- DESPACHO N.º 5956/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2016, SÉRIE II DE 2016-05-04
Autoriza a cessação do mandato do Dr. Basílio Ferreira Pires na Comissão de Avaliação de Medicamentos
Autoriza a cessação do mandato do Dr. Basílio Ferreira Pires na Comissão de Avaliação de Medicamentos