Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A – Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros
Despacho n.º 4211/2021 – Diário da República n.º 80/2021, Série II de 2021-04-26
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Declara a utilidade pública da Associação Porto Business School (PBS) – U. Porto
Aviso n.º 7703/2021 – Diário da República n.º 80/2021, Série II de 2021-04-26
Município de Santa Maria da Feira
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Santa Maria da Feira
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República os estudos necessários à introdução de voto eletrónico não presencial
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, quando interpretada no sentido de estabelecer uma presunção inilidível em relação ao autor da contraordenação, independentemente da prova que sobre a autoria for feita em processo judicial
Deliberação n.º 421/2021 – Diário da República n.º 81/2021, Série II de 2021-04-27
Universidade de Coimbra
Tabela de taxas e emolumentos da Universidade de Coimbra
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares
Decreto-Lei n.º 29/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar
Édito n.º 84/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Modernização do Estado e da Administração Pública – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários
Despacho n.º 4329/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Universidade do Minho – Reitoria
Determina a alteração dos prazos ao concurso especial para acesso ao mestrado integrado em Medicina, por parte de titulares do grau de licenciado – ano letivo de 2021-2022
Despacho n.º 4330/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
Despacho n.º 4336/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Município de Penacova
Nomeação em comissão de serviço do coordenador municipal de proteção civil
Despacho n.º 4337/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Município de Terras de Bouro
Designação do coordenador municipal de Proteção Civil
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas para dotar as pessoas de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão
Despacho n.º 4379/2021 – Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
Instituto Politécnico de Coimbra
Alteração ao Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Coimbra
Édito n.º 85/2021 – Diário da República n.º 83/2021, Série II de 2021-04-29
COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO
Éditos para habilitação aos subsídios por morte de vários associados
Portaria n.º 95/2021 – Diário da República n.º 84/2021, Série I de 2021-04-30
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 96/2021 – Diário da República n.º 84/2021, Série I de 2021-04-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece as distinções a atribuir com a finalidade de reconhecer o mérito e a colaboração profissional na prossecução da missão da segurança social
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República o reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária
Despacho n.º 4391-A/2021 – Diário da República n.º 83/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-04-29
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concede à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria da Feira a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Regulamento n.º 370-A/2021 – Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-30
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Aprova o Regulamento de Estágio para Solicitadores
Diretiva n.º 8/2021 – Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova os Parâmetros e as Tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2021
Despacho n.º 4457/2021 – Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Universidade dos Açores – Reitoria
Alteração ao Regulamento Geral dos Mestrados da Universidade dos Açores
