A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje que «a Saúde constitui a grande prioridade da proposta de Orçamento de Estado para 2020», acrescentando que «a despesa total efetiva consolidada do Programa Orçamental da Saúde ultrapassa os 11 225 milhões de euros e o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, financiado por receitas de impostos, aumenta mais de 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019».

A Ministra, que intervinha no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, adiantou que este é o «maior reforço da dotação orçamental inicial» da história do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«O enorme esforço que representa o investimento no SNS, exige uma ação governativa focada em três vértices: qualificação do acesso; motivação dos profissionais de saúde; e investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde», acrescentou.

Marta Temido sublinhou que «reduzir o desequilíbrio orçamental do SNS só terá sentido se tiver efeito prático na vida das pessoas», o que «exige melhor gestão», sustentada «em mais autonomia, é certo, mas também em mais exigência e responsabilidade de todos os patamares de decisão».

Resolvido o problema do subfinanciamento do SNS com este Orçamento, «há que criar um modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde, em particular do seu sector empresarial, o mais relevante em termos de despesa», «e pô-lo em execução em 2020».

Qualificar o acesso

A Ministra apontou «a qualificação do acesso ao SNS, nas vertentes de oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade» como primeiro vértice de ação.

Isto começa pelos cuidados de saúde primários, «que continuarão a ser o principal aliado da modernização do SNS», através do «reforço da sua cobertura e capacidade resolutiva, mediante a atribuição de equipa de saúde familiar a mais inscritos, a criação de 30 novas Unidades de Saúde Familiar e a contratualização de mais respostas à doença aguda e à saúde oral».

E porque se pretende «que os cuidados de saúde primários sejam a primeira resposta do Serviço Nacional de Saúde nas vidas das pessoas, das famílias e das comunidades, eliminaremos, nas suas consultas, as taxas moderadoras», disse.

Quanto aos cuidados hospitalares, «a ação governativa centrar-se-á na orientação da gestão para ganhos de acesso, eficiência e humanização».
Focada «na melhoria da atividade programada, a verba afeta à contratualização com os hospitais crescerá em 900 milhões de euros e destinar-se-á, em especial, ao aumento da atividade de primeiras consultas e de cirurgias, ao apoio à telesaúde, ao incentivo à realização de consultas descentralizadas de especialidades hospitalares, à consolidação e alargamento do programa de hospitalização domiciliária».

Nos cuidados continuados integrados, «o Governo garantirá a contratação de 800 novas camas e a implementação das primeiras Unidades de Dia e Promoção de Autonomia».

Motivar os profissionais

Marta Temido apontou a motivação dos profissionais de saúde como o segundo vértice da ação governativa na Saúde, desde logo aumentando «a força de trabalho do SNS, com mais 8 400 contratações em 2020-2021, com particular atenção no equilíbrio da composição das equipas».

Vai-se ainda «proceder à melhoria do modelo de pagamento das Unidades de Saúde Familiar modelo B, no sentido de o tornar mais sensível às dinâmicas do desempenho».

O Governo vai igualmente «incentivar a organização dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados, com condições remuneratórias associadas à contratualização interna de metas assistenciais».

Investimento na rede
«O terceiro vértice da ação governativa é o investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde», apontou a Ministra.

Aqui incluem-se «decisões de investimento já tomadas, como a construção dos Hospitais de Proximidade de Sintra e do Seixal ou o Novo Hospital Central do Alentejo», «os investimentos já autorizados pelo Programa de Investimentos na Área da Saúde».

Incluem-se igualmente «os investimentos previstos no Plano de Melhoria da Resposta do SNS que significam cerca de 190 milhões de euros adicionais para novas prioridades, como a Fase C do Hospital de Gaia ou a Maternidade de Coimbra».

Lei de Bases da Saúde

Marta Temido sublinhou que «este será o primeiro Orçamento posterior à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e isso confere-nos uma especial responsabilidade», que é a «de perceber que não fica tudo feito; de que será sempre preciso bem mais do que um Orçamento de Estado para modernizar o Serviço Nacional de Saúde».

«Ou como disse recentemente o Presidente da República, nos cumprimentos de Natal, “a exigência é uma sentinela que não pode dormir”», disse ainda.

Foto: Ministra da Saúde, Marta Temido, no debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2020, assembleia da República,10 janeiro 2020 (foto: António Cotrim/Lusa)