• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Anta e Guetim e o STAL

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Monchique e o SINTAP

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Viana do Alentejo e o STAL

• Aviso n.º 11150/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Alteração dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Junta de Freguesia de Loures 

• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017 – Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra e o STAL

  Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017 – Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Aljezur e o SINTAP

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