- REGULAMENTO N.º 790/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2016, SÉRIE II DE 2016-08-10
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, nos ciclos de estudos ministrados na Universidade da Madeira
Autor: A Enfermagem e as Leis
Potências Mínimas e Regras Técnicas das Instalações de Carregamento de Veículos Elétricos em Edifícios e Outras Operações Urbanísticas
- PORTARIA N.º 220/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2016, SÉRIE I DE 2016-08-10
Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas a que devem satisfazer as instalações de carregamento de veículos elétricos em edifícios e outras operações urbanísticas
Aberto Concurso de TDT de Terapia Ocupacional – Ilha do Pico, Açores
Está aberto um concurso para admissão de 1 Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de Terapia Ocupacional na Unidade de Saúde de Ilha do Pico, Açores.
O Prazo para concorrer são 10 dias úteis, tendo sido republicitado a 09/08/2016. Termina a 23/08/2016.
Todas as questões deverão ser dirigidas à Unidade de Saúde de Ilha do Pico, Açores.
Relatório: Ponto de Situação Relativo ao Uso do Portal do Profissional da Plataforma de Dados da Saúde (PDS) – SPMS
Ponto de situação relativo ao uso do Portal do Profissional da Plataforma de Dados da Saúde.
Este documento permite a visualização dos acessos efetuados durante o mês de junho nas instituições utilizadoras da Plataforma de Dados da Saúde (PDS).
Veja as nossas publicações relacionadas:
Concurso para Assistente Técnico do IPO do Porto: Lista Definitiva de Admitidos e Excluídos e Lista Provisória da Avaliação Curricular
Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.
Veja todas as publicações deste concurso em:
Relatório: Atividades de Farmacovigilância da Rede Europeia das Agências Reguladoras de Medicamentos – Julho de 2012 a Julho de 2015 – Infarmed
A Comissão Europeia (CE) publicou a 08-08-2016 o relatório sobre as atividades de farmacovigilância da rede europeia das agências reguladoras de medicamentos desenvolvidas entre julho de 2012, altura em que entrou em vigor a nova legislação, e julho de 2015.
Este relatório destaca que a estreita colaboração entre a Agência Europeia do Medicamento (EMA), a CE e os estados membros da UE, fomentada pela referida legislação, reforçou a monitorização da segurança dos medicamentos de uso humano, durante todo o ciclo de vida dos medicamentos, para benefício dos doentes.
A criação de um comité científico específico para a gestão da segurança dos medicamentos – Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) – e das medidas regulamentares resultantes da revisão legislativa conduz a uma abordagem mais proativa na garantia da segurança dos medicamentos.
Este novo sistema tem sido bem sucedido na deteção mais célere dos problemas de segurança, permitindo maior rapidez na tomada das ações regulamentares necessárias e na divulgação de recomendações e advertências para os utilizadores dos medicamentos. O relatório realça ainda o efetivo envolvimento dos doentes e profissionais de saúde neste sistema que notificam os efeitos secundários, contribuem para o processo de tomada de decisão relativa à segurança dos medicamentos e acrescentam a mais valia da perspetiva das pessoas mais afetadas pelas doenças e respetivos tratamentos.
Durante os 3 anos em análise foram alcançados resultados importantes, nomeadamente nas seguintes áreas:
– Planos de Gestão do Risco (PGR);
– Notificação de reações adversas a medicamentos (RAM);
– Sinais de segurança;
– Relatórios Periódicos de Segurança (RPS);
– Arbitragens relativas a problemas de segurança;
– Inspeções de farmacovigilância;
– Erros de medicação.
A informação mais detalhada desta avaliação pode ser consultada nos seguintes documentos publicados pela CE:
– Report (relatório);
– Staff Working Document (documento de trabalho)
e que se encontram também disponíveis no site da CE.
Comunicado de Imprensa Infarmed: Genéricos com qualidade atestada. Reações adversas são iguais às dos medicamentos de marca.
Entre 2004 e junho de 2016 foram analisados 12.340 medicamentos e produtos de saúde (cosméticos e dispositivos médicos) pelo Laboratório do Infarmed, dos quais 2287 eram medicamentos genéricos. Esta fatia corresponde a 53% dos genéricos que se encontram no mercado (4236). Estas análises são apenas uma parte do sistema de supervisão da qualidade e segurança, de que fazem parte as inspeções a todo o circuito do medicamento, a farmacovigilância e o controlo laboratorial, sem esquecer toda a atividade desenvolvida pela rede europeia.
Os medicamentos genéricos analisados correspondem a 450 substâncias distintas e, no grupo das 30 com maior número de análises efetuadas, destacam-se as que dão resposta em áreas terapêuticas do aparelho cardiovascular, digestivo e sistema nervoso central.
O sistema tem verificado que estão assegurados os requisitos de qualidade dos medicamentos disponíveis em utilização. Em relação ao número de lotes analisados (5027), houve recolha de 76 neste período e apenas 35 eram genéricos. As recolhas por não conformidade correspondem a apenas 1,5% do total de lotes, seja no caso dos medicamentos de marca ou dos genéricos. Os valores são semelhantes aos do sistema europeu.
No que respeita às reações adversas, foram notificadas 6854 pelos profissionais e pelos utentes entre 2013 e 2015. As notificações em relação aos genéricos totalizaram 1221, ou seja, 17,8% do universo total. A frequência de reações adversas graves – em comparação com as não-graves – é idêntica no caso dos genéricos (com 53,6%) e no total dos medicamentos (56,3%).
Estes dados demonstram que não se justifica a existência de qualquer dúvida em relação aos genéricos disponíveis em Portugal, que atingiram já uma quota de mercado por unidades de 47,4%. Por não haver dúvidas quanto à qualidade e por serem mais baratos, foi recentemente lançada uma campanha a incentivar a sua utilização e o reforço da atual quota de mercado. O SNS e os utentes serão os principais beneficiários deste reforço.
Assessoria de Imprensa do INFARMED, I.P.
Infarmed, 9 de agosto de 2016
imprensa@infarmed.pt 217987133/5230