Nomeação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

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«Despacho n.º 10340/2019

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Considerando a vacatura do lugar de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), na sequência da cessação da comissão de serviço do licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida,

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo do INSA, I. P., é composto por um presidente e um vogal,

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto, e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à designação de novo titular, após conclusão do respetivo procedimento concursal de seleção, em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública,

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar,

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular anexa ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.

2 – Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 – O presente despacho produz efeitos a 30 de outubro de 2019.

31 de outubro de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Fernando José Ramos Lopes de Almeida, nascido a 11 de novembro de 1956 e natural de Angola

Formação Académica

PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School, 2014

Seminário de Alta Direção – INA – Coimbra 2.ª Edição, 2005

Pós-Graduação – Curso de Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública, UNL – Lisboa, 1987

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 1981

Títulos Profissionais

Grau de Consultor da Carreira Médica de Saúde Pública, desde 1996

Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública, desde 14 de julho de 2003

Inscrito no Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem do Médicos, desde 1994

Competência para gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos, desde 2003

Experiência Profissional

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, desde 2014

Vice-presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (2013 a 2014)

Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (2011 a 2013)

Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (2008 a 2011)

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Sobral Cid, do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e do Centro de Recuperação de Arnes (2007 a 2008)

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Sobral Cid (2006 a 2006)

Diretor do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (2004 a 2006)

Coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra (2002 a 2004)

Adjunto do Coordenador de Saúde do Centro Regional de Saúde Pública do Centro (2001 a 2002)

Diretor de Serviços da Saúde na Sub-Região de Saúde de Coimbra (1994 a 1995) e (1996)

Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro (1995 a 1996)

Chefe de Divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Coimbra (1994)

Vogal Médico da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Coimbra (1992 a 1993)

Assessor ao Gabinete do Governador Civil de Coimbra. Coordenador Distrital do Projeto Vida (1990 a 1991)

Autoridade de Saúde Adjunto de Coimbra, desde 1990

Membro do Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (2006 a 2008)

Membro do Conselho Consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA (2003 a 2005)

Coordenador da Comissão Distrital de Luta Contra a SIDA (CNLCS) de Coimbra (2002 a 2004)

Sócio fundador da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública

Coordenador da Equipa Regional de Saúde Mental do Centro para os Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (2010 a 2012)

Consultor científico-pedagógico da Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica – Pró-Ordem (1998 a 2001)

Formação e Ensino

Preletor convidado da cadeira de “Introdução à Saúde da Comunidade” – 2.º ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2000 a 2002)

Preletor no Estágio Orientado de Saúde Pública do 6.º ano da Licenciatura em Medicina (2000 a 2002)

Tutor no Estágio Orientado e Programado de Saúde Pública do 6.º ano da Licenciatura em Medicina (2000 a 2002)

Professor Colaborador da cadeira de “Fundamentos de Ecologia”, do 1.º Ano do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, no ano letivo 2001/2002, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Professor Titular da cadeira de “Fundamentos de Ecologia”, do 1.º Ano do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, de 1991 a 2001, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Professor Titular da cadeira de “Investigação e Epidemiologia”, do 3.º Ano do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, ano letivo 2000/2001, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

Professor Titular da cadeira de “Gestão e Economia da Saúde”, do 2.º Ciclo bietápico – Licenciatura, do Curso de Higiene e Saúde Ambiental, 1999/2000, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Docente da disciplina “Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Proteção do Património – Módulo de Saúde Pública” – Centro de Estudos e Formação Autárquica. Coimbra (2001 a 2002)

Responsável pela disciplina “Abastecimento Público, Mercados e Defesa do Consumidor”, no Curso de Formação de Polícia Municipal – Centro de Estudos e Formação Autárquica. Coimbra (2001 a 2002).

Outros cargos e representações

Diretor do Centro Colaborativo da Organização Mundial de Saúde para a Nutrição e Obesidade Infantil

Presidente do Programa Nacional do Rastreio Neonatal (PNRN);

Integrou a Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional criada pelo Despacho n.º 11232/2016;

Coordenador do Grupo Trabalho para identificação de funções suscetíveis de enquadramento num processo de colaboração e cooperação do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), da Direção Geral de Saúde (DGS) e o Instituto Português do Sangue e Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), com o Município de Loulé;

Membro do grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Ação para a Saúde Global 2018-2019 e acompanhamento da implementação do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018;

Presidente da Comissão Executiva para a celebração do Centenário da Pneumónica. (Despacho Conjunto n.º 6535/2018).»