Criado Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira

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«Despacho n.º 5974/2018

Pelo Despacho n.º 8855/2017, de 27 de setembro de 2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017, foi criado o Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira.

O grupo de trabalho deve apresentar um relatório com propostas que permitam que o projeto de construção do novo Hospital Central da Madeira preencha os requisitos legalmente exigidos à sua consideração como projeto de interesse comum, incluindo o modelo de financiamento.

Tendo ocorrido alterações na composição do referido grupo de trabalho, designadamente no que diz respeito ao seu coordenador, que entretanto cessou as funções que haviam motivado a sua nomeação, torna-se necessário proceder a novas nomeações, de modo a que o grupo de trabalho possa prosseguir as suas atribuições.

Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, determino o seguinte:

1 – É nomeada a Dr.ª Anabela de Almeida Costa, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que assegura a coordenação do grupo de trabalho.

2 – São nomeados a Dr.ª Lara Wemans e o Prof. Fernando Alves em representação do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de maio de 2018.

29 de maio de 2018. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.»

«Despacho n.º 8855/2017

O Orçamento do Estado para 2017 prevê a cooperação entre o Governo e os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, no sentido de se desenvolverem as diligências necessárias à conceção e construção do novo Hospital Central da Madeira, em condições que permitam a sua consideração como projeto de interesse comum por razões de interesse nacional, salvaguardando o interesse público.

Nestes termos, determina-se o seguinte:

1 – É criado o Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira, com a seguinte composição:

a) Mestre José Moreira, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que coordena;

b) Dr.ª Cristina Matela, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças;

c) Dr. Luis Alves, do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro;

d) Dr. José Miguel Marques Boquinhas, em representação do Ministério da Saúde;

e) Dr. José Manuel Ventura Garcês, Dr. Roman Feliciano Neto, Dr. Mário Filipe Soares Rodrigues e Dr. Ricardo Reis, em representação da Região Autónoma da Madeira;

f) Dr. Albano Santos e Dr.ª Sandra Neto, em representação do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

2 – O Grupo de Trabalho deve apresentar um relatório com propostas que permitam que o projeto preencha os requisitos legalmente exigidos à sua consideração como projeto de interesse comum, incluindo o modelo de financiamento.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

27 de setembro de 2017. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.»