Saiu hoje, 18/05/2016, no Jornal de Notícias, edição em papel, um Aviso de Abertura de um concurso de Técnicos de Informática no Hospital de Guimarães:
Autor: A Enfermagem e as Leis
Aberto Concurso de TDT de Fisioterapia – Hospital de Guimarães
Saiu hoje, 18/05/2016, no Jornal de Notícias, edição em papel, um Aviso de Abertura de um concurso de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Fisioterapia no Hospital de Guimarães:
« Abertura de bolsa de recrutamento de técnicos de diagnóstico e terapêutica – Área de Fisioterapia (m/f)
Plano de Estudos da Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica – ESEnfC
- PORTARIA N.º 146/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE I DE 2016-05-18
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 157/2006, de 20 de fevereiro
Regulamento de Reingresso e de Mudança de Par Instituição / Curso – IPSN / ESS Vale do Ave / ESS do Vale do Sousa
- REGULAMENTO N.º 482/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Regulamento que estabelece as normas para os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso do Instituto Politécnico de Saúde do Norte – Escola Superior de Saúde do Vale do Ave e Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa
Assembleia da República Recomenda Redefinir os Princípios Para a Reorganização Hospitalar e Reforçar os Meios Humanos e Materiais da Rede dos Serviços de Urgência
«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2016
Recomenda ao Governo que revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, e o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, bem como que defina os princípios para a reorganização hospitalar e proceda ao reforço dos meios humanos e materiais da rede dos serviços de urgência
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação.
2 — Revogue o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 228, de 20 de novembro de 2015, que define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, e revoga o Despacho n.º 5414/2008, de 28 de fevereiro.
3 — Reforce, em meios humanos e materiais, os serviços de urgência que integram a rede dos serviços de urgência.
4 — Proceda a uma avaliação do impacto do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e das extensões e centros de saúde, ocorrido nos últimos anos, no acesso aos cuidados de saúde.
5 — Proceda à suspensão de todos os processos que se traduzam na desclassificação, redução, concentração e ou encerramento de serviços ou valências dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, designadamente o que resulta da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril.
6 — A reorganização da rede hospitalar atenda aos seguintes critérios:
a) Seja feita em articulação com os cuidados de saúde primários, os cuidados de saúde continuados e a saúde pública, assegurando a total cobertura do território nacional;
b) Seja baseada no utente, assegurando a acessibilidade à saúde, tal como consagrado na Constituição;
c) Otimize os recursos existentes, sem que tal implique a diminuição e qualidade dos serviços prestados;
d) Considere níveis de referenciação baseados no nível de complexidade das patologias, na idoneidade e vocação para a investigação e ensino e na proximidade e capacidade de resposta dos diferentes estabelecimentos do SNS;
e) Tenha em conta as características da região em que cada unidade hospitalar se insere, designadamente a orografia, as acessibilidades e as condições sociais e económicas.
7 — A reorganização hospitalar, no domínio da gestão, consagre conselhos consultivos constituídos por representantes dos utentes, dos profissionais e dos órgãos autárquicos.
8 — A reorganização hospitalar seja precedida de uma ampla discussão pública, envolvendo os profissionais de saúde e as suas organizações representativas, as autarquias e as populações
9 — Proceda à integração dos hospitais do SNS no setor público administrativo, a qual deve estar concluída no prazo máximo de dois anos.
10 — Todos os profissionais de saúde que desempenham funções permanentes nos hospitais do SNS sejam integrados em carreiras com vínculo à Administração Pública, através de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Aprovada em 15 de abril de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 85/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE I DE 2016-05-18
Recomenda ao Governo que revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, e o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, bem como que defina os princípios para a reorganização hospitalar e proceda ao reforço dos meios humanos e materiais da rede dos serviços de urgência
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Aberto Concurso para Presidente do INEM – CRESAP
- AVISO (EXTRATO) N.º 6295/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Procedimento Concursal CRESAP recrutamento e seleção do cargo Presidente, Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Médicos: Concursos Abertos, Cessação, Acumulações de Funções, Nomeações, Dispensa de Urgência e Reduções de Horário em 18/05/2016
- AVISO N.º 6234/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de ginecologia/obstetrícia, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
- AVISO (EXTRATO) N.º 6235/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Conclusão com sucesso do período experimental do Dr. Jorge Baptista Teixeira Assistente Hospitalar de Oftalmologia
- AVISO N.º 6236/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Início de prestação de atividade privada com caráter habitual, remunerado, em diversos locais
- AVISO N.º 6237/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Início de prestação de atividade privada com caráter habitual, remunerado, em diversos locais
- AVISO N.º 6238/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Início de prestação de atividade privada com caráter habitual, remunerado, em diversos locais
- AVISO N.º 6239/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Início de prestação de atividade privada com caráter habitual, remunerado, em diversos locais
- AVISO N.º 6240/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Início de prestação de atividade privada com caráter habitual, remunerado, em diversos locais
- DELIBERAÇÃO N.º 854/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Acumulação de funções públicas, Interna do Internato Médico de Gastrenterologia, Tânia das Dores Estrela Gago
- DELIBERAÇÃO N.º 855/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Acumulação de funções Públicas, Assistente Graduada de Infecciologia, Ana Paula Dias Proença
- DELIBERAÇÃO N.º 856/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Acumulação de funções públicas da Dr.ª Maria João Baptista Esteves Virtuoso
- AVISO N.º 6246/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 567/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2016, SÉRIE II DE 2016-06-03
Retificação do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 567/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2016, SÉRIE II DE 2016-06-03
- AVISO (EXTRATO) N.º 6247/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Procedimento Concursal Comum de Acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar – Anestesiologia – da carreira médica hospitalar – lista unitária de ordenação final
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Redução de uma hora semanal no horário de trabalho de 37 para 36 horas semanais do Dr. Carlos Manuel Gomes Resende, Assistente Graduado de Cirurgia Geral
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 6573/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Redução de uma hora semanal no horário de trabalho de 42 para 41 horas semanais da Dr.ª Teresa Maria Menezes Romão, Assistente Graduada de Medicina Interna
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 6574/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Dispensa de prestação de serviço de urgência da Dr.ª Teresa Maria Menezes Romão, Assistente Graduada de Medicina Interna
- AVISO N.º 6251/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar – Ginecologia/Obstetrícia – da carreira médica
- AVISO N.º 6252/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, de Medicina Interna com perfil de Urgência e Emergência
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 574/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108/2016, SÉRIE II DE 2016-06-06
Retificação ao aviso n.º 6252/2016, de 18 de maio – procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior de medicina interna, com perfil de urgência e emergência
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 574/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108/2016, SÉRIE II DE 2016-06-06
- AVISO N.º 6253/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2016, SÉRIE II DE 2016-05-18
Procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior de Pediatria, do mapa de pessoal do HGO, E. P. E.