Nomeação dos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – CHUC

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«Despacho n.º 6832/2020

Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dela fazendo parte integrante:

a) Carlos Manuel Gregório dos Santos para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Nuno Miguel Lopes de Andrade de Almeida Deveza para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Áurea da Cruz Flamino de Andrade para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;

d) Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões para o cargo de vogal executivo com funções na área financeira;

e) Célia Maria Ferreira Tavares Cravo para o cargo de vogal executiva.

2 – Autorizar os designados Carlos Manuel Gregório dos Santos, Nuno Miguel Lopes de Andrade de Almeida Deveza, Áurea da Cruz Flamino de Andrade, Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões e Célia Maria Ferreira Tavares Cravo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar o designado Nuno Miguel Lopes de Andrade de Almeida Deveza a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

25 de junho de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Manuel Gregório dos Santos

Nasceu a 29 de março de 1961, em Coimbra.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 8 de janeiro de 1985.

Curso de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, UNL, 1987-89. Pós-graduação em Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2005-2006.

XVIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE, Escola de Direção e Negócios, setembro a dezembro de 2013, Porto, Portugal.

Leadership in Healthcare Delivery, NOVA School of Business & Economics, UNL, fevereiro a junho de 2015.

X Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, organizado pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, num total de 45 horas e 30 minutos, outubro a dezembro de 2018.

Diretor dos Serviços Financeiros do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, entre 1991 e 2001.

Vogal executivo do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra (IPO de Coimbra), de 2001 a 2017.

Presidente do conselho de administração do IPO de Coimbra de maio de 2017 a junho de 2018.

Vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) desde junho de 2018, com os pelouros de recursos humanos, financeiros e aprovisionamento.

Colaborou com o XIII Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, organizado pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2013.

Fez parte da «Bolsa de Auditores da Qualidade» da Agência para a Qualidade em Saúde, desde 2000, com experiência de integração em equipas internacionais de auditoria. Tem vários trabalhos publicados em revistas especializadas na gestão de serviços de saúde e em edições oficiais do Ministério da Saúde.

Teve atividade docente regular em estabelecimentos de ensino superior (ESTSC e ESEC).

Nuno Miguel Lopes de Andrade de Almeida Deveza

Faculdade de Medicina de Coimbra em 1995.

Especialista de Medicina Interna desde fevereiro 2003.

Especialista de Medicina Intensiva desde julho de 2005.

Consultor de Medicina Interna desde 11 de agosto de 2015.

Exerceu funções nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) e Hospital Amato Lusitano – Castelo Branco como especialista de medicina interna e efetuou consulta externa de diabetes e medicina interna no Hospital Distrital de Anadia.

Assistente hospitalar graduado do quadro de medicina intensiva do CHUC desde 07/03/2006.

Titular das seguintes competências da Ordem dos Médicos: Emergência Médica e Codificação Clínica da Ordem dos Médicos desde 26/06/2003.

Codificador e auditor de codificação clínica do Núcleo de Codificação Clínica do CHUC.

Adjunto da direção clínica do CHUC desde maio de 2017.

Diretor da UGI de Urgência e Cuidados Intensivos do CHUC desde junho de 2018.

Diretor do serviço de Urgência Geral do CHUC desde maio de 2019.

Detentor e formador de vários cursos relacionados com a área da emergência e cuidados intensivos.

Formação em auditoria interna da DGS.

Atividade docente: aulas práticas da cadeira de Introdução à Medicina; docente da cadeira de Histologia e Embriologia, e tutor da cadeira de Medicina Intensiva na Faculdade de Medicina de Coimbra.

Foi coordenador do internato médico de formação específica no serviço de medicina intensiva do CHUC.

É membro de várias sociedades científicas.

Autor e coautor de mais de 95 apresentações científicas em reuniões nacionais e internacionais e de mais de 20 artigos científicos publicados.

Áurea da Cruz Flamino de Andrade

Data de nascimento – 31-5-1964.

16/12/1988 – curso de licenciatura em Enfermagem.

Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Coimbra.

30/06/1995 – curso de especialização em Enfermagem Médico Cirúrgica.

Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, Coimbra.

17/12/2004 – pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde.

Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, Coimbra.

12/02/2011 – Gestão para Executivos Hospitalares.

Serviço de Formação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE.

30/06/2019 – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE., Escola de Direção e Negócios, Coimbra.

02/01/2000 – 10/01/2007 – assistente convidada.

Escola Superior de Saúde Jean Piaget, Viseu.

16/01/1989-09/01/2007 – enfermeira de cuidados gerais, enfermeira especialista e enfermeira chefe do Bloco Operatório e Serviço de Urgência.

Hospital Arcebispo João Crisóstomo, SPA, Cantanhede.

10/01/2007 – 31/05/2012 – enfermeira diretora.

Hospital Arcebispo João Crisóstomo, SPA, Cantanhede.

01/06/2012 – 31/10/2012 – enfermeira chefe da Unidade de Cirurgia Ambulatória Hospital Arcebispo João Crisóstomo, SPA, Cantanhede.

01/11/2012 – 30/09/2014 – enfermeira chefe do Serviço de Neurologia e Unidade de Acidentes Vasculares Cerebrais.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, Coimbra.

31/05/2013 – 14/05/2017 – equipa coordenadora da Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP).

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, Coimbra.

01/05/2014 – 14/05/2017 – gestora da qualidade

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, Coimbra.

01/10/2014 – 14/05/2017 – gestão intermédia – enfermeira gestora de um conjunto de serviços.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, Coimbra.

15/05/2017 – vogal executiva do conselho de administração, enfermeira diretora do Centro Hospital e Universitário de Coimbra.

Pedro Miguel Mónica Monteiro Simões

Nasceu a 14 de maio de 1974, na Gafanha da Nazaré.

Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, em 2001.

Concluída a parte teórico-prática do curso de especialização em Administração Hospitalar, em 2019 e a frequentar o 2.º ano.

Pós-graduações: Programa Avançado de Gestão em Saúde (PAGS), na Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (Lisboa), (2008); curso de formação em Gestão Pública (FORGEP), no Instituto Nacional de Administração, (2009); curso de formação especializada em Contabilidade e Auditoria, na Universidade de Aveiro (2003-2005).

Frequência de formação relevante em gestão de organizações de saúde: Avaliação Económica em Saúde (Novartis, 2017); New Frontiers for Hospital Management (Porto Business School, 2013); Contratualização nos Serviços de Saúde (APDH, 2013). Formação contínua de cursos, seminários e ações de formação no domínio da gestão financeira, gestão pública, controlo de gestão, código de contratos públicos, sistema de normalização contabilística, e bases de dados. (1997-2019).

Diretor do Serviço de Gestão Financeira do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., desde 2007, e entre 2003 e 2007 funções de coordenador. De 1996 a 2002 exerceu funções de técnico de gestão e de técnico superior em diversas entidades públicas e privadas: Universidade de Coimbra e Lusitaniagás, S. A.; e funções de consultadoria no Grupo Monte Meão, S. A.

Assessoria interna em todas as fases do processo de empresarialização dos hospitais iniciado em 2002, assumindo responsabilidades na elaboração dos planos estratégicos assim como na implementação de instrumentos de avaliação e monitorização. Coordenou a elaboração dos sucessivos planos de atividades e orçamento e relatórios de gestão. Integrou a equipa que desenvolveu o processo de contratualização interna. Desenvolveu diversos estudos de análise custo-benefício de suporte à tomada de decisão. Apresentou comunicações e integrou grupos de trabalho nos Ministérios da Saúde e Finanças em áreas da gestão em saúde, contabilidade analítica e de gestão e contabilidade pública. Colaborou em diversos projetos transversais com a ACSS ao nível dos métodos de custeio na radioncologia e na patologia oncológica tendo contribuído para a revisão da metodologia do indicador de qualidade e eficiência dos hospitais do SNS.

Célia Maria Ferreira Tavares Cravo

Nasceu em 21/11/1967, na freguesia da Benedita, concelho de Alcobaça.

Habilitações:

Mestrado em Gestão e Economia da Saúde, em 2019, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Especialização em Administração Hospitalar, em 1999, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Ciências Farmacêuticas (Ramo de Farmácia de Oficina e Hospitalar), em 1991, pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Administradora hospitalar, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, desde maio de 2018 até à presente data;

Vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, desde março de 2015 a maio de 2018;

Vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, desde junho de 2013 a março de 2015;

Gestora de projeto no Centro de Ensaios Clínicos da Associação para a Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem (AIBILI), de junho de 2012 a maio de 2013;

Administradora da Universidade de Coimbra de outubro de 2009 a maio de 2012;

Diretora de administração da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra de janeiro de 2003 a setembro de 2009, administradora hospitalar, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, desde agosto de 1999 a dezembro de 2002;

Administradora hospitalar, de 3.º grau, do quadro único dos administradores hospitalares.

Farmacêutica na área da farmácia comunitária (1991-1997).

Formação profissional:

Frequentou o XXVI Curso PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na Escola de Direção e Negócios – AESE, em 2016;

Frequentou o I Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, no Instituto Superior de ciências Sociais e Políticas (ISCSP), 2013-2014;

Realizou o curso avançado em BSC, em 2009, o curso de formação para Dirigentes FORGEP, em 2008, e concluiu o diploma de especialização em Common Assessment Framework (DECAF), edição de 2006/2007, todos no INA.»