Nomeação dos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

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«Despacho n.º 2534/2020

Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) José Miguel Dias Paiva e Costa, para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Carlos Manuel Ferreira Carvalho, para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Sara Cristina da Silva Pereira, para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;

d) Rita Manuela Lopes Moutinho, para o cargo de vogal executiva;

e) Helga Miranda de Magalhães Lima, para o cargo de vogal executiva.

2 – Autorizar os designados José Miguel Dias Paiva e Costa, Carlos Manuel Ferreira Carvalho, Sara Cristina da Silva Pereira, Rita Manuela Lopes Moutinho e Helga Miranda de Magalhães Lima a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar o designado Carlos Manuel Ferreira Carvalho a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

14 de fevereiro de 2020. – O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 12 de fevereiro de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

José Miguel Dias Paiva e Costa, nasceu em 18 de abril de 1971, é natural e residente em Vila do Conde. Licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1995. Concluiu a componente letiva do mestrado de Gestão de Serviços de Saúde no ISCTE em 2007 e a pós-graduação em Gestão e Administração Hospitalar na Universidade Portucalense em 2004. Completou o Curso de Auditores de Defesa Nacional 2018/2019, do Instituto de Defesa Nacional.

Frequentou abundante formação complementar na área da economia e gestão (especialmente na área da saúde), com destaque para o Programa Avançado em Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE, o programa para gestores de saúde sobre políticas de saúde intitulado «Your Future in Health Care: Matching Costs and Benefits», na Universidade de Lausanne, Suíça, organizado pela Universidade de Lausanne e pela Harvard Medical International, o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE e o curso sobre parcerias público-privadas, organizado pela ADETI/ISCTE, entre outros.

É, desde fevereiro de 2015, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., entidade do Serviço Nacional de Saúde responsável pela gestão dos Hospitais de S. Sebastião (S. M. da Feira), Hospital de S. João da Madeira e Hospital de S. Miguel (Oliveira de Azeméis).

Entre maio de 2014 e fevereiro de 2015 foi vogal executivo do conselho de administração do Médio Ave, E. P. E., entidade do Serviço Nacional de Saúde, onde teve responsabilidade na coordenação da atividade do Serviço de Recursos Humanos, de Instalações e Equipamentos, de Serviços Hoteleiros e Gestão de Risco, entre outras.

Entre novembro de 2013 e maio de 2014 foi consultor na AGS Consulting, onde realizou trabalhos de diagnóstico operacional, definição de planos estratégicos e de negócio, estruturações de negócios e elaboração de projetos de investimento.

Entre maio de 2005 e setembro de 2013 foi diretor do grupo ICIL – Instituto Clínico, Lda., tendo sido responsável pela gestão global de uma unidade clínica. Nesse âmbito tinha a seu cargo a gestão administrativa e financeira, de recursos humanos, de provisionamento, de manutenção e comercial ao nível da unidade, fazendo a competente articulação com os serviços centrais da empresa.

Entre junho de 2002 e maio de 2005 foi vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, entidade do Serviço Nacional de Saúde, com responsabilidades diretas na área de gestão de recursos humanos, na gestão regional dos programas de recuperação de listas de esperas cirúrgicas (PECLEC e SIGIC), na coordenação do trabalho da área de informática e sistemas de informação. Foi ainda secretário da mesa da assembleia geral da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A., e do Hospital Padre Américo, S. A., e membro da Unidade de Gestão do PO Saúde XXI (vertente FSE) e da Comissão de Acompanhamento do PO Saúde XXI.

Entre janeiro de 1995 e abril de 2002 foi diretor comercial e financeiro de J. Costa, Lda., tendo responsabilidades na angariação e gestão de uma carteira de clientes de exportação, dinamização da participação da empresa em feiras internacionais, na negociação de apoios financeiros com a banca e na definição de contratos de fornecimento com os principais fornecedores.

É fluente na língua inglesa, tanto na escrita como na fala. Tem bons conhecimentos nas línguas francesa e espanhola.

Carlos Manuel Ferreira de Carvalho, nascido a 20 de agosto de 1962.

Licenciado pela Faculdade de Medicina do Porto (1980-1986).

Ingressou na especialidade no Hospital Distrital de Aveiro. Em fevereiro e durante 18 meses cumpriu o serviço militar obrigatório. Após término continuou a sua especialidade no Hospital Geral de Santo António onde terminou em 1995.

Assistente hospitalar do quadro do Hospital Distrital de Mirandela (1995-1998).

Assistente hospitalar do quadro do Hospital S. Sebastião, Santa Maria da Feira (1998-2002).

Assistente graduado sénior desde 2007.

Diretor de serviço ORL desde a abertura do Hospital (1998 até à atualidade).

Membro da comissão de avaliação médica do SIADAP 3 Carreiras médicas no CHEDV (2014-2018).

Membro da Comissão de Informatização Clínica do CHEDV (2014-2018).

MBA Executivo da Escola de Gestão do Porto – EGP – Univ. Porto (2007-2008).

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE em colaboração c/ a Clínica Universitária de NAVARRA – 2005.

Perito convidado do IGIF – Instituto de Gestão e Informática Financeira – para atualização da tabela dos MCDT da Especialidade (2001-2013).

Colaborou como consultor clínico com o IGIF (Instituto de Gestão e Informática Financeira) -Porto – no desenvolvimento da vertente clínica e estatística clínica e SAM (Sistema de Apoio ao Médico) – 1999.

Coordenador clínico do Projeto PQUIP – Portuguese Quality Indicator Project (2000).

Membro da Comissão de Qualidade do HSS (1999-2001).

Codificador de codificação desde a abertura do Hospital (1999-2001).

Vogal da direção da SPORL (Sociedade Portuguesa de Otorrinolaringologia) na direção cessante (2016-2019).

Sara Cristina da Silva Pereira, nascida em Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, em 22 de junho de 1968.

Habilitações académicas/formação:

Licenciada em Enfermagem, especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia pela Escola Superior de Enfermagem Santa Maria.

MBA em Gestão de Organização em Serviços de Saúde – Universidade Fernando Pessoa, Porto.

Formação Avançada em Gestão de Equipas – AESE Business School, Porto.

Programa de Alta Direção de Instituições de saúde – AESE Business School, Porto.

Pós-graduação em Administração e Gestão dos Serviços de Saúde pela Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.

Prova pública para obtenção de título de especialista na área científica de Enfermagem pelo Instituto Superior Politécnico de Beja.

Frequentou o Curso de Doutoramento em Enfermagem da Universidade Católica do Porto.

Experiência profissional:

Vogal executiva com funções de enfermeira diretora do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., desde 20 fevereiro de 2015 à presente data.

Exercício de enfermeira especialista no Serviço de Obstetrícia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga até 2015.

Professor adjunto na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis (ESEnfCVPOA) onde coordenou os cursos de pós-graduação em Administração e Gestão dos Serviços de Saúde, e de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, foi vice-presidente do conselho pedagógico, membro efetivo do conselho técnico científico e provedor do estudante.

Integrou vários júris de concursos de ingresso para a carreira de enfermagem.

Membro de comissões científicas e organizadoras e vários eventos científicos e formativos;

Coautora de publicações em revistas nacionais, e apresentou diversas comunicações orais e pósteres em eventos científicos da área da saúde.

Rita Manuela Lopes Moutinho, nascida a 2 de agosto de 1964, Porto.

Habilitações literárias e formação: licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, acesso ao grau de mestre em Gestão Empresarial pela Porto Business School, Master in Business Administration Executive em Gestão Empresarial pela Porto Business School, Programa da Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE Business School, curso de Certified Internal Auditor (parte i e ii) pelo Institute of Internal Auditors, frequência de diversas ações de formação nas áreas de gestão pública, saúde e gestão hospitalar, entre as quais: seminários promovidos pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2017 a 2019), controlo e responsabilidades inerentes à gestão pública pelo Tribunal de Contas, curso de Auditoria Clínica pela Academia SUCH, curso de Liderança e Comunicação na Saúde pelo IPAS.

Atividade profissional: vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar entre o Douro e Vouga, E. P. E., desde fevereiro de 2015, tendo à sua responsabilidade direta a coordenação, na área de gestão, dos serviços financeiros, logística e imobilizado, codificação clínica, informação para a gestão e compras, na área de suporte à prestação de cuidados, do serviço de farmácia e, nas áreas de prestação de cuidados, o centro de responsabilidade médico (inclui as especialidades médicas) e centro de responsabilidade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Exerceu funções no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., de 2008 até fevereiro de 2015, como diretora do serviço de auditoria interna, sendo responsável pela criação do serviço e pela implementação do sistema de gestão de risco (modelo de COSO), tendo participado na comissão de combate ao desperdício, na equipa de trabalho de elaboração do plano de viabilidade económico-financeira do novo hospital de Amarante e na equipa do projeto piloto do modelo de avaliação de desempenho dos conselhos de administração dos hospitais EPE; de 2004 até 2008, como diretora do serviço de planeamento e apoio à gestão, tendo participado no processo de acreditação pela Joint Commission International, na implementação do SIGLIC, na UHGIC e na elaboração do business plan para a criação do centro hospitalar. Exerceu funções na Deloitte, onde realizou trabalhos na área económico-financeira em empresas de diversos setores de atividade, incluindo o da saúde, de 1991 a 2004, no departamento de consultoria de gestão, assumindo o cargo de senior manager desde 2000 e, de 1988 a 1991, no departamento de auditoria externa.

Outras atividades: efetuou apresentações como convidada de diversas instituições, entre as quais: «Utilização da Codificação Clínica na Gestão em Saúde: exemplo de um hospital – CHEDV», no workshop promovido pela ACSS e ENSP, e no encontro nacional do programa HOPE, em 2019; «O Assistente Técnico e a Criação de Valor para o Hospital», nas II Jornadas dos Assistentes Técnicos do CHEDV, em 2019; «Governação: Caso do Setor Hospitalar», no ISCAC da Coimbra Business School, em 2016; «Implementação da Gestão de Risco no CHTS», no II Fórum Auditores Internos da Saúde, IPAI, em 2012; «O Papel dos Custos da Qualidade na Gestão da Qualidade», no seminário promovido pela APQ e Ordem dos Farmacêuticos.

Helga Miranda de Magalhães Lima

Nascida em Vila Nova de Gaia, em 22 de outubro de 1974.

Dados académicos:

Licenciatura no curso de Gestão (1994-1999); pós-graduação em Economia Financeira (1999-2000); pós-graduação em Auditoria e Controlo de Gestão (2003-2004) e Curso de Formação Avançada em Governação e Políticas Públicas em Saúde (2016).

Experiência profissional:

Vogal do conselho diretivo da Unidade Autónoma de Gestão da Psiquiatria e Saúde Mental do CHUSJ:

Desenvolvimento e implementação de novos modelos de reporte de informação que permitem a melhoria do controlo da atividade e custos, e da subsequente, tomada de decisão quer do Conselho de Administração, quer dos Serviços, procurando sempre um maior benefício para os utentes através dos consensos entre os diferentes stakeholders (2018-Presente).

Diretora do Serviço de Informação e Planeamento do CHVNG/E: Diretora do Serviço de Informação e Planeamento, um serviço de apoio à decisão e concretização da estratégia do Conselho de Administração. Este Serviço era a principal fonte «oficial» da fundamental informação do desempenho hospitalar e monitorização de toda a informação estatística e de gestão, no qual se baseia o sistema de controlo interno, paralelamente a esta responsabilidade propunha e discutia com as chefias intermédias e o CA medidas para o cumprimento dos objetivos do CHVNG/E. Cooperação na elaboração do Plano Estratégico/Plano de Desempenho e responsável pelo processo de negociação e acompanhamento da contratualização interna e externa em articulação com as estruturas intermédias, CA, ARSN e ACSS, de acordo com as normas e orientações em vigor (2012-2018).

Gestora hospitalar na Unidade Autónoma de Gestão de Cirurgia (UAGC) no CHUSJ funções passaram pelo acompanhamento e monitorização da atividade e controlo de custos (Quadros de Bordo); realização, em conjunto com as direções dos serviços clínicos, da contratualização interna; processo negocial com o conselho de administração; colaboração no custeio por atividades da UAGC; análise de investimentos; realização de trabalhos específicos, nomeadamente, análises custo-benefício e de rentabilidade (2008-2012).

Filiações:

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)

Membro efetivo da Ordem dos Economistas.»