Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de setembro
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Designação da Licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro, para exercer as funções de Coordenadora do gabinete do Presidente do CES
Designação da Mestre Joana Filipa Serra Ferraz da Mota Pinto, para exercer as funções de Consultora do gabinete do Presidente do CES
Designação da Licenciada Emma Sala, para exercer as funções de Secretária do gabinete do Presidente do CES
Afetação do trabalhador Jorge Augusto Silva de Almeida, motorista de ligeiros, ao gabinete do Presidente do CES
Designação do Licenciado Diogo Miguel Gomes Martins
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Saiu hoje, 08/11/2016, no jornal Diário de Notícias, edição em papel, um Aviso de Abertura de um concurso para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de Ortóptica na Unidade Local de Saúde da Guarda.
O prazo de candidatura são 3 dias úteis. Termina a 10/11/2016.
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde da Guarda.
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Saiu hoje, 08/11/2016, no jornal Diário de Notícias, edição em papel, um Aviso de Abertura de um concurso para Técnico Superior de Apoio à Gestão na Unidade Local de Saúde da Guarda.
O prazo de candidatura são 3 dias úteis. Termina a 10/11/2016.
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde da Guarda.
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Concurso de Técnico Superior de Apoio à Gestão da ULS da Guarda
Renovação da comissão de serviço do Lic. Guilherme João Mamede, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC
Nomeação, em comissão de serviço, do Lic. Albertino Pereira Ventura, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC
Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas
Julga prestadas as contas anuais dos partidos políticos relativas ao exercício de 2012