«(…)Assim, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Ministro das Finanças, o Ministro da Educação e o Ministro da Saúde determinam:
1 — É criado o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública, na dependência direta do Ministro das Finanças, que tem a missão de identificar e disseminar boas práticas de gestão de recursos, com o objetivo de geração de poupanças e a melhoria do desempenho dos serviços públicos.
2 — O grupo de trabalho é constituído por:
a) Dr. Miguel Castro Coelho, que coordena;
b) Dr. Tiago Melo, em representação da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
c) Prof. Dr. Álvaro Novo, em representação do Ministro das Finanças;
d) Dr. Luís Andrade, em representação do Ministro da Educação;
e) Dr.ª Maria Eugénia Pires, em representação do Ministro da Saúde;
f) Prof. Doutor Nuno Martins, em representação do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;
g) Dr. José Moreira, em representação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
h) Dr.ª Isabel Figueiredo, em representação da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;
i) Dr. Emídio Lopes, em representação da Direção-Geral do Orçamento;
j) Eng. Bernardo Alabaça, em representação da Direção -Geral do Tesouro e Finanças;
k) César Pestana, em representação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.;
l) Prof. Fernando Pacheco, em representação da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial;
3 — O grupo de trabalho pode solicitar a participação de representantes dos departamentos governamentais com competências nas matérias em causa.
4 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.
5 — A constituição e funcionamento do Grupo de Trabalho não confere aos seus membros ou a quem com ele colaborar o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou compensação.
6 — O presente despacho produz efeitos desde 31 de março de 2016.
2 de novembro de 2016. — A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques. — 3 de outubro de 2016. — O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. — 26 de outubro de 2016. — O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. — 25 de outubro de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes»
- DESPACHO N.º 13445/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2016, SÉRIE II DE 2016-11-10
Despacho que cria o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública
