Nomeação do Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte

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«Despacho n.º 11680/2020

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, o licenciado Carlos Alberto de Jesus Nunes.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1007_CReSAP_46_05/19, para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 1545/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2020, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1092_CReSAP_46_05/19, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 13021/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro de 2020, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos nos n.os 8 e 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Considerando que, em cumprimento do disposto no n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 2 do artigo 16.º, o n.º 9 do artigo 19.º e o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado Carlos Alberto de Jesus Nunes, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de novembro de 2020.

20 de novembro de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Alberto de Jesus Nunes

Nasceu em Lisboa, em 1956, e reside em Gondomar.

Licenciatura em Medicina em 1980 pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Médico de Família (1994). Grau de Consultor (1998). Centro de Saúde de Foz do Sousa (1985-1991). Centro de Saúde de Rio Tinto (1991-2005). Representante Formal do RRE de Fânzeres (1999-2005).

Coordenou o estudo de «Autoavaliação do RRE» em 2003 com a participação de 14 equipas de RRE com vista a avaliar a experiência organizativa.

Integrou o grupo de trabalho para a criação e implementação do Módulo de Prescrição Eletrónica de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (2004-2006).

Integrou a Comissão para a Avaliação dos Novos Modelos de Gestão dos Centros de Saúde. Ordem dos Médicos (2004).

Participação como docente convidado no 6.º, 7.º, 8.º, 11.º e 12.º cursos de pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde da CESPU – Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte (2006 a 2008, 2011 e 2012).

Participação como docente convidado na pós-graduação em Gestão da Qualidade em Unidades Funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde da Universidade Fernando Pessoa (2012).

Participação como formador no Curso de Formação dos Coordenadores de URAP da ARS Norte e Centro (2012).

Responsável do Curso de Técnicas de Organização e Planeamento em Medicina Geral e Familiar. Internato Médico de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte (2013-2016).

Participou como formador na Ação de Formação Contratualização e Técnicas de Negociação para o Sindicato dos Médicos do Norte em 2014.

Participou como formador no Pharmatrain, da Universidade de Aveiro, no tema The Primary Healthcare Setting – i. Operational Indicators and Performance Analysis; ii. Responsability and Accountability em 2014.

Participou como formador no Curso de Gestão para Gestores de Unidades de Saúde de Cabo Verde, em 2015.

Membro da Equipa Nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) entre novembro de 2005 e abril de 2008.

Integrou o Departamento de Contratualização da ARS do Norte (2008-2009).

Integrou a Equipa de Análise Estratégica e Apoio ao Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (2008-2010).

Diretor Executivo do ACES de Gondomar (2009-2018).

Integrou o Grupo de Coordenação Estratégica da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (2010-2011).

Presidente de Júri do Concurso Público Internacional n.º 01/2010 para a aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação do Sistema de Apoio aos Cuidados de Saúde Primários (2010-2011).

Integrou o Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (2011-2012).

Integrou a Comissão Científica do Fórum dos Cuidados de Saúde Primários em novembro de 2012.

Integra a Equipa de Coordenação Nacional para a Reforma do SNS – área dos Cuidados de saúde Primários (2015-2019).

Presidente do Conselho Fiscal da USF-AN (2015-2018).»