- PORTARIA N.º 296/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21
Autoriza o fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado à empreitada de beneficiação do sistema de aquecimento central, no montante global de EUR 410.327,75, incluído o IVA à taxa legal em vigor