A Comissão Europeia apresentou, no dia 25 de abril, um conjunto de medidas para aumentar a disponibilidade de dados na União Europeia (EU), com base em anteriores iniciativas, para dinamizar a livre circulação de dados não pessoais no Mercado Único Digital.

No âmbito da saúde, as medidas passam por garantir o acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde, introduzindo-se ainda a possibilidade de partilhar esses dados além-fronteiras. De acordo com a Comissão, a proposta abrange também a interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos, bem como um mecanismo de coordenação voluntária da partilha de dados, incluindo dados relativos ao genoma, para fins de prevenção de doenças e investigação.

Na ocasião, o  Comissário responsável pela Saúde e pela Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, declarou que «as  propostas exploram plenamente o potencial das tecnologias digitais para melhorar os cuidados de saúde e a investigação médica. Tal conduzirá a um acesso mais fácil aos dados relativos à saúde, o que se traduzirá numa melhor prevenção das doenças e a cuidados centrados no doente, a respostas rápidas às ameaças de pandemias e a melhores tratamentos.»

As propostas apresentadas baseiam-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que entrará em vigor a 25 de maio de 2018.

A meta da Comissão Europeia é colocar o espaço comunitário na vanguarda da inteligência Artificial, assegurando que ela é posta ao serviço dos cidadãos.

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