27/12/2017
Aprovado em 28 de novembro de 2016, através do Despacho n.º 14311-A/2016, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (PEDCP) visa desenvolver, no biénio 2017-2018, uma Rede Nacional de Cuidados Paliativos (CP) funcional, plenamente integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e implementada em todos os níveis de cuidados de saúde, promovendo a equidade no acesso a CP de qualidade, adequados às necessidades físicas, psicológicas, sociais e espirituais e preferências dos doentes e suas famílias.
O primeiro ano de implementação deste plano ficou marcado pela definição organizacional, com a caraterização das diferentes tipologias de equipas de CP e a saída da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) das Unidades de internamento de CP (UCP) instaladas em hospitais do SNS. Foram definidos os recursos humanos que as equipas devem ter, os critérios de referenciação e regras de registo da atividade assistencial das equipas. Os CP foram incluídos nos termos de contratualização de cuidados de saúde 2017-2019, as consultas de CP ficaram isentas de taxas moderadoras e estes cuidados foram incluídos na justificação clínica para acesso ao transporte não urgente de doentes.
Com o objetivo de melhorar e generalizar a «Abordagem Paliativa» realizou-se um Curso de CP de nível intermédio em todas as Administrações Regionais de Saúde do continente, que permitiu a formação em serviço de 141 profissionais da RNCCI e Cuidados de Saúde Primários (28 médicos, 85 enfermeiros, 13 assistentes sociais e 12 psicólogos, entre outros profissionais). Foram assinados protocolos de colaboração com diversas universidades e institutos politécnicos responsáveis pela formação de médicos e enfermeiros e, atualmente, todas as escolas de medicina do país e muitas escolas públicas de enfermagem têm formação específica em CP. Foi ainda elaborada uma proposta de currículo mínimo para a formação pré-graduada de CP ao nível da licenciatura de enfermagem.
Incentivada a criação de novas equipas, em 2017 abriram 10 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em CP o que permitiu que, com exceção do Hospital Distrital da Figueira da Foz e do Hospital da Covilhã, todos os hospitais do SNS, tenham uma equipa específica de CP. Foram ainda criadas quatro novas Equipas Comunitárias de Suporte em CP – Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho, ULS da Guarda, Agrupamento de centros de Saúde (ACES) Central do Algarve e ACES Sintra – e uma UCP no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, com 14 camas.
