- Resolução da Assembleia da República n.º 173/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reabertura de um novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) pelos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017 - Resolução da Assembleia da República n.º 175/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
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Recomenda ao Governo divulgação de informação respeitante às respostas aos incêndios florestais de 2017 através de um portal eletrónico específico e de outros mecanismos de informação aos cidadãos - Resolução da Assembleia da República n.º 176/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
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Recomenda ao Governo que adeque as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios à realidade da estrutura fundiária - Resolução da Assembleia da República n.º 177/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
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Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais - Resolução da Assembleia da República n.º 180/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
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Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios - Resolução da Assembleia da República n.º 181/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
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Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais - Resolução da Assembleia da República n.º 182/2018 – Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
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Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à gestão comum de espaços florestais, para melhor defesa da floresta contra os incêndios