Ministro anuncia ADSE como instituto público de gestão participada.
O Ministro da Saúde anunciou ainda que a ADSE- Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças. “Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa”, afirmou.
Adalberto Campos Fernandes afirmou que o projeto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de janeiro de 2017.
Segundo o Ministro, a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução, para uma eventual solução de maior autonomia, para uma associação mutualista de interesse público.
Adalberto Campos Fernandes reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, atualmente com uma idade média de 48 anos.
Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na função pública.
Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro.
Adalberto Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e auto sustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).