Nomeação dos membros do conselho diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

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«Despacho n.º 2343/2020

Sumário: Designa os membros do conselho diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa cessaram o respetivo mandato a 15 de janeiro de 2020, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de todos os membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Teresa Maria da Silva Sustelo Fidalgo de Freitas para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Teresa Isabel Lousada Brito Mota para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Eduardo Jorge Delgado Catarino para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;

d) Maria Fernanda Moreira dos Santos Silva para o cargo de vogal executiva.

2 – Autorizar a designada Teresa Maria da Silva Sustelo Fidalgo de Freitas a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os designados Teresa Isabel Lousada Brito Mota e Eduardo Jorge Delgado Catarino a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

11 de fevereiro de 2020. – O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 30 de janeiro de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Teresa Maria da Silva Sustelo Fidalgo de Freitas.

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Curso de pós-graduação em Administração Hospitalar ministrado na Escola Nacional de Saúde Pública.

Curso de «Métodos de Engenharia Industrial» ministrado pela Universidade de Boston em colaboração com Wisconsin (University of Wisconsin Hospital and Clinics em Madison, EUA).

Frequência do curso de pós-graduação em Direito Comunitário ministrado no Instituto de Direito Europeu.

AESE Business School, Programas Executivos: curso PADIS 2004.

Curso «Leadership in Healthcare Delivery» edição 2015, Universidade Nova de Lisboa.

Administradora hospitalar de 3.ª classe de 1985 até setembro de 1988 nos HCL.

Administradora hospitalar em funções de 2.ª classe, como adjunta do administrador delegado do CA do Hospital Distrital do Barreiro de 01/09/1988 a 28/02/1989.

De 01/03/1989 até novembro de 1990, vogal da Comissão Instaladora do INS/IPS.

De novembro de 1990 a junho de 1992, subdiretora-geral da Direção-Geral dos Hospitais.

De julho de 1992 a 31 de julho de 1997, administradora delegada do CA deste subgrupo hospitalar.

Em agosto de 1997 é nomeada administradora delegada do CA do Hospital de Santa Maria.

De março de 1999 a dezembro de 2002, administradora delegada do CA do Hospital Dona Estefânia.

Em dezembro de 2002 é nomeada presidente do CA do Hospital de Santa Marta, S. A.

Em janeiro de 2006, presidente do CA do Hospital de Santa Marta E. P. E., e do Centro Hospitalar Zona Central.

Junho de 2006, presidente do CA do Hospital Dona Estefânia.

Março de 2007, presidente do CA do CHLC.

Presidente do CA CHLC, E. P. E., 2010/2012.

Resolução do CM n.º 2/2013, presidente do CA do CHLC, E. P. E., para o triénio 2013-2015.

Fevereiro de 2016, funções de assessora do Sr. PCA do Conselho do CHLN.

Nomeada em 30 de junho 2016 para coordenar o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais – Despacho n.º 8146-A/2016, Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho de 2016.

Despacho n.º 13585-A/2016 do SES, coordena o grupo de trabalho, para apresentação de proposta de revisão da carreira de Administração Hospitalar.

Por Despacho n.º 875/2017, de 18 de janeiro, é nomeada presidente do conselho de administração do CHPL.

Teresa Isabel Lousada Brito Mota, nascida a 26 de abril de 1963, residente em Lisboa.

1987 – Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa.

1988/1989 – Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.

1990/1993 – Internato Complementar de Psiquiatria no Hospital Miguel Bombarda.

Assistente eventual de psiquiatria no Hospital Miguel Bombarda de 1994/1998. Provimento como assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Miguel Bombarda em 1998. Obtenção do grau de consultor em 2002. Obtenção do grau de assistente graduada sénior de psiquiatria – Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2019, com efeitos a 16 de janeiro de 2019.

2004 – Coordenadora da Unidade de Alcoologia do Hospital Miguel Bombarda. Em 2008 cria a Área de Dia de Alcoologia do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, um projeto inovador na área das dependências.

2014 – Coordenadora do Serviço de Alcoologia e Novas Dependências do CHPL.

2007/2008 – Adjunta da diretora clínica do CHPL. Responsável pela Urgência.

2008/2014 – Adjunta do Internato Médico do CHPL.

2013/2016 – Adjunta do diretor clínico do CHPL.

Membro de várias comissões hospitalares: Membro da Comissão Científica e Pedagógica de 2010/2017. Membro da Comissão de Gestão do Risco de 2014/2015. Membro da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Consulta Externa do CHPL desde 2015.

Membro da comissão organizadora de vários cursos de formação e pós-graduação em Alcoologia do HMB, das Jornadas de Alcoologia do CHPL, das Jornadas da Sociedade Portuguesa de Alcoologia, das I Jornadas de Psiquiatria do CHPL 2015, do Ciclo de Conferências do Núcleo de Psiquiatria Transcultural (1996/1998).

Elemento integrante de comissões científicas de várias jornadas e congressos nacionais.

Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Alcoologia nos triénios de 2013/2016 e 2017/2019.

Diretora clínica do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa desde 16 de janeiro de 2017.

Eduardo Jorge Delgado Catarino

Nacionalidade Portuguesa.

Data de nascimento: 6 de janeiro de 1961.

Membro da Ordem dos Enfermeiros com o n.º 24571.

Formação académica:

1998-2000: Parte curricular do mestrado em Psicossomática – Instituto Superior de Psicologia Aplicada;

1993-1995: Licenciatura em Enfermagem – Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica – Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, em Lisboa;

1981-1983: Bacharelato em Enfermagem – Curso de Enfermagem Geral – Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo, em Lisboa.

Experiência profissional:

2017-2019: Enfermeiro diretor no CHPL;

2002-2016: Enfermeiro chefe no CHPL;

1998-2002: Enfermeiro chefe na ARSLVT – Centro de Saúde de Sacavém;

1996-1998: Enfermeiro especialista em Saúde Mental;

1994-1996: Enfermeiro graduado no Hospital de Curry Cabral no serviço Nefrologia;

1992-1994: Docente na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo;

1988-1992: Enfermeiro graduado no Hospital de Curry Cabral na UCI;

1986-1988: Enfermeiro no Hospital de São José na Unidade de Urgência Médica;

1984-1986: Enfermeiro no Hospital de São José no Serviço 10 – Unidade de Traumatizados Crânio Encefálicos.

Aptidões e competências de organização e gestão:

2000-2002: Vogal de Enfermagem na Direção do Centro de Saúde de Sacavém;

1998: Colaboração na organização na assistência médica nos serviços de saúde na Expo 98 em Lisboa.

Competências de formação:

1994-1998: Responsável pela formação em serviço no Serviço de Nefrologia do Hospital de Curry Cabral;

1992-1994: Docente na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo.

Experiências relevantes:

2013-2016: Integra o conselho coordenador de avaliação de desempenho da carreira especial de enfermagem para o CHPL;

2014-2016: Coordenador da comissão de gestão de risco no CHPL;

2009-2016: Integra o júri para escolha de material de consumo clínico;

2006: Integrou o júri de concurso interno geral de acesso para categoria de enfermeiro chefe no CHPL;

2002: Presidente de júri para recrutamento de enfermeiros com vista à celebração de contrato administrativo de provimento;

1998: Júri de concurso para enfermeiro graduado no Hospital de Curry Cabral.

Maria Fernanda Moreira dos Santos Silva, nascida a 12 de abril de 1964, em Lisboa.

Habilitações literárias:

2016-2017 – Curso de pós-graduação em Tecnologias da Saúde e Dispositivos Médicos na Universidade Católica, Instituto de Ciências da Saúde;

1991-1993 – Curso de pós-graduação em Administração Hospitalar, ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública;

1991 – Licenciatura em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA).

Experiência profissional:

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (desde jan. 2017-) – vogal executiva;

Hospital Garcia de Orta (set. 2013-jan. 2017) administradora na Área de MCDT e Consulta Externa (maio 2016-jan. 2017); Administradora da Área Cirúrgica, Blocos Operatórios e Esterilização (set. 2013-abril 2016).

Centro Hospitalar Lisboa Norte (fev. 2008-out. 2013) administradora do Hospital de Dia Polivalente e de Oncologia, Serviço de Cardiologia II, Serviço de Medicina III, Serviço de Pneumologia II, ligação com os polos dos serviços médicos, ambulatório e MCDT (jan. 2012-mar. 2013); Serviços de Medicina I, II e III e IV (mar. 2008-out. 2010).

Hospital Pulido Valente, E. P. E. (maio 2007-fev. 2008) administradora do Departamento de Medicina (Medicina I e II, Cardiologia, Gastrenterologia, UCIMC e Hospital de Dia de Oncologia), Arquivo Clínico e Serviços Farmacêuticos.

Hospital Miguel Bombarda (nov. 1999-abr. 2007) administradora da gestão de doentes, consulta externa, centro de formação, rouparia, serviços farmacêuticos, projetos cofinanciados, PIDDAC e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, serviços de apoio clínico e gestão da rouparia. (nov. 1999 a ago. 2005); vogal executiva do conselho de administração (set. 2005 a fev. 2007); administradora hospitalar no Hospital Miguel Bombarda responsável pelo serviço de instalações e equipamentos, serviços farmacêuticos e centro de formação (fev. 2007 a abr. 2007).

Hospital de Santa Marta (out. 1996-nov. 1999) administradora hospitalar responsável pela área dos recursos humanos, incluindo os planos de formação e aperfeiçoamento profissional e pelo laboratório de hemodinâmica.

Hospital de Vila Franca de Xira (out. 1995-set. 1996) administradora responsável pela área da formação, serviços gerais e internamento e bloco de partos.

Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) (jan. 1994-out. 1995) assessoria ao conselho de administração.

Direção-Geral da Saúde (fev.-dez. 1993) administradora hospitalar (jun.-dez. 1993); Estágio final do Curso de Administração Hospitalar (fev.-maio 1993).

Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) (jan. 1990-out. 1991) – psicóloga.»