- AVISO N.º 3130/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2015, SÉRIE II DE 2015-03-25
Comissão consultiva divulgada no aviso n.º 8948/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2014
Comissão consultiva divulgada no aviso n.º 8948/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2014