08/12/2017

O Ministro da Saúde de Portugal, Adalberto Campos Fernandes, e a Ministra da Solidariedade e da Saúde de França, Agnès Buzyn, assinaram uma declaração de intenções, no passado dia 7 de dezembro, em Bruxelas, que visa o aprofundamento da cooperação no domínio da saúde.

Com o acordo, pretende-se criar um quadro de diálogo, para fortalecer as relações bilaterais em matéria de saúde e debater os principais desafios da saúde pública. As áreas privilegiadas são: funcionamento de sistemas de vigilância e de segurança sanitária, regulamentação em matéria de medicamentos e investigação e novas tecnologias.

No âmbito da vigilância e da segurança sanitária, estão previstos:

• Partilha de informações sobre a vigilância e a segurança sanitária e troca de boas práticas em matéria de mecanismos de alerta em caso de notificação imediata de eventos que afetem a segurança sanitária;
• Partilha de informações sobre vigilância ambiental, entomológica e epidemiológica no campo das doenças transmitidas por vetores;
• Intercâmbio de informações sobre planos de emergência, em particular no que se refere à preparação para as pandemias de gripe e ao controlo ou erradicação de doenças infeciosas;
• Formação dos profissionais de saúde envolvidos.

Em matéria de regulamentação de medicamentos e dispositivos médicos, são consideradas as seguintes áreas:

• Partilha de informações sobre a regulamentação respeitante aos medicamentos (investigação, colocação no mercado e possível retirada);
• Partilha de informações sobre a regulamentação que estabelece o preço dos medicamentos, especialmente os medicamentos inovadores, e a regulamentação em matéria de controlo de preços;
• Partilha de informações que permitam comparações úteis para determinar os níveis de preços em cada um dos países;
• Partilha de boas práticas para identificar os melhores instrumentos de prescrição eletrónica que aumentem a relevância e a qualidade dos medicamentos prescritos e que respondam eficazmente à mobilidade dos doentes;
• Partilha de informações sobre a avaliação e a comparticipação nos dispositivos médicos;
• Partilha de informações sobre a monitorização da utilização real de certos dispositivos médicos mediante a colaboração entre os profissionais de saúde e doentes;
• Intercâmbio sobre projetos em curso e de interesse mútuo no âmbito da União Europeia.

No campo da investigação e das novas tecnologias, deverá ser partilhada informação sobre as novas tecnologias em matéria de comunicação eletrónica de certificados de óbito “e-mortalidade“, sistemas de vigilância existentes para a certificação eletrónica de certificados de óbito “e-mortalidade“, e novas tecnologias associadas a ferramentas do tipo dashboard ou outro tipo de projetos de interesse comum em saúde pública.

A assinatura da declaração de intenções, entre Portugal e França, decorreu em paralelo à reunião do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que decorreu em Bruxelas, nos dias 7 e 8 de dezembro.

Para saber mais, consulte:

Conselho da União Europeia > Encontro EPSCO – 7 e 8 de dezembro de 2017