Criado programa de financiamento para equipamentos de cuidados intensivos

A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, autorizou, no dia 18 de março de 2020, a criação de um programa de financiamento centralizado destinado a financiar a aquisição de equipamentos de cuidados intensivos para melhorar os níveis de resposta à situação excecional colocada pela Covid-19.

O novo programa de financiamento vertical dedica-se à aquisição de equipamentos de cuidados intensivos necessários para o combate aos problemas respiratórios associados à Covid-19, cabendo à unidade hospitalar a avaliação das necessidades face à capacidade instalada. Entre esses equipamentos incluem-se ventiladores para ventilação mecânica e respetivos consumíveis, monitores de sinais multiparâmetros, bombas perfusoras com respetivas seringas, monitores para suporte da função renal e respetivos consumíveis.

A aquisição deste equipamento encontra-se sujeita ao regime excecional de contratação pública e de autorização de despesa previsto no capítulo II do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Os procedimentos a adotar no âmbito deste processo de aquisição foram já comunicados pela Administração Central do Sistema de Saúde aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Para saber mais, consulte:

Administração Central do Sistema de Saúde > Programa

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19