Nomeação do coordenador da Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde da ACSS

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«Deliberação n.º 319/2020

Sumário: Nomeação em regime de substituição do licenciado Filipe Ricardo Oliveira Magalhães no cargo de coordenador da Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde da ACSS, I. P.

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

O Conselho Diretivo, através da Deliberação n.º 152/2017, publicada em DR, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2017, criou a Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde, e pela Deliberação n.º 148/2019, publicada em DR, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2019, integrou a referida unidade no Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde.

Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

O Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 09 de janeiro de 2020, deliberou:

1 – Nomear em regime de substituição o licenciado Filipe Ricardo Oliveira Magalhães no cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

2 – A presente nomeação produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2020.

7 de fevereiro de 2020. – A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Filipe Ricardo Oliveira Magalhães

Local e data de nascimento: Fafe, 16 de janeiro de 1979

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações Académicas e profissionais:

2020 Mestrado em Gestão da Informação, com especialização em Gestão do Conhecimento e Business Intelligence – NOVA Information Management School – Universidade Nova de Lisboa; (fase de defesa trabalho final)

2014 Pós-Graduação em Gestão da Informação e Business Intelligence da Saúde – Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação – Universidade Nova de Lisboa;

2009 Pós-Graduação em Administração Hospitalar – Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa;

2005 Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho – Certificado n.º 0612/9271/02 emitido pelo Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

2004 Licenciatura em Sociologia- Universidade do Minho.

Experiência profissional

Entre julho de 2016 até janeiro de 2020: Inspetor, de carreira, na Inspeção Geral das Atividades em Saúde.

Entre janeiro de 2015 e julho de 2016: técnico superior na Unidade de Gestão da informação da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Entre janeiro de 2013 e julho de 2016: técnico superior na Task-force para a análise de informação dos recursos humanos da saúde, Unidade de Gestão da Informação da Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Entre maio de 2008 e janeiro de 2013: técnico superior na Unidade de Coordenação e Regulação da Formação Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde na Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Entre abril de 2006 e maio de 2007: técnico superior na Direção de Serviços de Formação Profissional e Ensino (estágio PEPAP) da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Formação complementar:

2016-2019: Frequência de vários cursos de formação e seminários no âmbito da contratação pública, combate à fraude no SNS e sistema de controlo interno do ministério da saúde;

2016: Conclusão, com aproveitamento, do curso de formação para inspetores, ministrado pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Desde 2008: Vários cursos no domínio de ferramentas da Microsoft, nomeadamente word, excel e projet.

Outros

2020 – Elaboração do Trabalho” Urgência em prever as falsas urgências” – criação de um modelo preditivo. Trabalho conducente à obtenção do título de mestre em gestão da informação. Em fase de defesa.

2010 – Elaboração do Trabalho “Modalidades de Vínculo Profissional e Eficiência dos Recursos Humanos da Saúde em Contexto Hospitalar.” – Trabalho final do curso de especialização em Administração Hospitalar.

2006: Elaboração do Trabalho “A importância da análise da organização do trabalho para a elaboração de uma carta de riscos profissionais de acordo com a norma BS 8800” – Trabalho final conducente à obtenção do título de especialista em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

2003-2004: Elaboração do Trabalho de Investigação “Bairro da Cumieira: processos de (re) estruturação identitária”. – Trabalho final conducente à obtenção do título de Licenciado em Sociologia.»