Nomeação de Vogal do Conselho Diretivo da ARS Centro

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 10243/2020

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Fernando Elísio Pedrosa Cravo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro.

Considerando a vacatura de um dos lugares de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do anterior titular;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, o licenciado Fernando Elísio Pedrosa Cravo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cujo currículo académico e profissional, consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação.

25 de setembro de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Fernando Elísio Pedrosa Cravo.

Data de nascimento: 26 de junho de 1973.

Naturalidade: Lavos, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz (1992/1997);

Pós-graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2009/2010).

Formação complementar:

Especialização em Auditoria Financeira pela RFA Academy (2019);

MBA em Auditoria Interna pela Coimbra Business School (2017);

Formação contínua de cursos, seminários e ações de formação relevantes para o desempenho das funções exercidas: Gestão e Auditoria Pública, Controlo Interno, Gestão de Risco, Contratação Pública, Gestão de Projetos, Contabilidade Pública, Fundos Estruturais, Empresarialização dos Hospitais do SNS, Auditoria Financeira, Auditoria Interna, Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública;

Participação em conferências e debates temáticos, designadamente: Administração Pública, Plano Nacional de Saúde, Procedimento Administrativo, Sistema de Saúde Português: realidades e perspetivas futuras, Redes de Prestação de Cuidados; União Europeia: Finanças Comunitárias/Comissão Europeia/Parlamento Europeu/Estados Membros/Sistema de Gestão e Controlo, Hospitais SA, Saúde Pública, Qualidade em Saúde, Financiamento do Sistema de Saúde e Subsistemas, Indicadores de Saúde e Informação na Administração Pública (2000-2020).

Atividade profissional:

Diretor do Serviço de Auditoria Interna/auditor interno do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (desde 2012);

Diretor dos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. (05/2009 a 12/2011);

Coordenador da Equipa de Estudos Observacionais e Ensaios Clínicos Gestão do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. (2008/2011);

Técnico superior 1.ª classe – Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E. (20/07/2007 a 09/05/2009);

Técnico superior de 1.ª classe – Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Saúde (Saúde XXI) 3.º Quadro Comunitário de Apoio, a funcionar junto do Ministério da Saúde (04/12/2000 a 17/08/2007);

Técnico superior do ICEP – Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, a funcionar junto do Ministério da Economia – Direção-Geral do Comércio e da Concorrência FEDER (01/01/2000 a 30/11/2000);

Consultor do ICEP – Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, a funcionar junto do Ministério da Economia – Intervenção Operacional Comércio e Serviços (02/11/1998 a 31/12/1999).»