- AVISO N.º 15107/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 231/2016, SÉRIE II DE 2016-12-02
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento
Autor: A Enfermagem e as Leis
Plano de Estudos do Mestrado em Administração Pública – ISCSP
- DESPACHO N.º 14581/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 231/2016, SÉRIE II DE 2016-12-02
Alteração do mestrado em Administração Pública do ISCSP
Portaria Que Regula a Contratualização Com as Farmácias do Programa Troca de Seringas
- PORTARIA N.º 301-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 230/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-30
Regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas
Resultados de 6 Meses de Livre Acesso no SNS
83 mil doentes optaram por consultas fora da rede hospitalar habitual
Nos primeiros seis meses de funcionamento do livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais de 83 mil utentes optaram por consultas em hospitais fora da sua rede habitual.
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no total, 83.184 utentes foram referenciados para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual, entre 1 de junho a 22 de novembro de 2016.
Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:
Os hospitais mais escolhidos pelos utentes foram:
- Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (37,5%)
- Centro Hospitalar Lisboa Norte (37,3%)
- Centro Hospitalar Lisboa Central (30,6%)
- Centro Hospitalar do Porto (27,8%)
- Centro Hospitalar São João (22,9%)
Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:
- Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da Amadora (28,2%)
- ACES Sintra (28,1%)
- ACES Oeste Sul (21,9%)
- ACES Grande Porto II – Gondomar (21,7%)
- ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte (20,7%)
O livre acesso e circulação no SNS, aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, permite ao utente, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita.
A referenciação é efetuada de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS.
Vantagens
O livre acesso e circulação contribui para a implementação progressiva do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS), sendo uma das prioridades definidas para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional. A sua implementação representa várias vantagens:
- Para os utentes, que assim têm oportunidade de escolher;
- Para os profissionais, nomeadamente para os médicos de família, que reforçam o seu papel e a relação de confiança com os doentes;
- Para os hospitais, que reforçam o seu enfoque no utente e incrementam a qualidade dos serviços prestados;
- Para o Serviço Nacional de Saúde, que, com esta medida, aumenta a sua eficiência global, maximizando a capacidade instalada, atingindo o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Para saber mais, consulte:
Administração Central do Sistema de Saúde > Livre acesso e circulação
OMS Recomenda Autodiagnóstico do VIH
40% das pessoas infetadas com o VIH não sabem que têm o vírus
Quatro em cada dez pessoas infetadas com o VIH não sabem que têm o vírus, alertou esta terça-feira a Organização Mundial de Saúde (OMS), que defende uma aposta no autodiagnóstico para alargar o tratamento e a prevenção da transmissão.
Nas vésperas do Dia Mundial da Sida, que se assinala no dia 1 de dezembro, a OMS divulgou novas orientações sobre o autodiagnóstico, que permite que as pessoas saibam, através de uma análise aos seus fluidos orais ou a uma picada no dedo, se estão ou não infetadas com o vírus, num local privado e conveniente.
“Milhões de pessoas com o VIH ainda estão excluídas de um tratamento que salva vidas e que também previne a transmissão a terceiros”, referiu a Diretora-Geral da OMS, Margaret Chan, citada num comunicado da organização sediada em Genebra.
O autodiagnóstico do VIH deverá abrir a porta a muito mais pessoas para que saibam o seu estado e para que descubram como receber tratamento e aceder aos serviços de prevenção”, acrescentou a responsável.
Os resultados estão prontos em 20 minutos ou menos.
As pessoas que tiverem um resultado positivo são aconselhadas a realizar testes de confirmação nos serviços de saúde e a OMS recomenda que recebam informação e que sejam encaminhadas para aconselhamento e para serviços de prevenção e tratamento.
Segundo a organização, a falta de diagnóstico de VIH é um enorme obstáculo à recomendação da OMS de que todos os infetados devem receber terapia antirretroviral (ART).
Entre 2005 e 2015 a proporção de pessoas com VIH que já sabe o seu estado aumentou de 12% para 60% em todo o mundo. Das pessoas que já têm um diagnóstico, mais de 80% estão a receber ART.
Cobertura do diagnóstico do VIH permanece baixa em alguns grupos
Os homens representam apenas 30% das pessoas que fizeram testes de diagnóstico do VIH. Como resultado, os homens com VIH têm menor probabilidade de estarem diagnosticados e em tratamento e têm maior probabilidade de morrer de causas associadas ao vírus do que as mulheres.
Entre as mulheres, as adolescentes e jovens mulheres na África Oriental e Austral têm taxas de infeção até oito vezes mais altas do que os homens nas mesmas regiões e menos de uma em cada cinco das jovens entre os 15 e 19 anos sabem se estão ou não infetadas.
O diagnóstico é também baixo em algumas populações chave, como os homens que têm sexo com homens, os trabalhadores sexuais, os transgénero, as pessoas que injetam drogas e os reclusos, que representam aproximadamente 44% dos 1,9 milhões de novos casos de infeção por VIH em adultos no ano passado.
As novas diretrizes da OMS recomendam formas de ajudar as pessoas que estão infetadas a informar os seus parceiros e a encorajá-los a fazer o teste.
A OMS recomenda a distribuição gratuita de kits de autodiagnóstico do VIH e outras medidas que permitam reduzir o custo dos kits, de forma a aumentar o acesso.
Para saber mais, consulte:
- Organização Mundial da Saúde > Notícia (em inglês)
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EEA Grants: Aberta Call for Proposals até 31 de Dezembro – ACSS
Informa-se que se encontra aberta a call for proposals para concessão de Fundos para as Relações Bilaterais, exclusivamente reservada a todos os promotores dos 27 projetos financiados pelo PT06.
Esta call for proposals enquadra-se no estrito cumprimento do Programme Agreement estabelecido entre os Estados Doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE 2009-2014) e o Estado Português, em particular da alínea b) do ponto 5.1 e sustentado nos Artigos 3.6 e 7.7 do Regulation on the implementation of the European Economic Area (EEA) Financial Mechanism 2009-2014.
O fundo contempla um montante total de €82.260,48 , que será objeto de um reforço de verba de modo a permitir o maior número de candidaturas possível, contribuindo desta forma para os objetivos do Programa de uma forma geral, e de uma forma mais especifica, para o desenvolvimento de atividades que, devidamente fundamentadas, possam reforçar as relações bilaterais entre os promotores nacionais com entidades dos países doadores no âmbito do PT06, até 30 de setembro de 2017. O montante total em apreço será distribuído em função do número e da qualidade das candidaturas apresentadas à ACSS IP, enquanto Operador de Programa (OP), obedecendo essa concessão a um conjunto de critérios previamente estabelecidos e identificados no formulário de candidatura disponível aqui.
As candidaturas deverão ser remetidas ao OP, exclusivamente por email, para o endereçoEEAgrants@acss.min-saude.pt, integrando expressamente os seguintes elementos:
- Identificação da Entidade Promotora e a Referência do Projeto em execução (ex: 13SM4), no assunto, com a informação Fundo de Relações Bilaterais, bem como no corpo do texto;
- Formulário de candidatura devida e integralmente preenchido, a ser enviado em formato ‘pdf’’;
- Todos os documentos solicitados no final do formulário de candidatura válidos.
Mais informamos que esta call for proposals se encontra aberta até 31 de dezembro de 2016 (até às 23:59h, hora de Lisboa) e que informações adicionais poderão ser consultadas aqui, bem como no sítio internet do PT06.
Estas informações não dispensam a leitura detalhada da documentação disponível, bem como dos documentos conformadores do Mecanismo financeiro, disponíveis no sítio internet do Programa.
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