Nomeação da Diretora Executiva do ACES Sintra

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«Despacho n.º 1941/2021

Sumário: Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra a licenciada Maria Clara Laia Caetano Alves Fernandes Pais.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 – É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, pelo período de três anos, a licenciada Maria Clara Laia Caetano Alves Fernandes Pais, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

12 de fevereiro de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Maria Clara Laia Caetano Alves Fernandes Pais.

DN 24 dezembro 1955.

Frequentou o Liceu Passos Manuel Secção de Massamá e Secção da Portela de Sintra.

Frequentou o Liceu Nacional de Queluz.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em 1980.

Fez o internato geral, entre 1981 e 1985, no Hospital Santa Maria.

Ingressou na carreira médica de clínica geral em março 1985, no Centro de Saúde de Santo Tirso, tendo, em agosto do mesmo ano, e a seu pedido, sido transferida para o Centro de Saúde do Cacém/Extensão Mira Sintra.

Assistente de clínica geral/medicina geral e familiar em 1983.

Assistente graduada com grau de consultor em medicina geral e familiar em 1998.

Coordenadora dos Programas de Saúde Materna e Infantil do Centro de Saúde (CS) do Cacém, entre 1989 e 1999. Neste contexto, foi responsável pela representação do mesmo na Unidade Coordenadora Funcional (UCF) Maternidade Alfredo da Costa e, posteriormente, na UCF Amadora-Sintra, entretanto constituída.

Participou, no âmbito do Programa de Saúde Escolar do CS Cacém, nos grupos multidisciplinares de apoio a crianças com problemas educativos e sociais.

Foi nomeada diretora do Centro de Saúde de Queluz em outubro 1999, cargo que desempenhou até fevereiro 2009.

Foi nomeada diretora do Agrupamento de Centros de Saúde Cacém/Queluz em março 2009, cargo que exerceu até dezembro 2012.

Nestes dois últimos períodos representou os cuidados de saúde primários no Núcleo Executivo da Rede Social do Concelho de Sintra desde a sua implementação em 2000 e na Comissão Alargada da CPCJ do concelho de Sintra.

Foi nomeada presidente do conselho clínico e da saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte em 2013, cargo que exerceu até janeiro 2018.

Foi nomeada diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra em janeiro 2018, cargo que desempenha até ao presente momento.»