Assembleia da República
Recomenda ao Governo que dê orientações à Administração Tributária e Aduaneira para interpretar os n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado no sentido de considerar isento do pagamento deste imposto os testes genéticos de paternidade
Assembleia da República
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2018»
Assembleia da República
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 143/2019 – Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o modo de financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público e respetivas regras de cálculo
Decreto Regulamentar n.º 4/2019 – Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada
Regulamento n.º 734/2019 – Diário da República n.º 181/2019, Série II de 2019-09-20
Universidade do Porto
Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Regulamento n.º 736-A/2019 – Diário da República n.º 181/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-20
Universidade de Aveiro
Alteração ao Regulamento Bolsas Jerónimo Martins
Despacho n.º 8404-A/2019 – Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Homologa o Parecer n.º 25/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 19 de setembro
Despacho n.º 8404-C/2019 – Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20
Educação – Gabinete do Ministro
Criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»
Parecer n.º 25/2019 – Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
