Relatório de Situação nº 165 | 14/08/2020 – INSA
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Equipas multidisciplinares já contactaram mais de 9.200 pessoas na AML – DGS
Mais de 9.200 pessoas em cinco concelhos da Área Metropolitana da Lisboa (AML) foram contactadas, entre 30 de junho e 12 de agosto, pelas equipas multidisciplinares que apoiam os casos ativos de covid-19.
Em comunicado, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informou que foram intervencionadas 9.215 pessoas, nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra.
De acordo com a ARSLVT, desde o fim de junho, foram intervencionadas 1.214 pessoas no concelho da Amadora, 2.444 em Lisboa, 1.506 em Loures, 1.382 em Odivelas e 2.669 em Sintra.
As intervenções estiveram a cargo de 18 equipas e 39 elementos de saúde.
De acordo com os dados da ARSLVT, estiveram ativas duas equipas e oito elementos de saúde na Amadora, oito equipas e 11 elementos de saúde em Lisboa, duas equipas e quatro elementos de saúde em Loures, duas equipas e quatro elementos de saúde em Odivelas e seis equipas e 12 elementos de saúde em Sintra.
Segundo a ARSLVT, profissionais da saúde, Segurança Social, Proteção Civil, municípios e forças de segurança têm sensibilizado a população para as medidas de prevenção da doença, bem como verificar e encontrar soluções para quem necessita de apoio alimentar e realojamento.
Covid-19 | RNCCI
Rede de Cuidados Continuados sem casos de utentes com Covid-19
Não existem casos de utentes com Covid-19 na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), anunciou hoje a Ministra da Saúde, Marta Temido, sublinhando que estes resultados são consequência de «esforço intenso das equipas».
Na conferência de imprensa de atualização da pandemia no país, que contou também com a presença do Subdiretor-Geral da Saúde, Rui Portugal, a Ministra referiu ainda que o número de pessoas que estão a recuperar em casa se mantém estável, situando-se nos 22,8% e que o número de doentes hospitalizados por Covid-19 representa 0,7% dos infetados.
Questionada sobre se Portugal pondera adotar a proibição de fumar ao «ar livre», a Ministra da Saúde afirmou que, «neste momento» o Governo «não está a pensar em adotar uma medida semelhante». O Governo espanhol e as autoridades regionais do país aprovaram hoje a proibição de fumar ao «ar livre como, por exemplo, em esplanadas» e sempre que não seja possível manter a distância de segurança de dois metros entre as pessoas, medida que já está em vigor em duas das 17 regiões autónomas espanholas.
«É evidente que não deixo de secundar aquilo que verifiquei serem as recomendações do meu colega, do Ministro da Saúde de Espanha, fumar é uma atividade que tem riscos para a saúde e que, portanto, é evitável em qualquer contexto», disse Marta Temido. Mas, ressalvou, «como sempre temos dito neste contexto de incerteza sobre aquilo que são as melhores estratégias para prevenir o contágio há ainda muitos aspetos em aberto e, portanto, vamos acompanhar e analisar com mais profundidade e avaliaremos se será também adequado ao nosso contexto».
«Em qualquer caso é evidente que fumar em si próprio é um risco. E, portanto, o conselho é não fumar», vincou Marta Temido.
A Ministra avançou também que o boletim epidemiológico vai passar a ter novo formato a partir de segunda-feira, dia 17 de agosto, com o objetivo de facilitar a leitura dos dados.
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Facebook do SNS > Covid-19 | Conferência de Imprensa 14/08/2020
Retoma da atividade assistencial
CHMT com aumento da atividade em todas as valências, no mês de julho
O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) revela que no mês de julho se verificou um aumento de atividade em todas as valências da prestação de cuidados de saúde, relativamente ao mês anterior.
Desde maio que o CHMT, mês após mês, aumenta a sua atividade assistencial, numa retoma progressiva da atividade clínica, que cumpre todas as condições de segurança para os doentes e os profissionais de saúde, com a definição de circuitos e cumprindo as regras de proteção estabelecidas pela Direção Geral de Saúde.
No mês de julho, as consultas médicas tiveram um acréscimo de 12% relativamente ao mês de junho. Em julho foram realizadas um total de 13.634 consultas, mais 1.514 do que as consultas realizadas no mês anterior.
No âmbito da atividade cirúrgica programada foram realizadas em julho 529 cirurgias, a que acrescem 129 cirurgias urgentes, num total de 658 realizadas.
As sessões de hospital de dia tiveram um aumento de 14%, com um total de 2.403 sessões realizadas. O internamento teve um acréscimo de 9% em relação a junho, com um total de 1.097 internamentos.
Os atendimentos nos diferentes serviços de urgência do CHMT tiveram, também, um aumento de 16%, com um total de 8.837 atendimentos.
O Presidente do Conselho de Administração do CHMT, Carlos Andrade Costa, reforça o apelo à população para que «não receie deslocar-se ao hospital para a realização de consultas, exames ou quaisquer outros atos clínicos, de forma a que a condição de saúde dos cidadãos não sofra qualquer tipo de agravamento. Os circuitos estão perfeitamente definidos e garantem a segurança dos doentes e dos profissionais de saúde do CHMT. É seguro para os cidadãos deslocarem-se aos hospitais para realizarem a atividade que têm programada».
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Estratégia Integrada Outono | Inverno
Especialistas debatem hoje plano do SNS para os próximos meses
Vários especialistas da academia e da ciência estão hoje, dia 14 de agosto, reunidos no Auditório do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde com o objetivo de preparar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os desafios dos próximos meses.
A Ministra da Saúde, Marta Temido, deu as boas-vindas ao grupo na sessão de abertura.
No âmbito das medidas implementadas para estabilizar a situação da pandemia Covid-19 em Portugal, é importante agora adaptar o sistema de saúde para o outono/inverno e definir uma estratégia integrada para o SNS.
Nos próximos meses, o sistema de saúde irá enfrentar um esperado aumento da procura de cuidados de saúde, decorrente da sazonalidade das infeções respiratórias causadas pela gripe e outros agentes respiratórios. Este período será , este ano, acrescido das exigências impostas pela Covid-19 e antecipação de um eventual aumento da atividade epidémica.
Nesse sentido, importa definir uma estratégia que permita uma adequada preparação e reposta do Serviço Nacional de Saúde. Atendendo ao nível de incerteza desta nova doença, a discussão técnica promovida por peritos de reconhecido mérito é uma boa metodologia para gerar consensos alargados e adaptados às realidades regionais e locais.
A sessão será encerrada pelo Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
Covid-19 | Prorrogação de medidas
Área Metropolitana de Lisboa continua em situação de contingência
O Conselho de Ministros aprovou a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e de alerta no restante território, até ao final de agosto de 2020, devido à pandemia de Covid-19.
Contudo, o Executivo introduziu algumas alterações às regras em vigor, nomeadamente a possibilidade dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da AML poderem ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abertura às 10h00 e encerramento às 20h00.
Assim, Portugal continental (com exceção da AML) permanecerá em estado de alerta, vigorando as seguintes restrições:
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com Covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa;
- Manutenção das regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização;
- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas;
- Proibição de consumo de álcool na via pública;
- Estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem passar a abrir antes das 10h00;
- Manutenção das regras de funcionamento dos restaurantes, existindo a possibilidade de acesso ao público para novas admissões até à meia-noite, tendo os estabelecimentos de encerrar à 01h00.
- Permanecem encerrados os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança, embora possam funcionar como cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica, se cumpridas as regras da Direção-Geral da Saúde e os espaços destinados a dança permaneçam inutilizáveis para o efeito.
- Serviços públicos mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação, determinando-se que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia.
A AML, que engloba os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira, permanece em estado de contingência e com medidas mais restritivas de confinamento:
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com Covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa;
- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos;
- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.;
- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis;
- Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais podem ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abertura às 10h00 e encerramento às 20:00;
- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.
Para saber saber mais, consulte:
Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de agosto de 2020