Decreto-Lei n.º 7/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
Declaração de Retificação n.º 2/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série I de 2021-01-18
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
Despacho n.º 715/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Finanças e Administração Interna – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna
Determinação das verbas a transferir para os municípios, para a eleição dos deputados à Assembleia da República
Despacho n.º 716/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Finanças e Administração Interna – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna
Determinação das verbas a transferir para os municípios, para a eleição dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Despacho Normativo n.º 2/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança
Regulamento n.º 60/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Ordem dos Notários
Altera e republica o Regulamento da Bolsa de Notários
Declaração n.º 2/2021 – Diário da República n.º 12/2021, Série I de 2021-01-19
Assembleia da República
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática
Diretiva n.º 2/2021 – Diário da República n.º 12/2021, Série II de 2021-01-19
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova o incentivo para a gestão otimizada de CAE não cessados
Aviso n.º 1219/2021 – Diário da República n.º 12/2021, Série II de 2021-01-19
Município da Covilhã
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município da Covilhã
Decreto-Lei n.º 8/2021 – Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021
- Declaração de Retificação n.º 9-A/2021 – Diário da República n.º 55/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-19
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2021, de 20 de janeiro, que procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021
Portaria n.º 17/2021 – Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Infraestruturas e Habitação
Alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Portaria n.º 18/2021 – Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20
Infraestruturas e Habitação
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 30-B/2020, de 31 de janeiro
Despacho n.º 818-C/2021 – Diário da República n.º 12/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusão
Despacho n.º 818-A/2021 – Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-19
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Estabelece o planeamento metodológico, densificação, alteração ou prorrogação do alcance e do âmbito das medidas que concretizam a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021 que declara a TAP, S. A., a Portugália, S. A., e a Cateringpor, S. A., em situação económica difícil
Despacho n.º 843/2021 – Diário da República n.º 13/2021, Série II de 2021-01-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Determina a prorrogação do mandato da comissão instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, nomeada pelo Despacho n.º 418/2020, de 13 de janeiro
Edital n.º 114/2021 – Diário da República n.º 13/2021, Série II de 2021-01-20
Município da Amadora
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Amadora 2020-2029
Lei n.º 2/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março
Declaração de Retificação n.º 3/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Despacho n.º 909-A/2021 – Diário da República n.º 14/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-21
Educação e Coesão Territorial – Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado em 23 de junho, e aos Despachos n.os 8303/2020, publicado em 27 de agosto, e 10621-A/2020, publicado em 29 de outubro, que identificam os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto
Portaria n.º 19/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22
Economia e Transição Digital e Planeamento
Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)
Despacho n.º 913/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Aprovação do Programa Funcional da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar (UEFISM)
Edital n.º 129/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Município de Mondim de Basto
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) (2021-2030)
