Portaria n.º 86/2020 – Diário da República n.º 67-A/2020, Série I de 2020-04-04
Agricultura
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Decreto-Lei n.º 12/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série I de 2020-04-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 87/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série I de 2020-04-06
Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específicos para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE), previsto na Portaria n.º 70/2020, de 13 de março
Portaria n.º 88-A/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro
Despacho n.º 4147/2020 – Diário da República n.º 67-A/2020, Série II de 2020-04-05
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência e suas eventuais renovações
Despacho n.º 4148/2020 – Diário da República n.º 67-A/2020, Série II de 2020-04-05
Economia e Transição Digital – Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Regulamenta o exercício de comércio por grosso e a retalho de distribuição alimentar e determina a suspensão das atividades de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações
Despacho n.º 4148-A/2020 – Diário da República n.º 67-A/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-05
Economia e Transição Digital e Administração Interna – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro da Administração Interna
Esclarece o âmbito de aplicação do ponto iv) da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, de 2 de abril
Declaração de Retificação n.º 307/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 262/2020, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, relativa à fixação dos pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2020-2021
Portaria n.º 88-C/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual
Decreto-Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 14/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica o regime do cálculo da remuneração na reserva
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 89/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07
Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
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Portaria n.º 105/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30
Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde
Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
Portaria n.º 350/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Regulamenta as características da segunda estampilha especial de 2020
Édito n.º 88/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO
Éditos para habilitação aos subsídios por morte de vários associados
Despacho n.º 4253/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021
Despacho n.º 4254/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo de 2020-2021
Edital n.º 495/2020 – Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Município de Ourém
Revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Ourém 2018-2027
Despacho n.º 4341/2020 – Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09
Finanças e Cultura – Gabinetes da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento
Fixa os montantes das transferências no ano de 2020 do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pela Ministra da Cultura
Aviso n.º 5988/2020 – Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09
ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Projeto de revisão do Regulamento n.º 348/2016, de 1 de abril, regulamento que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social
Despacho n.º 4394-A/2020 – Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-09
Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Determina que nos casos em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deva garantir o atendimento, mediante pedido de agendamento, podem ser afetos a esses atendimentos os postos do SEF localizados nas Lojas de Cidadão de Coimbra e de Aveiro
Despacho n.º 4394-B/2020 – Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-09
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Normas regulamentares transitórias para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem a distância e regime de avaliação durante o período da suspensão das atividades letivas presenciais
Despacho n.º 4394-C/2020 – Diário da República n.º 71/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-09
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais no município de Ovar
