• Portaria n.º 231/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

  Finanças

  Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)

  • Declaração de Retificação n.º 40/2019 – Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23
    Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
    Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019
  • Portaria n.º 107/2022 – Diário da República n.º 47/2022, Série I de 2022-03-08
    Modernização do Estado e da Administração Pública
    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas – Formação Inicial (CAT-FI)

Veja ainda:

Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas