O Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (Fense) e a Comissão Negociadora Sindical de Enfermeiros (CNESE) assinaram, no dia 13 de março, dois protocolos negociais no âmbito da revisão das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado.
Sem prejuízo de outras matérias que venham a ser acordadas pelas partes, o protocolo negocial destina-se a desenvolver negociações no âmbito da revisão das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado, com dois principais objetivos:
- O desenvolvimento profissional dos enfermeiros e as respetivas remunerações;
- A estruturação de forma a valorizar e dignificar os profissionais, no quadro da coerência e da equidade internas da carreira.
Em janeiro, as duas estruturas sindicais já tinham assinado um Instrumento Parcelar e Transitório de Regulamentação Coletiva de Trabalho. Este instrumento aplicou-se aos enfermeiros com contrato individual de trabalho e visou uniformizar as condições de trabalho relativamente aos enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas em áreas como procedimentos concursais, avaliação do desempenho e período normal de trabalho – neste último caso com produção de efeitos a partir do dia 1 de julho de 2018, quando o período normal de trabalho desses trabalhadores passará das atuais 40 horas para as 35 horas semanais.
