerês-Cabreira, formado em 2019, até ao presente;
Coordenadora da UCSP Terras de Bouro, ACES Geres/Cabreira, ARS Norte, no período entre 2017 e 2022, Unidade entretanto extinta para dar lugar à USF;
Coordenadora da área dedicada à COVID (ADC), no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia;
Coordenadora Médica do Centro de Vacinação COVID, no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia;
Elemento médico da equipa de urgência básica do Hospital da Luz de Guimarães, no período entre 2020 e 2024;
Orientadora de ensino pós-graduado em Medicina – Internato de Formação Geral nos anos 2023 e 2024;
Orientadora de alunos de ensino pré-graduado em Medicina, em unidades curriculares de 1.º, 5.º e 6.º anos;
Vogal suplente do Júri n.º 22 de Avaliação Final do Internato da área de especialização em Medicina Geral e Familiar da Época de fevereiro/abril de 2017;
Participou ativamente em vários Congressos/Cursos enquanto preletora, moderadora e elemento de Comissão Científica durante o internato médico e enquanto especialista em Medicina Geral e Familiar.
Elisabete Maria Duarte Fernandes Dias Pinheiro
Habilitações académicas:
Curso Geral de Enfermagem, pela Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian Braga, em 1991; licenciatura em Enfermagem – especialidade Médico-Cirúrgica, pela Universidade Católica Portuguesa – Braga, em 1995; pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade do Minho, em 2005.
Formação complementar:
Curso de Formação para Dinamizadores da Formação; Curso de Gestão de Projetos, 1; Curso de Liderança para a Mudança/Leadership for Change, International Council of Nurses/Ordem dos Enfermeiros; Curso de Competências de Futuro na Gestão da Saúde – Porto Business School.
Experiência profissional:
Exerceu funções no HSM (Hospital São Marcos) como enfermeira desde 1992 a 1997; enfermeira especialista desde 1997; elemento do Departamento de Educação Permanente do HSM de 1998 a 2004; assumiu funções de enfermeira-chefe da UCIP em 2004 a 2012; enfermeira gestora do Serviço de Ortopedia do HB em 2012 até ao momento, tendo desde 2016 assumido em simultâneo o Serviço de Medicina Física e Reabilitação até 2023. Atualmente assume ainda funções de enfermeira adjunta para a área da Formação e Desenvolvimento Profissional e para a área Médico-Cirúrgica;
Colaborou como docente da licenciatura de Enfermagem no ISAVE, de 2012 a 2025 e na licenciatura de Enfermagem na Universidade do Minho de 2016 a 2020; docente convidada da CESPU na pós-graduação em Cuidados Intensivos de 2010 a 2012 e na pós-graduação em Supervisão Clínica desde 2023 até à atualidade; docente convidada na pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde – ISAVE em 2025. Integrou diversos grupos de trabalho no âmbito destacando-se Projeto – INOVA ENFERMAGEM – INOVENF – Associação Científica para a Inovação e Liderança em Enfermagem, em 2010; Cuidar na Organização Hospitalar – Perspetiva dos Enfermeiros – trabalho realizado em parceria entre o Hospital de Braga e a Universidade do Minho; Cuidar em Parceria – Trabalho de implementação no Hospital de Braga para a capacitação do familiar cuidador. Participante em diversos congressos como preletora convidada, membro da comissão organizadora ou científica. Desenvolve atividade de voluntariado na Associação de Cuidadores, Familiares e Amigos de Braga.
Publicações:
Santos, D., Pinheiro, E., Teixeira, A., Macedo, P. (2015) – Care in Hospital Organization – The Perpective of the Nurses. International Journal for Human Caring, 19, n.º 3, 59.
Machado, M., Petronilho, F., & Pinheiro, E. (2021). Transições, Promoção de Independência/Autonomia no Autocuidado e do Papel do Cuidador Familiar. In Marques-Vieira, C., Sousa, L., & Baixinho, C. Cuidados de Enfermagem à Pessoa com Doença Aguda (pp. 101-122). Sabook.
Pedro Daniel Seixas Cambão
Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (2005).
Formação complementar:
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (41.º PADIS) da AESE (2022);
Master of Business Administration (MBA), com especialização em Finanças, na Católica Porto Business School (2010);
Curso de Preparação para Revisor Oficial de Contas (CPROC 2020).
Experiência profissional:
Vogal executivo do conselho de administração da ULSGE/E E. P. E. (2024-2025);
Vogal executivo do conselho de administração do CHVNG/E E. P. E. (2022-2023);
Diretor do Serviço de Auditoria Interna do CHVNG/E E. P. E. (2021-2022);
Membro do Conselho Fiscal do BNP Paribas Personal Finance, S. A. (2018-2020);
Auditor interno e Gestor de Risco na Efacec Power Solutions, S. A. (2019-2021);
Diretor de produção no Grupo Trofa Saúde – Trofa Saúde de Matosinhos (2018);
Gestor de risco na Mota-Engil S. G. P. S. (2015-2018);
Auditor Interno na Sonae Center Serviços II, S. A. (2011-2015);
Auditor Financeiro na MGI SROC, S. A. (2007-2011);
Estágio Internacional na Delegação da AICEP Bruxelas – AICEP E. P. E. (2006);
Membro Sénior efetivo da Ordem dos Economistas;
Membro efetivo do Instituto Português de Auditoria Interna;
Membro efetivo do “The Institute of Internal Auditors”.
Lúcia Alexandra Gomes Cerqueira
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Gestão de Hospitais e Unidades de Saúde, Universidade Moderna, Porto (2003), Licenciatura em Informática de Gestão, Universidade do Minho, Guimarães (1990-1996).
Formação profissional:
Programa Avançado de Gestão e Especialização em Contratação Pública (PAGEC), SPMS. (2024-2025); Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE Business School, Porto (2023);
Formação complementar:
Curso de “Gestor e Gestão do Contrato”, Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Porto (2023);
Curso de Formação “Espaços Cidadão”, da Agência de Modernização Administrativa (AMA), I. P. (2019);
Curso de “Plataforma de Suporte ao Processo de Pedido e Emissão de Parecer Prévio”, da Agência de Modernização Administrativa (AMA), I. P. (2017);
Experiência profissional:
Unidade Local de Saúde do Alto Minho – Assessoria ao Conselho de Administração; Diretora do Serviço de Gestão de Sistemas de Informação e Comunicações; Gestora de Candidaturas SAMA2020; Coordenadora da Comissão Local de Informatização Clínica; Ponto Focal para o Centro Nacional de Cibersegurança; Interlocutora Projeto Balcão SNS 24; Interlocutora Projeto SNS Sem Papel; Membro do Canal de Denúncias (2017-2025);
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. – Diretora de Sistemas de Informação; Membro da Comissão Local de Informatização Clínica (2009-2017);
Equipa de Gestão PPP, Braga – Membro da Equipa de Gestão de Contrato, em 2011;
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde – Coordenação dos Gabinetes de Planeamento e Controle de Gestão e Sistemas de Informação (2007-2008);
Hospital Padre Américo – Vale do Sousa – Diretora do Serviço de Informática; Interlocutora para a Telemedicina, TASK FORCE 2000 e Projeto Euro (1996-2006);
Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde – Técnica Superior de Informática (1995-1996).
Professora convidada, Pós-Graduação – Fundamentos Clínicos para a Gestão Hospitalar da Business School Universidade Portucalense, PORTO (2024).
Informação complementar:
2024, junho – Certificação HIMSS – CCMM na ULS do Alto Minho (Website SPMS);
2014, julho – Revista APAH Gestão Hospitalar, coautora do artigo “Impacto de uma Comissão multidisciplinar de gestão de camas e altas na qualidade assistencial – A experiência do CHTS com a MORABEZA”;
Experiência como oradora em painéis sobre Certificação HIMSS CCMM e Transição Digital.»
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025
Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2024, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário.
A remuneração dos membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar, para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:
a) Presidente do conselho de administração – Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino;
b) Vogal executivo, diretor clínico – Nuno Manuel Canhoto Serrano;
c) Vogal executivo, enfermeiro diretor – Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa;
d) Vogal executivo – Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira;
e) Vogal executiva – Teresa Margarida Cordeiro Pires Faria Boto.
2 – Estabelecer que Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.
3 – Autorizar os designados Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino, Nuno Manuel Canhoto Serrano, Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira, Teresa Margarida Cordeiro Pires Faria Boto e Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.
4 – Autorizar o designado Nuno Manuel Canhoto Serrano a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
5 – Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. – O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino
Habilitações académicas:
Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995).
Formação complementar:
Pós-graduada em Gest@o.com pelo INDEG, Business School ISCTE, Lisboa (2001). Programa Leadership in Healthcare Delivery, Nova School of Business and Economics (NOVA, SBE), Lisboa (2015). Formação no VIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – PADIS pela AESE, Escola de Direção e Negócios, Lisboa (2008). Formação no Curso Avançado de Gestão Pública – CAGEP pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., Lisboa (2008). Formação «Mastering Health Care Finance» pelo Institute of Health Economics and Management, Université de Lausanne and Harvard Medical International (2007). Formação «Statistics on Health Accounts», pelo Training of European Statisticians Institute, EUROSTAT (1999).
Experiência profissional:
Vogal do Conselho de Gestão da Direção Executiva do SNS (junho 2024-março 2025), presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE (2024), Consultora na Cure, L.da (2022-2024), administradora do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (2019-2022). Vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde I. P., (ACSS, I. P.) (2014-2019). Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da ACSS, I. P. (2012-2014). Coordenadora do Gabinete de Auditoria Interna da ACSS, I. P. (2012). Vogal executiva do Hospital Curry Cabral, E. P. E. (2010-2012). Vogal executiva do Hospital Curry Cabral, S. P. A. (2007-2010). Diretora financeira do Hospital Pulido Valente, E. P. E. (2006-2007). Técnica superior principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira, I. P., do Ministério da Saúde (IGIF, I. P.), onde exerceu funções no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e Gestão (2003-2006). Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Saúde, I. P., da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores (2002-2003). Adjunta da Secretária Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores (2001-2002). Técnica superior de 1.ª classe do IGIF, I. P., onde exerceu funções no Departamento de Gestão Financeira (1995-2001).
Outras atividades:
Integrou equipas técnicas do Ministério das Finanças e Saúde sobre Revisão da Despesa Pública, Missões do PPS-PPM (FMI|BCE|CE), do Programa de Racionalização da Ocupação do Espaço (PROE), Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, Comité de Investimentos na Saúde, Acordo entre o Estado Português e a Indústria Farmacêutica-APIFARMA, Conselho Fiscal do SUCH, entre outras.
Nuno Manuel Canhoto Serrano
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1988-1994) – inscrito na Ordem dos Médicos com a Cédula Profissional n.º 35539.
Experiência profissional:
Internato Geral no Hospital de Santa Maria (1995-1996); internato complementar de Anestesiologia no Hospital Santo António dos Capuchos (1997-2001); grau de assistente hospitalar em Anestesiologia no Hospital Santo António dos Capuchos e posteriormente no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2002); grau de consultor/graduado da Carreira Médica Hospitalar em Anestesiologia (2015); diretor do Bloco Operatório Central e de Ambulatório do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2023-presente).
Outras atividades:
Coordenador do serviço de anestesiologia para o internato da especialidade do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2006-2023); membro da direção do Colégio de Anestesiologia da Ordem dos Médicos (2017-2023); membro do Grupo Técnico de trabalho SIGA CSH da ACSS (2018-2019); coordenador do Grupo de trabalho da Ordem dos Médicos – Regulamentação do Peri-Operatório (2024).
Atividade pedagógica:
Monitor contratado da cadeira de Microbiologia do curso de Medicina, Faculdade de Medicina de Lisboa (1994-1996); assistente contratado da cadeira de Microbiologia do curso de Medicina, Faculdade de Medicina de Lisboa (1997-2006); orientador de formação de vários internos do internato médico de formação específica da especialidade de anestesiologia. Vogal efetivo de Concursos de avaliação final do internato médico de formação específica da especialidade de anestesiologia (um dos quais como presidente) e vogal efetivo de um júri de concurso para habilitação do grau de consultor (2007-presente).
Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa
Habilitações académicas:
Licenciado em Enfermagem e especialista em Enfermagem de Saúde Pública/Comunitária pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e Competência Avançada em Gestão acreditada pela Ordem dos Enfermeiros.
Experiência profissional:
Enfermeiro Gestor do Serviço de Ginecologia, Urologia, Cirurgia Plástica e Pneumologia do IPOLFG (2023-presente); Enfermeiro diretor do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (2021-2023); Enfermeiro gestor do serviço de cirurgia geral e gastrenterologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2020-2021); Coordenador nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados [IP (2019)]; Enfermeiro gestor das consultas externas do IPOLFG (2012-2020); Membro da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (2006-2012); Adjunto da Direção dos Serviços de Enfermagem do IPOLFG (2003-2006); Enfermeiro e enfermeiro especialista do IPOLFG (1990-2003).
Outras atividades:
Integrou a Equipa de Implementação do Processo Clínico Eletrónico do IPOLFG, a Equipa de Auditoria de Notas de Alta do IPOLFG, a Comissão para a elaboração do Plano Funcional para o novo Edifício de Ambulatório do IPOLFG, a Comissão para a Igualdade de Género do IPOLFG, 37.º Programa de Intercâmbio de Gestão HOPE, Federação Europeia dos Hospitais, em Espanha e Estocolmo.
Participou no planeamento e implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados: assessoria técnica na produção legislativa, responsável, na área da Qualidade, pelas auditorias organizacionais das Unidades de Internamento e das Equipas de Cuidados Continuados Integrados.
Integrou o projeto europeu Breaking the Taboo 2 em colaboração com o Centro de Estudos para Intervenção Social, na elaboração de um Manual de Formação Multinacional, para a «Prevenção e intervenção na área da violência contra mulheres idosas».
Coordenação do processo de acreditação pela Joint Commission International na área da Segurança do Doente e Instalações do IPOLFG;
Coordenação da equipa de projeto para a certificação do IPOLFG pelo Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – OHSAS 18001;
Colaboração na elaboração do plano de estudos da pós-graduação em Enfermagem Oncológica da ESEL;
Assistente convidado da ESEL e da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches;
Consultor técnico da Administração Central do Sistema de Saúde na elaboração do referencial de formação da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde;
Coordenação do grupo de trabalho da DGS na elaboração da Norma da Consulta de Enfermagem;
Participação em várias comissões organizadoras e científicas de diversos eventos, com entidades do Ministério da Saúde, associações profissionais e instituições académicas;
Presidente e vogal em júris de diversas comissões de escolha e em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos; instrutor em processos de inquérito.
Publicações:
Diversos artigos publicados, destacando a coautoria do livro: CAMPOS, L.; Borges M.; et al (2009). «Governação dos Hospitais» – Interface do Hospital com os Cuidados Continuados Integrados, p. 349 a 364. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Ed. Casa das Letras.
Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira
Habilitações académicas:
Mestre em Investigação Operacional e Engenharia de Sistema e licenciatura em Engenharia Civil (Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior Técnico).
Experiência profissional:
Diretor do Departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (2024-presente); consultor com experiência em diversos projetos para universidades, câmaras municipais, outras entidades públicas e empresas privadas, no âmbito do controlo de gestão, contratação pública, execução de projetos financiados pelo PRR, modelos de decisão, conceção de novas infraestruturas, entre outras áreas (2018-2024);
Coordenador da Unidade Acompanhamento dos Hospitais da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo sido responsável por implementar um sistema de acompanhamento de desempenho de todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrando indicadores económico-financeiros, de eficiência, produtividade, produção hospitalar, acesso e qualidade (2015-2018);
Apoiou o desenvolvimento de um plano de investimentos para o SNS, foi membro de Grupos de Trabalhos (e.g., «Análise do interesse e da viabilidade económico-financeira da criação da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga», «Iniciativa para a Informação centrada no utente do Sistema de Saúde»), apoiou o acompanhamento dos acordos celebrados com a indústria farmacêutica;
Coordenador da Unidade de Gestão de Informação da ACSS, tendo sido responsável pelo desenvolvimento de instrumentos de monitorização e controlo mensal referente à evolução e caracterização dos Recursos Humanos (RH) do SNS, participou no processo de reestruturação dos sistemas de apoio à gestão de RH através da centralização do sistema de processamento de vencimentos, entre outras atividades (2015);
Assessor do conselho diretivo, tendo sido responsável pela preparação de relatórios para o Governo e para Troika no âmbito das medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira ao Estado Português, apoiou a redefinição e informatização de processos do Departamento de Recursos Humanos da ACSS para aprovação de contratações e participou no projeto europeu EU Joint Action on Health Workforce Planning (2013-2014);
Técnico superior da ACSS, tendo apoiado o processo da Reforma Hospitalar e acompanhado os contratos de Parceria Público-Privada do setor da Saúde (2011-2013);
Colaborador da Estrutura de Missão das Parcerias.Saúde, entidade do Ministério da Saúde responsável pela implementação e gestão do programa PPP (2007-2011).
Teresa Margarida Cordeiro Pires Faria Boto
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (1993).
Formação complementar:
Pós-graduação em Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (1996); pós-graduação em Gestão de Informação e Bussiness Intelligence na Saúde pela Nova IMS (2014); pós-graduação em Auditoria em Saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2022), Formação «Trends in Heath Care», John Hopkins Medical Institutions (1999).
Experiência profissional:
Responsável pelo serviço de psiquiatria de adultos, pelo serviço de psiquiatria da infância e de adolescência, pelo serviço de psicologia clínica e membro do Conselho de Gestão do Centro de Responsabilidade Integrado de Saúde Mental na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. (2024-presente);
Interlocutora local para a Estratificação pelo Risco na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., desde outubro de 2024 até à data e adjunta da presidente do conselho de administração (março de 2024-junho de 2024);
Responsável pela Área de Auditorias Externas à Codificação Clínica no Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (2001-2024);
Administradora hospitalar na Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2000-2001);
Administradora hospitalar na Direção-Geral da Saúde (1998-2000) e administradora hospitalar responsável pelo Serviço de Estatística e Gestão de Informação e pelo Serviço de Formação no Hospital Pulido Valente (1996-1998).»
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025
Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Atendendo à demissão do diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 666/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro.
A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 – Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
3 – Autorizar a designada Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.
4 – Autorizar a designada Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
5 – Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. – O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular
Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, iniciou a sua formação médica no Hospital Distrital de Santarém, onde completou o Internato Geral em 2002. Concluiu o Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar em 2007, no Centro de Saúde de Coruche, onde permaneceu até 2009. Desde então, exerceu funções na Unidade de Saúde Familiar (USF) Cartaxo Terra Viva (2009-2021) e, posteriormente, na USF Almeida Garrett, integrada na Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria, onde se mantém até à presente data.
Desde 2016, é assistente graduada na área de Medicina Geral e Familiar, tendo sido admitida em janeiro de 2025 no procedimento concursal para assistente graduado sénior de Medicina Geral e Familiar, aguardando a conclusão do concurso.
Foi elemento do Conselho Técnico da USF Cartaxo Terra Viva (2013-2017) e da USF Almeida Garrett (2021-2024), onde desempenhou um papel crucial na implementação de rastreios populacionais e da consulta de apoio intensivo à cessação tabágica, desenvolvimento de auditorias clínicas, melhoria contínua da qualidade e no processo de renovação da acreditação da USF Almeida Garrett. Desde junho de 2024, integra a Unidade Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências aos Antimicrobianos (UL-PPCIRA) da ULS Lezíria.
Eleita vogal do Conselho Distrital do Ribatejo da Ordem dos Médicos entre 2011 e 2016 e Secretária do Conselho Sub-Regional do Ribatejo da Ordem dos Médicos entre 2017 e 2022. Pertenceu aos Órgãos Sociais da Associação dos Médicos Internos de Medicina Geral e Familiar da Lezíria entre 2019 e 2020. Em dezembro de 2024, tornou-se membro dinamizador do Núcleo Local da Lezíria da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN). No âmbito sindical, foi nomeada delegada sindical do Sindicato Independente dos Médicos para o triénio 2024-2027.
Tem uma forte ligação à formação e avaliação médica. Integra equipas de avaliação intercalar e final do Internato Médico, bem como equipas de avaliação do desempenho e recrutamento de assistentes na área de Medicina Geral e Familiar. Além disso, tem desempenhado um papel relevante na orientação de internos de Medicina Geral e Familiar, internos do Ano Comum e alunos de Medicina desde 2010. É também autora de trabalhos de diferentes tipologias apresentados a nível nacional e internacional.
O seu percurso académico inclui a pós-graduação em Intervenção Clínica em Cuidados Paliativos (2018-2019) e a frequência do Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde no ISCTE (2021-2022). Entre 2019 e 2023, integrou a Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) da Lezíria, consolidando a sua experiência na prestação de cuidados de saúde diferenciados a doentes crónicos e em final de vida.
A sua atuação na gestão clínica reflete-se na participação ativa na contratualização de indicadores de desempenho, análise crítica dos resultados da equipa e desenvolvimento de estratégias para a melhoria da qualidade assistencial. Com um perfil dinâmico e orientado para a inovação nos cuidados de saúde primários, tem contribuído para o reforço da acessibilidade, eficiência e humanização dos serviços prestados à população.»
