Nomeação de Membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos

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«Despacho n.º 3028/2021

Sumário: Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Dr. Luís Cláudio Leite.

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, os membros da CAM são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 12323/2013, 12351/2013, 12352/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015, 4592/2015, 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 8324/2018, 9056/2018, 11005/2018, 11017/2018, 5821/2019, 8680/2019, 8089/2020, 8583/2020, 12086/2020, 12396/2020 e 2176/2021, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro, 228, de 25 de novembro, 230, de 27 de novembro, 48, de 10 de março, 87, de 6 de maio, 210, de 2 de novembro, 6, de 9 de janeiro, 33, de 15 de fevereiro, 195, de 10 de outubro, 72, de 12 de abril, 142, de 25 de julho, 150, de 6 de agosto, 164, de 27 de agosto, 186, de 26 de setembro, 227, de 26 de novembro, 118, de 24 de junho, 188, de 1 de outubro, 162, de 20 de agosto, 173, de 4 de setembro, 241, de 14 de dezembro, 246, de 21 de dezembro, e 40, de 26 de fevereiro de 2021, respetivamente.

Uma vez que se torna necessário continuar a dotar a CAM de peritos que permitam contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, em especial no atual contexto de pandemia por SARS-CoV-2, é necessário proceder a uma nova nomeação de um membro da CAM, clarificando-se que o referido mandato tem um período de três anos, automaticamente renovável, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.

Nestes termos, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2015, de 1 de junho, e 115/2017, de 7 de setembro, e da alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 11199/2020, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, na sua redação atual, determina-se:

1 – É nomeado membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) o Dr. Luís Cláudio Leite, médico, especialista em hematologia clínica, assistente hospitalar de hematologia clínica do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

2 – O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de poder cessar a todo o tempo.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

12 de março de 2021. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.»