A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e a Câmara de Lisboa vão assinar, no dia 8 de novembro, um protocolo para definir os termos da colaboração para aprovação, implementação e monitorização da unidade móvel de consumo assistido, prevista até ao final do ano.

O equipamento pretende dar resposta a consumos efetuados «a céu aberto na zona central e oriental da cidade», explica uma nota da autarquia. A unidade móvel de consumo assistido será gerida «por uma equipa técnica multidisciplinar, de forma a garantir a segurança e higiene dos consumidores, das comunidades envolventes, assim como a ligação a respostas sociais, de saúde e de cidadania», acrescenta.

O protocolo estabelece que compete à Câmara de Lisboa «escolher as entidades sem fins lucrativos que deverão executar fisicamente o programa no primeiro e no segundo ano de implementação», bem como «financiar a execução do projeto» nesse período.

O SICAD deverá «colaborar na definição e verificação dos termos e condições», como os «indicadores de execução, horários de funcionamento, percursos, equipa técnica, entre outros».

A ARSLVT tem de «garantir a transição de equipamento(s) adquirido(s) durante os dois primeiros anos de execução do programa, designadamente aceitando em doação, após aquele período, a propriedade do veículo utilizado como unidade móvel e, consequentemente, reafectando-o àquele ou a outro que o substitua, na área do município, nos anos seguintes».

O comunicado afirma ainda que «este é o primeiro passo, que será brevemente levado a aprovação em reunião de câmara [15 de novembro], para a implementação de um programa com três equipamentos de consumo vigiado na cidade de Lisboa», acrescentando que já estão «escolhidos os espaços para os equipamentos fixos» e «em fase de preparação o processo para a abertura dos restantes espaços em 2019».