Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego o Acórdão da arbitragem obrigatória que definiu os serviços mínimos da greve de Enfermeiros de 13 e 14 de outubro de 2016.
Veja o BTE Nº 42/2016 de 15 de Novembro, página 22 do documento, ou 3331 da paginação.
Assim é possível perceber melhor como se definem os Serviços Mínimos, quem os define e todo o processo.
Veja também – essencial para compreender melhor esta problemática:
Actas que Definiram os Serviços Mínimos nas Últimas Greves de Enfermeiros – BTE
Arbitragem dos Serviços Mínimos da Greve de Enfermeiros que Ocorreu no CH S. João a 24/11/2014