• Deliberação n.º 795/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Pinto Leite Cabral Oliveira no cargo de diretora do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., por se entender que esta é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções

«Deliberação n.º 795/2020

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Pinto Leite Cabral Oliveira no cargo de diretora do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., por se entender que esta é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

De acordo com o no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 18 de junho de 2020, deliberou:

1 – Nomear em regime de substituição a licenciada Paula Pinto Leite Cabral Oliveira no cargo de Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., por se entender que esta é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

2 – A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de julho de 2020.

14 de julho de 2020. – A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota curricular

Dados pessoais

Nome: Paula Pinto Leite Cabral Oliveira

Naturalidade: Coimbra

Data nascimento: 29 de janeiro de 1980.

Habilitações literárias e formação académica:

1996 – Licenciatura em Direito – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2005 – Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente (212 h) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – CEDOUA

2009 – Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – CEDIPRE

2016 – Curso de Pós-Graduação em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Experiência profissional relevante para o exercício das funções:

Desde 17 de outubro de 2019:

Coordenadora Operacional do Núcleo de Certificação e Qualificações do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

De março de 2016 até outubro de 2019: Técnica Superior no Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

De dezembro de 2009 a fevereiro de 2015 – Técnica Superior na Direção Regional de Cultura do Centro.

De setembro de 2004 a novembro de 2009 – Jurista em regime de prestação de serviços na Direção Regional de Coimbra do IPPAR.

De abril de 2004 a agosto de 2004: Jurista – Estagiária na Direção Regional de Coimbra do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR).»