O Ministério da Saúde celebrou ontem, dia 16 de julho de 2018, dois acordos coletivos com os sindicatos representativos dos trabalhadores integrados nas carreiras farmacêuticas, numa reunião que foi presidida pela Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos. Estes acordos beneficiam um total de 400 pessoas.

Um dos acordos aplica-se aos trabalhadores em funções públicas e contém, entre outros elementos, normas sobre a organização e prestação de trabalho, segurança e saúde no trabalho e de serviços mínimos em caso de greve.

O segundo acordo, aplicável aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, equipara os profissionais com este tipo de contrato aos trabalhadores em funções públicas, designadamente no que respeita às matérias acima referidas, assim como através da aplicação do mesmo regime remuneratório, reduzindo também o Período Normal de Trabalho destes trabalhadores de 40 horas semanais para 35 horas.

Os acordos foram assinados com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos.

Em 2017, o Ministério da Saúde havia já dado resposta a uma reivindicação antiga destes profissionais, ao aprovar dois decretos-leis que estabeleceram o regime legal da carreira especial farmacêutica na Administração Pública e os requisitos de habilitação profissional para integração nessa carreira, bem como o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, que funcionam em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Estes diplomas permitiram ainda que os farmacêuticos com contrato individual de trabalho passassem a dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional e uma harmonização de direitos e deveres.

Lisboa, 17 de julho de 2018