Dissolvido o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais

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«Despacho n.º 1727/2021

Sumário: Revoga o Despacho n.º 8146-A/2016, de 21 de junho, que cria o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais.

O Despacho n.º 8146-A/2016, de 21 de junho, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, 1.º suplemento, de 22 de junho de 2016, criou o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais (GAH), que funcionou na dependência da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

O GAH desenvolveu o seu trabalho em tempo, tendo cumprido os objetivos propostos. No entanto, a sua atividade e os objetivos que estavam subjacentes à sua criação esgotaram-se com a criação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS), determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018, de 15 de março, na sua redação atual.

Com efeito, a EM-SPOS foi criada na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, tendo por missão o acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS) e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS.

Face ao exposto, importa proceder à revogação do Despacho n.º 8146-A/2016, de 21 de junho, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, 1.º suplemento, de 22 de junho de 2016.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – É revogado o Despacho n.º 8146-A/2016, de 21 de junho, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, 1.º suplemento, de 22 de junho de 2016.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

9 de fevereiro de 2021. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.»