- Despacho (extrato) n.º 1442/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
Designação em Comissão de Serviço – Sérgio Miguel Farinha Gomes Abreu
«Despacho (extrato) n.º 1442/2017
Nos termos do disposto artigo 27.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada na Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para chefiar a Equipa Multidisciplinar 2 designo, em comissão de serviços e nos termos do Despacho n.º 8007/2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2015, o Inspetor Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu, com efeitos a 01/01/2017.
30-12-2016. – A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.»
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Despacho n.º 1441/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
Renomeação da equipa multidisciplinar 3
«Despacho n.º 1441/2017
Considerando que se mantêm os pressupostos que determinaram a criação da Equipa Multidisciplinar 3 – Controlo dos Procedimentos de Contratação Pública (EM3-CP), conforme o Despacho n.º 1421/2016, de 14 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro, cuja atuação e resultados se mostraram relevantes e com impacto na verificação e controlo dos procedimentos de contratação pública no âmbito do SNS;
Considerando que se mostra pertinente e indispensável continuar o trabalho desenvolvido por aquela no âmbito de outros temas da contratação pública, conforme al. c), do n.º 2, do citado Despacho de criação da EM3-CP;
Determino:
1 – A continuidade da atuação da EM3-CP, nos termos e com os objetivos definidos no n.os 2, 3, 5 a 8, do Despacho n.º 1421/2016;
2 – A integração da composição da EM3, pelos seguintes inspetores:
a) Lic. Sara Isabel Fernandes Danif, inspetora da EM1, cuja coordenação se mantém;
b) Lic. Luísa Maria Carvalho dos Santos, inspetora da EM1;
c) Lic. Sílvia Cristina Gaudêncio Rei, inspetora da EM1;
d) Lic. Emília Cristina Machado Henriques, inspetora da EM2;
e) Lic. Aida Maria Magalhães Sequeira, inspetora em período experimental, da EM2.
3 – O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2017 e vigorará até 31 de dezembro de 2017.
30-12-2016. – A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.»
