SICAD divulga estudo sobre disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais abertos ao público.
« O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) divulgou o resultado do estudo “regime legal de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público – elementos para a compreensão da sua aplicação e dos padrões de consumo de álcool nos jovens”.
A realização deste estudo, decorrente do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril – Regime de Disponibilização, Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas, consiste na análise da aplicação do regime previsto, dando particular atenção aos padrões de consumo de álcool por parte de jovens em geral e adolescentes em especial.
O estudo foi realizado em maio de 2014, nas cinco capitais das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), envolvendo mais de mil jovens e mais de cem profissionais de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas ao público.
Foram considerados, também, três estudos conduzidos na mesma altura, realizados entre alunos do ensino secundário, estudantes universitários e público jovem de um festival de verão. Por fim, foram considerados indicadores indiretos recolhidos de várias instituições.
Procurou-se verificar eventuais alterações suscetíveis de potenciar ganhos em saúde:
- a nível de comportamentos e consequências do consumo de álcool (jovens)
- práticas comerciais na venda de bebidas alcoólicas e aplicação da lei por parte dos estabelecimentos comerciais e da ação fiscalizadora
- relacionar os comportamentos com outros mediadores individuais, sociais e estruturais.
Conclusão:
- Não se verificou menor consumo de álcool por parte dos jovens, nem uma redução dos problemas associados ao consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente em adolescentes
- As práticas de fiscalização e controlo por parte dos estabelecimentos comerciais parecem não ter aumentado depois da aprovação das recentes alterações legislativas, pelo que a aplicação da lei tende a ser, em alguns aspetos, percecionada como ineficaz.
Os inquéritos aplicados a jovens e profissionais sugerem que, no que diz respeito ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, o conhecimento e o espírito da lei não estão bem interiorizados, o que, naturalmente, contribui para que esta não seja sempre respeitada, tanto pelo lado da oferta como do lado da procura.
Por outro lado, as entrevistas realizadas aos jovens permitem concluir que a sua relação com o álcool é sobretudo instrumental e que o consumo de bebidas alcoólicas consiste essencialmente num fenómeno de grupo, pelo que deve ser enquadrado no plano social.
Recomendações:
É necessário criar condições, aumentar e garantir a visibilidade do controlo e uma fiscalização mais eficaz no que diz respeito ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas. Nesse âmbito, parece justificar-se a implementação de medidas mais restritivas, nomeadamente no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas por parte de menores de idade. Tal, aliás, recebe o consenso dos jovens e profissionais participantes nos estudos realizados.
E dado que os comportamentos não se alteram apenas por via legislativa, face aos resultados, recomenda-se, em paralelo, um maior investimento em campanhas informativas, estratégias preventivas e de redução de riscos e minimização de danos em determinados contextos, e um sério investimento educativo na responsabilização de todos os atores, no pressuposto de que é a mudança de mentalidades que conduz à alteração dos comportamentos.
Para saber mais, consulte:
- Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências –http://www.sicad.pt/ »
