Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Viseu

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«Deliberação (extrato) n.º 757/2018

Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), de 07 de junho de 2018, é alterada a tabela de emolumentos do IPV anexa à Deliberação (extrato) n.º 1874/2014 (Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2014) e aditado pela Deliberação (extrato) n.º 73/2017 (Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2017), constando a nova tabela em anexo.

18 de junho de 2018. – O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, João Luís Monney Paiva.

A – Emolumentos

1 – Certidão/Diploma:

1.1 – Do registo de grau e diploma de conclusão de curso conferente de grau ou respetiva equivalência – 30,00 (euro)

1.2 – De conclusão de CET/cTeSP ou respetiva creditação – 30,00 (euro)

1.3 – Do registo de grau e diploma de conclusão de curso não conferente de grau ou pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos – 30,00 (euro)

1.4 – De atribuição do título de especialista – 150,00 (euro)

1.5 – De matricula/inscrição – 10,00 (euro)

1.6 – Discriminativa das unidades curriculares – 10,00 (euro)

1.7 – De frequência e/ou aproveitamento de unidades curriculares isoladas – 10,00 (euro)

1.8 – Narrativa ou de teor – 30,00 (euro)

1.9 – Não específica – 10,00 (euro)

2 – Currículo Escolar – 30,00 (euro)

3 – Carta de Curso:

3.1 – Bacharelato – 80,00 (euro)

3.2 – Licenciatura – 90,00 (euro)

3.3 – Mestrado – 100,00 (euro)

3.4 – Estudos superiores especializados – 100,00 (euro)

4 – Pedido de equivalência ao grau/Reconhecimento de Habilitações:

4.1 – Grau de licenciado – 250,00 (euro)

4.2 – Grau de mestre – 300,00 (euro)

5 – Registo de diploma estrangeiro (1) – 25,00 (euro)

6 – Pedido de creditação:

6.1 – Pedido de creditação de CET/cTeSP – 200,00 (euro)

6.2 – Pedido de creditação de unidades curriculares (pago no ato do pedido) – 30,00 (euro)

6.3 – Por cada unidade curricular creditada, até ao limite total de 150 (euro) – 10,00 (euro)

6.4 – Pedido de reconhecimento curricular para candidatura a curso de Mestrado (2) – 100,00 (euro)

7 – Pedido de definição prévia para efeito de prosseguimento de estudos:

7.1 – Do curriculum – 200,00 (euro)

7.2 – Por unidade curricular – 50,00 (euro)

8 – Estágio pedagógico para efeitos de obtenção de equivalências/reconhecimento, por cada mês ou fração – 200,00 (euro)

B – Taxa de Exame

9 – Inscrição em exames (por unidade curricular):

9.1 – Época de recurso – 7,50 (euro)

9.2 – Época especial – 10,00 (euro)

9.3 – Ao abrigo de estatutos especiais – 10,00 (euro)

9.4 – Melhoria de nota – 15,00 (euro)

9.5 – Taxa adicional pela inscrição em exame fora do prazo:

9.5.1 – a) Até 24h anteriores ao dia do exame (até ao limite de 30 (euro)) – 15,00 (euro)

9.5.2 – b) (menor que) 24 horas do dia do exame (até ao limite de 60 (euro)) – 30,00 (euro)

C – Outras Taxas

10 – Candidaturas:

10.1 – Reingresso, mudança de par instituição/curso – 70,00 (euro)

10.2 – A concursos e regimes especiais de acesso ao ensino superior (ver ponto 18.6, se aplicável) – 70,00 (euro)

10.3 – Mudança de regime de frequência (entre pós-laboral e diurno e vice-versa) – 50,00 (euro)

10.4 – Estudante internacional – 70,00 (euro)

10.5 – Pós-licenciatura de especialização – 20,00 (euro)

10.6 – Pós-graduação não conferente de grau – 20,00 (euro)

10.7 – Mestrado – 20,00 (euro)

11 – Inscrição/Matricula:

11.1 – Inscrição em licenciatura (por ano letivo) – 20,00 (euro)

11.2 – Matrícula em mestrado (por ano letivo) – 50,00 (euro)

11.3 – Matrícula em pós-graduação (por edição) – 100,00 (euro)

11.4 – Matrícula em pós-licenciatura de especialização (por ano letivo) – 50,00 (euro)

11.5 – Inscrição em cTeSP – 20,00 (euro)

11.6 – Inscrição por unidade curricular isolada do 1.º ciclo ou em cTeSP:

a) Alunos matriculados num curso de 1.º ciclo do IPV – 50,00 (euro)

b) Alunos matriculados em cTeSP do IPV – 50,00 (euro)

c) Trabalhadores do IPV – 50,00 (euro)

d) Alunos matriculados num curso de 2.º ciclo do IPV – 90,00 (euro)

e) Ex-alunos do IPV – 90,00 (euro)

f) Outros – 120,00 (euro)

11.7 – Inscrição por unidade curricular isolada do 2.º ciclo ou de outros ciclos de estudos:

a) Aluno matriculado num curso de 1.º ciclo do IPV – 70,00 (euro)

b) Trabalhador do IPV – 100,00 (euro)

c) Aluno matriculado num curso de 2.º ciclo do IPV – 100,00 (euro)

d) Ex-aluno do IPV – 120,00 (euro)

e) Outros – 150,00 (euro)

12 – Reclamação e recurso de prova:

12.1 – Reclamação (3) – 30,00 (euro)

12.2 – Recurso/revisão (3) – 50,00 (euro)

13 – Avaliação de capacidades de maiores de 23 anos:

13.1 – Candidatura – 50,00 (euro)

13.2 – Fotocópia (por página) – 0,25 (euro)

13.3 – Pedido de reapreciação de prova – 50,00 (euro)

13.4 – Certidão de resultado da prova – 5,00 (euro)

13.5 – Certidão de créditos reconhecidos – 5,00 (euro)

13.6 – Outras certidões não previstas anteriormente – 5,00 (euro)

14 – Prática de ato fora de prazo, não incluído no ponto 9.5, desde que não haja impedimento legal:

a) Até 30 dias de atraso – 1,5 (euro)/dia

b) Mais de 30 dias de atraso – 50 (euro)

15 – Candidatura às provas para a atribuição do Título de Especialista (ver ponto 18.5), a pagar da seguinte forma:

a) No ato de entrega do requerimento de candidatura – 100,00 (euro)

b) O valor restante, 48 horas após notificação da composição do júri ao candidato – 900,00 (euro)

D – Diversos

16 – Fotocópias:

16.1 – Fotocópia autenticada de programas curriculares (por unidade curricular) – 5,00 (euro)

16.2 – À fotocópia de documentos administrativos, aplica-se o previsto no Despacho n.º 8617/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 29 de abril de 2002

17 – 2.ª Via do Cartão de Estudante – 10,00 (euro)

E – Informações

18 – Isenções, reduções e acréscimos:

18.1 – Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares, bolsas de estudo, pensão de sangue e quaisquer outros fins sociais, nomeadamente pedidos de subsídios, passe social, etc. – Isento

18.2 – O estudante bolseiro beneficia de uma redução de 50 % nas taxas previstas na presente tabela, com exclusão das taxas devidas pela emissão de diploma, carta de curso e currículos escolares, que são devidos na totalidade – -50 %

18.3 – Taxa de emissão de documento em inglês (sobre o valor aplicado a documento em português) – + 50 %

18.4 – Os pedidos de equivalência decorrentes de alterações dos planos de curso ministrados no Instituto Politécnico de Viseu ficam isentos de emolumentos – Isento

18.5 – Estão isentos do pagamento dos emolumentos referidos no ponto 15 os docentes do IPV. Em caso de indeferimento liminar (nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento), há lugar à devolução ao candidato da parte dos emolumentos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, sempre que a mesma se encontre paga – Isento

18.6 – Os candidatos que tiverem prestado provas especialmente adequadas para maiores de 23 anos no Instituto Politécnico de Viseu pagarão metade da taxa de candidatura, referida no ponto 10.2 – – 50 %

18.7 – Os envios de documentos por correio postal estão sujeitos à cobrança de despesas de envio, de acordo com a tabela de referência dos CTT ou de outro prestador de serviço, identificado pelo requisitante

19 – Casos omissos ou considerados excecionais são resolvidos mediante despacho do presidente do IPV.

20 – Esta tabela entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

(1) Valor atualizado em 1 de março de cada ano, nos termos do disposto no n.º 2, art. 9.º, Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.

(2) Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do DL 63/2016.

(3) Em caso de provimento de reclamação/recurso/revisão será devolvida a taxa correspondente à última impugnação interposta.»