- DESPACHO N.º 9810-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 167/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-08-27
Autoriza o preenchimento de até 12 postos de trabalho de pessoal médico, na área de Medicina Intensiva, nos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, através de procedimento de âmbito nacional