28/09/2018
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, defendeu, na sua última intervenção na 73.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA – General Assembly of the United Nations), que para abordar de forma efetiva a epidemia das doenças crónicas não transmissíveis é essencial um compromisso de todas as áreas de governação com a saúde. Em Portugal, a saúde em todas as políticas está a tornar-se uma realidade.
No segundo painel da sessão de encerramento de reunião de alto nível sobre prevenção e controlo de doenças não transmissíveis, Fernando Araújo salientou o papel dos determinantes comportamentais na morbilidade e mortalidade prematura, nomeadamente nos hábitos alimentares não saudáveis, o que levou o Governo português a reconhecer a promoção da alimentação saudável como uma prioridade nacional.
A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável do Governo Português foi publicada em 2017 e identifica um amplo conjunto de medidas de promoção da saúde e prevenção de doenças.
«Esta estratégia é histórica para Portugal e uma referência internacional. Envolve um total de sete ministérios diferentes, o que significa que fomos capazes de comprometer os ministérios das Finanças, Assuntos Internos, Educação, Saúde, Economia, Agricultura e Oceanos sob uma estratégia unificadora», destacou o Secretário de Estado.
A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável mapeia 52 medidas concretas e está estruturada em quatro eixos:
- Mudar o ambiente onde as pessoas escolhem e compram comida;
- Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível para os consumidores;
- Promover e desenvolver alfabetização e autonomia para o exercício de escolhas mais saudáveis para o consumidor;
- Promover a inovação e o empreendedorismo no incentivo à alimentação saudável.
Por outro lado, esta «estratégia nacional multissetorial fornece a estrutura para várias outras iniciativas que já foram ou estão a ser implementadas planeadas atualmente», concluiu.
A intervenção de Fernando Araújo decorreu durante o apinel com o tema «Oportunidades e desafios no engajamento dos governos, sociedade civil e setor privado a nível global, regional e nacional para promover parcerias multissetoriais para a prevenção e controle de doenças não transmissíveis e a promoção de estilos de vida saudáveis».
Adalberto Campos Fernandes defende que é preciso fazer mais
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, alertou, na sessão de encerramento da 73.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que, apesar dos recentes avanços no combate à epidemia das doenças não transmissíveis, estes ainda são insuficientes. Apelou aos líderes presentes, salientando que o mundo inteiro está de olhos postos nas suas ações.
As doenças não transmissíveis – como a obesidade, hipertensão, diabetes – estão a ultrapassar limites e a atingir novos grupos, afetando crianças e adolescentes, destacou Adalberto Campos Fernandes, apelando a que o futuro das nossas crianças seja o mote para que as nações superem os últimos obstáculos e corram mais rápido rumo à meta final.
Citando Nelson Mandela, salientou que «O que conta na vida não é o mero facto de termos vivido. É a diferença que fizermos na vida dos outros que determinará o significado da vida que levámos.»
Lembrou que, tendo a Organização Mundial da Saúde a missão de liderar e fornecer as evidências que fundamentam a ação internacional no âmbito da vigilância, da prevenção e do controlo das doenças não transmissíveis, nada se poderá interpor entre os líderes políticos e a prossecução dos seus deveres.
Adalberto Campos Fernandes sublinhou a sua confiança na capacidade de os atuais líderes combaterem as doenças não transmissíveis, superando as suas diferenças e as barreiras que impedem o acesso a cuidados, em prol do direito humano à saúde. Manifestou a sua convicção na resolução dos problemas de financiamento e na vitória contra a pobreza, principal determinante social da doença.
Reconhecendo que o negócio da doença é muito mais lucrativo e que os interesses económicos suplantam, muitas vezes, os objetivos no âmbito da saúde, apontou que a solução passa por «políticas inteligentes», que não requerem muito dinheiro, mas uma forte vontade.
Fazendo menção à reunião sobre prevenção e controlo de doenças não transmissíveis, que decorreu esta quinta-feira, 27 de setembro, destacou o impacto de medidas fiscais no consumo de determinados produtos – álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado – e, em simultâneo, no financiamento das políticas contra as doenças não transmissíveis.
O Ministro da Saúde de Portugal apelou a uma mudança de mentalidades, que permita atingir melhores resultados. Especificou a importância do envolvimento de todos os parceiros, em particular da indústria e das pessoas portadoras de doenças não transmissíveis, pois todos têm um papel a desempenhar e só dessa aliança poderá nascer a força que vencerá a epidemia das doenças não transmissíveis.
As doenças não transmissíveis são responsáveis por quase 70% das mortes no mundo inteiro, sendo que perto de três quartos ocorrem em países com baixo e médio rendimento. É também nestes territórios que ocorrem 82% dos casos de morte prematura. As suas devastadoras consequências atingem indivíduos, famílias e comunidades e ameaçam os sistemas de saúde. Os custos socioeconómicos das doenças não transmissíveis tornam a prevenção e o controlo um imperativo maior.
Para saber mais, consulte:
Organização das Nações Unidas > Assembleia Geral (em inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo)
