Assembleia da República
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2019
Portaria n.º 303/2020 – Diário da República n.º 250/2020, Série I de 2020-12-28
Finanças
Regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções
- Declaração de Retificação n.º 4/2021 – Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 303/2020, de 28 de dezembro, que regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções
Despacho n.º 12607/2020 – Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2021, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões, residentes na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 303-A/2020 – Diário da República n.º 250/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-28
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Fixa o valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2021
- Declaração de Retificação n.º 50-A/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31
Retifica a Portaria n.º 303-A/2020, de 28 de dezembro, que fixa o valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2021
Despacho n.º 12622/2020 – Diário da República n.º 251/2020, Série II de 2020-12-29
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Regulamenta o pedido de reembolso do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, e altera a regulamentação da suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º do mesmo diploma
Edital n.º 1366/2020 – Diário da República n.º 251/2020, Série II de 2020-12-29
Município de Leiria
Primeira alteração ao Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social
Portaria n.º 308-A/2020 – Diário da República n.º 252/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-30
Ambiente e Ação Climática
Alteração à Portaria n.º 229-A/2014, de 6 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, 2.º suplemento, de 6 de novembro de 2014, que estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova
Despacho n.º 12655-A/2020 – Diário da República n.º 252/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Determina que os planos de formação previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 4.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual, que se encontrem em execução a 31 de dezembro de 2020, podem ser concluídos após essa data
Regulamento n.º 1129/2020 – Diário da República n.º 252/2020, Série II de 2020-12-30
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 561/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril
Portaria n.º 308-B/2020 – Diário da República n.º 252/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-30
Finanças, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação
Determina a manutenção do valor da taxa de segurança aplicável aos passageiros cujo voo de destino é o Reino Unido
Portaria n.º 308-C/2020 – Diário da República n.º 252/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-30
Ambiente e Ação Climática
Alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, que fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de sistemas de gestão de resíduos urbanos
Portaria n.º 775-A/2020 – Diário da República n.º 252/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-12-30
Ambiente e Ação Climática – Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente
Alteração à Portaria n.º 206-A/2017, de 2 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, 1.º suplemento, de 2 de agosto de 2017, que estabelece um regime excecional de isenção temporária da taxa de gestão de resíduos (TGR) aplicável à remoção do passivo ambiental resultante dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
Universidade do Porto
Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Deliberação n.º 1294/2020 – Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
58.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística – Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2021
Aviso n.º 21113/2020 – Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar no 1.º semestre de 2021
Despacho n.º 12662/2020 – Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela AIDFM – Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina é de natureza científica
Aviso n.º 21176/2020 – Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31
Município de Ponte da Barca
Projeto do Regulamento do Conselho Municipal de Saúde
Portaria n.º 309-A/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31
Finanças
Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis
Portaria n.º 309-B/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31
Finanças, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial
Regulamenta as medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas
Portaria n.º 309-C/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31
Administração Interna
Suspensão do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários
Portaria n.º 309-D/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31
Terceira alteração à Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, que regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade, através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadoras de espaços públicos
