- AVISO N.º 12619/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Publicação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem
Autor: A Enfermagem e as Leis
Enfermeiros e Outros Funcionários: Contratos Celebrados, Conclusão de Períodos Experimentais, Classificação Final de Estágio e Acumulações de Funções de 12 a 14/10/2016
- AVISO N.º 12479/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2016, SÉRIE II DE 2016-10-12
Conclusão de período experimental de Enfermeiro – Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
- AVISO (EXTRATO) N.º 12480/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2016, SÉRIE II DE 2016-10-12
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2015, com a trabalhadora Vânia Alexandra Marques Canhoto, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,I. P./ACES Almada/Seixal
- AVISO (EXTRATO) N.º 12559/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2016, SÉRIE II DE 2016-10-13
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015, com a Raquel Silvestre de Matos, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,/ACES Almada/Seixal
- AVISO N.º 12578/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Classificação final de estágio para admissão na carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, ramo Farmácia
- AVISO (EXTRATO) N.º 12579/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Período experimental concluído, com sucesso, pelos técnicos superiores de saúde do ACES Cávado III – Barcelos/Esposende e ACES Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto, cuja avaliação final foi homologada pelo Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
- AVISO (EXTRATO) N.º 12580/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de março de 2016, com a trabalhadora Ana Filipa Baptista Afonso, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Estuário do Tejo
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1581/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Acumulação de Funções – César Telmo Costa
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1583/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Acumulação de Funções – Maria Lurdes Santos Silva Baião
Nomeação do Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde
« PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Conselho de Ministros
Resolução n.º 29/2016
Embora legalmente previsto há mais de 25 anos na Lei de Bases da Saúde e ao longo das várias leis orgânicas do Ministério da Saúde, só com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, veio a ser estabelecido o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Trata-se de um órgão consultivo do Governo, independente, composto por 30 membros, representativo dos interessados no funcionamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde que vai não só garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde, como garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde, tendo em vista a promoção de uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.
Atendendo que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, o presidente e o vice-presidente do CNS são designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Atendendo que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, os membros do CNS exercem funções por um período de quatro anos não renovável.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Designar, por um período de quatro anos, não renovável, sob proposta do Ministro da Saúde, Jorge Manuel Trigo de Almeida Simões e Maria do Céu Lourinho Soares Machado, respetivamente para os cargos de presidente e de vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
15 de setembro de 2016. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. (…)»
Abra o documento abaixo para ver o anexo:
- RESOLUÇÃO N.º 29/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Designa o presidente e o vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
Veja as relacionadas:
Decreto-Lei n.º 49/2016 – Regime Jurídico do Conselho Nacional de Saúde
Portaria Que Determina a Extensão do Contrato Coletivo Entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT
- PORTARIA N.º 272/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Entretanto a mesma Portaria também foi publicada no Boletim do Trabalho e do Emprego:
Veja o BTE Nº 39/2016 de 22 de Outubro, página 8 do documento e 3199 da paginação.
Para melhor entender esta Portaria de Extensão veja:
BTE Nº 13 de 2016 – página 8 do documento ou 636 da paginação
BTE Nº 33 de 2016 – página 11 do documento ou 2834 da paginação
Médicos: Redução de Horário, Autorização de Exercício a Aposentado, Exonerações e Acumulações de Funções em 14/10/2016
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12421/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Concedida a redução de horário semanal para 39 horas da Dr.ª Helena Maria Mestre de Almeida Pereira Assistente, especialidade de Medicina Geral e Familiar, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 dezembro
DESPACHO N.º 12400/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado José João Almeida Santos Ferrão, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1579/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Rescisão de contrato – Ana Montez
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1580/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Acumulação de Funções – Suzana Valente
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1582/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Rescisão de contrato – Tiago Soares
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1584/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Acumulação de Funções – Arminda Silva
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1585/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Acumulação de Funções – Elmano Ramalheira
3,87 Milhões de Euros para serviços de telerradiologia, medicamentos do foro oncológico, do sangue, do aparelho respiratório, antipsicóticos, anti-infeciosos, antirretrovirais, antivíricos, antifûngicos, corretivos da volemia e outras soluções estéreis – CH Tâmega e Sousa
- PORTARIA N.º 324/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos antipsicóticos, até ao montante de 549.428,15 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 325/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos anti-infeciosos, antirretrovirais, até ao montante de 716.360,20 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 326/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos do foro oncológico, até ao montante de 1.325.083,28 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 327/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de corretivos da volemia e outras soluções estéreis, até ao montante de 212.653,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 328/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos do sangue, até ao montante de 243.572,46 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 329/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos anti-infeciosos, exceto Antivíricos e Antifúngicos, até ao montante de 317.384,88 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 330/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos do aparelho respiratório, até ao montante de 208.201,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 331/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos antivíricos e antifúngicos, até ao montante de 109.168,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
- PORTARIA N.º 332/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 190.704,00 EUR, isento de IVA nos termos da legislação em vigor, para a aquisição de serviços de telerradiologia
2 Milhões de Euros para Exames de Radiologia – CH Leiria
- PORTARIA N.º 333/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 2.130.322,50 EUR, isento de IVA nos termos da legislação em vigor, relativo à aquisição de serviços médicos de realização de exames de Radiologia