Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém

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«Despacho n.º 2217/2021

Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de todos os membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Ana Marília Barata Infante para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Paulo José Sintra Jesus Silva para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) João Luís da Graça Formiga para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;

d) Miguel Ângelo Carmo da Silva para o cargo de vogal executivo;

e) Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes para o cargo de vogal executiva.

2 – Autorizar os designados João Luís da Graça Formiga e Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

18 de janeiro de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 22 de fevereiro de 2021. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Marília Barata Infante.

Nascida a 13 de março de 1962, em Lisboa.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Sociologia, ISCTE (1986).

Pós-graduação em Administração Hospitalar, ENSP (1990).

PADIS – Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde, AESE Business School (2019).

Experiência profissional:

Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., desde 30 de julho de 2018 até à presente data.

Administradora Hospitalar, no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (2007-2018), com responsabilidade na gestão das áreas clínicas.

Candidatura a Centro de Referência para as áreas de Implantes Cocleares e de Neurorradiologia de Intervenção na Doença Cerebrovascular.

Implementação do Projeto de Gestão Integrada da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC).

Comissão de Criação e Desenvolvimento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI).

Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar de Cascais (2003-2007), responsável pelo Serviço de Gestão de Doentes.

Comissão de Acompanhamento da transição do Hospital no âmbito das Parcerias Público Privadas.

Vice-Presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil (2001-2003).

Representante do Ministério da Administração Interna (MAI) no Conselho Superior da Cruz Vermelha Portuguesa.

Vogal Executiva do Centro Hospitalar da Cova da Beira (1999-2001).

Administradora Delegada do Hospital Distrital da Covilhã (1999).

Administradora Delegada do Hospital Distrital do Fundão (1997-1999).

Administradora Hospitalar no Hospital de Santa Cruz (1996-1997; 2001), responsável pelos Serviços de Aprovisionamento e Gestão de Doentes.

Comissão de Acompanhamento do Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Administradora Hospitalar no Hospital Pulido Valente (1994-1996), responsável pelo Núcleo de Análise de Gestão, Centro de Formação e Comissão de Humanização e Qualidade.

Administradora Hospitalar no Instituto Português do Sangue (1990-1994), responsável pelos Serviços Financeiros e de Formação.

Outras atividades:

Integrou e coordenou grupos de trabalho; participou em projetos inovadores na área da saúde; foi formadora e apresentou comunicações em Seminários e Conferências inseridos na problemática da saúde; exerceu funções de assessoria. Tem trabalhos publicados como autora ou coautora.

Paulo José Sintra de Jesus Silva, nascido a 21 de outubro de 1970, em Lisboa. Casado.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina. Especialista em Cirurgia Geral. Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos Portuguesa. Competência em Gestão de Unidades de Saúde pela Ordem dos Médicos Portuguesa. Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde pelo ISCTE Business School. Pós-graduação em trauma pelo Hospital de São João. Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade Católica de Lisboa. Pós-graduação em Codificação Clínica pela Escola Nacional de Saúde Pública. Pós-graduação pelo Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE Business School. Green Belt em Value Based Healthcare pelo Decision Institut Center Europe

Experiência profissional:

Diretor Clínico do Hospital de Santarém, Presidente da Comissão de Ética, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica, Diretor do Departamento Cirúrgico e Diretor Clínico Adjunto no Hospital de Santarém, E. P. E. (HDS). Elemento efetivo das Comissões de Normalização de Equipamentos, Serviços e Material de Consumo e da de Acompanhamento do Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas no HDS. Elemento efetivo da Unidade Local Gestão Acesso, do Grupo Coordenador Local do Programa da Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência a Antimicrobianos, presidente de diferentes concursos públicos de aquisição de material e de contratação de profissionais no HDS. Codificador Hospitalar em ICD 10, responsável pelo HELICS-Cirurgia, responsável pelo SINAS Cirurgia no Hospital de Santarém, E. P. E.

Atividade Profissional:

Desde setembro de 2007 Assistente Hospitalar Graduado em Cirurgia Geral no HDS. Entre 2010 e 2014 Assistente Hospital de Cirurgia Geral no Hospital Prisional de Caxias. Entre 2006 e 2007 Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral no Hospital Distrital de Évora, E. P. E. Entre 2000 e 2012 Médico do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Entre 1999 e 2005 Médico Interno de Cirurgia Geral no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira. Entre 1996 e 1997 Médico Interno do Internato Geral no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

João Luís da Graça Formiga, nascido a 4 de fevereiro de 1973, natural de Torres Novas.

Formação académica e profissional:

Bacharelato em Enfermagem (1995), Complemento de Formação em Enfermagem com equivalência a licenciatura (2001). Curso de Pós-Licenciatura e Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (2005), Pós-graduação em Formação e Supervisão Pedagógica (2006), Mestrado em Enfermagem Avançada (2011) e Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde (2016), Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – PADIS (2020).

Atividade profissional:

Hospital de Santarém:

Enfermeiro de cuidados gerais no Serviço de Cardiologia (1995-2000) e no Serviço de Obstetrícia/Neonatologia (2000-2005);

Enfermeiro especialista em Saúde Materna e Obstetrícia no Bloco Operatório de Obstetrícia (2005-2015);

Enfermeiro em funções de chefia do Bloco Operatório de Obstetrícia (de 2015 até à data);

Vogal Executivo com funções de Enfermeiro Diretor no Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém (2018-2020).

Maternidade Alfredo da Costa – (2006-2009)

Enfermeiro Especialista no Serviço de Medicina Materno Fetal

Escola Superior de Saúde de Santarém – (2011-2014)

Professor convidado, equiparado a professor adjunto

SNS24 – (2014-2016)

Enfermeiro

Atividade científica:

Prova pública de mestrado na Universidade Católica Portuguesa (2011) com a dissertação «Transição para a parentalidade em mulheres primíparas: processos e resultados»;

Foi palestrante em diversos congressos e conferências no âmbito da Parentalidade, Neonatologia, Sexualidade, Planeamento Familiar e da Gestão sendo autor e coautor de diversos trabalhos.

Participou na organização de diversos eventos científicos ligados quer à área dos Cuidados de Enfermagem quer à área da Gestão em Saúde.

Miguel Ângelo Carmo da Silva.

Nascido a 4 de novembro de 1968.

Formação Académica:

Licenciatura em Economia – Instituto Superior de Economia e Gestão (1987-1992).

PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – AESE Business School (2020).

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. UniLEO e INA – Formação e-learning (2019).

Atividade Profissional Atual:

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém E. P. E., com os pelouros dos Serviços Financeiros, Serviços de Aprovisionamento e Logística, Serviços Hoteleiros e Auditoria Interna.

Histórico Profissional:

Diretor-Geral da Plásticos Molding, Lda. (Fulemm Group) de janeiro de 2016 a julho de 2018.

Sócio da Continaza – Contabilidade e Consultoria, Lda. de 2003 a julho de 2018.

Consultor Financeiro da Nazaré Qualifica – Empresa Municipal, Lda. de julho de 2014 a julho de 2018.

Diretor Administrativo e Financeiro da Plásticos Molding, Lda. de outubro de 1997 a dezembro de 2015.

Administrador Financeiro da HMM SGPS, S. A., de janeiro de 2010 a março de 2011.

Diretor Administrativo e Financeiro da TPE – Transformação de Plásticos de Engenharia, S. A., de julho de 1993 a julho de 2001.

Atividade de Docência: Docente no ISMAG-Marinha Grande (polo da Universidade Lusófona) e ISLA-Leiria nas áreas da Economia, Economia de Empresa e Gestão e Organização de Empresas nos anos letivos de 1994 a 1998.

Outras Habilitações: Contabilista Certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados com o n.º 31944.

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes, nascida a 10/12/1971, natural e residente em Alpiarça, Distrito de Santarém.

Habilitações literárias: Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) 1995.

Habilitações profissionais:

Frequência de Pós-Graduação em Direito Biomédico, Universidade de Coimbra, 2001.

Frequência do Curso de Auditora de Defesa Nacional, IDN, 2007.

Realização do PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School, 2019.

Experiência profissional:

Advogada, com escritório em Santarém, de 1995 a 2005;

Membro da Assembleia Municipal de Alpiarça de 2001 a 2005;

Deputada à Assembleia da República – membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Defesa Nacional e Ética; membro de várias subcomissões, comissões de inquérito, comissões eventuais e grupos de trabalho; vice-presidente do Grupo parlamentar – de 2005 a 2009;

Governadora Civil do Distrito de Santarém, de 2009 a 2011;

Diretora Executiva – Associação de Empresas das áreas de Telecomunicações, energia, transportes e água – PSAT – Associação para a Promoção da Segurança de Ativos Técnicos, de 2012 a 2017;

Vogal do Conselho de Administração da Fundação José Relvas, 2015 a 2018.

Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, desde 2018.»