Condições Especiais Aplicáveis aos Médicos Selecionados para o Programa Integrado de Promoção da Excêlencia em Investigação Médica – BTE

«Despacho

Nos termos da alínea b) do número 1 do artigo 472.º e do número 2 do artigo 473.º do Código do Trabalho, em conjugação com o artigo 16.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, determina-se o seguinte:

1- A publicação em separata do Boletim do Trabalho e Emprego das normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, que sejam selecionados no âmbito do programa Integrado de Promoção da Excêlencia em Investigação Médica aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015, de 19 de março, designadamente para o Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e para o Programa Investigador Médico.

1- O prazo de apreciação pública do projeto e de 20 dias, a contar da data da sua publicação, a título excecional e por motivos de urgência, tendo em consideração o procedimento legislativo a que se encontram sujeitos bem como a necessidade da sua publicação se efetuar no prazo mais curto possível.

Lisboa, 13 de julho de 2015 – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira – O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.»

Veja aqui a Separata BTE de 16 de Julho de 2015

Instrumentos de Gestão do Instituto Ricardo Jorge: Plano Estratégico, Plano e Relatório de Atividades

Os Planos e Relatórios anuais constituem dois dos instrumentos de gestão do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge). Estes documentos estão disponíveis para acesso ao público, na medida em que o Instituto Ricardo Jorge é uma Instituição pública que tem a preocupação de prestar contas sobre o trabalho realizado.

O Plano de Atividades 2015 decorre da estratégia definida no Plano Estratégico 2015-2016 e pretende constituir-se como um referencial que oriente as atividades a desenvolver pelo Instituto Ricardo Jorge no ano 2015. Este documento encontra-se, assim, alinhado com a Visão preconizada pelo Conselho Diretivo, com os valores institucionais pelos quais o Instituto pretende ser reconhecido e com as linhas estratégicas definidas.

A sua conceção teve por base o documento de Orientação para elaboração de Plano Estratégico bienal 2015- 2016, Planos de Atividades e Quadros de Avaliação e Responsabilização dos Serviços do Ministério da Saúde, proveniente do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, emitido em 2015, no sentido de existir um alinhamento com o modelo geral, desta entidade. Este referencial assegura o enquadramento necessário à tomada de decisões sustentadas e baseadas nas estratégias, objetivos e metas institucionalmente consensualizados e perspetiva um desenvolvimento a médio prazo que se afigura inteiramente viável.

O Relatório de Atividades 2014 do Instituto Ricardo Jorge  pretende, por um lado, seguir o caminho que tem sido adotado pelos anteriores relatórios de atividades do Instituto e, por outro, responder às indicações da Tutela no que respeita à informação vital a incluir num relatório de atividades de uma instituição pública, ou seja, avaliar os resultados, estruturar informação relevante e identificar os principais desvios para refletir num futuro próximo.

Encontra-se organizado de acordo com o estipulado no Decreto–Lei 183/96 de 27 de setembro, bem como, com as orientações emanadas pela Direção Geral da Saúde relativas ao Modelo a adotar para a elaboração deste documento, embora tendo em atenção as muitas especificidades que estão inerentes ao Instituto.

O Plano Estratégico 2015-2016 pretende constituir-se como um referencial que oriente as atividades a desenvolver pelo Instituto durante esse biénio. Este tem como finalidade apresentar a estratégia institucional, passando, necessariamente, por uma reflexão sobre: a Visão, realizar-se como instituição de excelência ao serviço da saúde pública, constituindo um braço armado do sistema de saúde na luta contra os principais riscos para a saúde da população, apoiando-se em ciência sólida e nas melhores práticas, em todas as sua funções essenciais.

A estratégia delineada para os próximos dois anos, teve por base uma análise dos desenvolvimentos do ambiente externo, bem como do contexto específico em que os Departamentos do Instituto Ricardo Jorge têm de desenvolver a sua atividade, e encontra-se alinhada com as reformas em curso na Administração Pública e no Ministério da Saúde.

Veja diretamente:

Plano de Atividades INSA 2015

Relatório de Atividades INSA 2014

Plano Estratégico INSA 2015 2016

 

Alimentação em tempo de férias é tema de sessão videochat do projeto uma Janela Aberta à Família, 16 de julho

A ARS Algarve realiza hoje, 16 de julho, às 21h30, a sessão de videochat do projeto Uma Janela Aberta à Família, sobre “Alimentação em tempo de férias”.

A tertúlia será transmitida em direto pela internet, podendo-se aceder no dia e hora marcada à página Uma Janela Aberta à Família, na secção “Videochat” (no rodapé da página), ou diretamente aqui.

O Programa “Janela Aberta à Família”, iniciado em Setembro de 2007, é da responsabilidade da ARS Algarve. O formato de videochat apresenta-se como um serviço inovador e tem como objetivo oferecer o apoio continuado aos pais, assente no pressuposto de ser a família o primeiro grande suporte afetivo e de aprendizagem da criança.

Para saber mais, consulte:

Administração Regional de Saúde do Algarve – http://www.arsalgarve.min-saude.pt/

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa recebe equipamentos pediátricos no âmbito do programa de doação da Fundação EDP

A Fundação EDP criou um programa de apoio a cinco hospitais pediátricos do Serviço Nacional de Saúde, com um valor global superior a 900 mil euros. Ao Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS) foram doadas duas incubadoras neonatais para a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, que vão substituir equipamentos já com mais de 15 anos e que permitirão prestar melhores cuidados à população.

A cerimónia de entrega dos equipamentos decorreu ontem, dia 15 de julho, no auditório do Hospital Padre Américo, em Penafiel.

O CHTS serve uma população com cerca de 500 mil habitantes e tem uma das maiores maternidades do país. A Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais do Hospital Padre Américo, em Penafiel, recebe grávidas com idade gestacional a partir das 28 semanas.

O programa de doação de equipamento hospitalar da Fundação EDP, destinado à reabilitação de espaços e doação de equipamentos em alas pediátricas, responde a necessidades concretas identificadas pelo Ministério da Saúde, que definiu como prioritários cinco hospitais: Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Hospital Dona Estefânia, Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Centro Hospitalar do Algarve.

A iniciativa visa contribuir para a melhoria da ação médica pediátrica a nível nacional, aumentando a eficiência das ações e o bem-estar dos utentes e respetivos familiares.

Este é o segundo programa de doação de equipamento hospitalar da Fundação EDP. O primeiro decorreu em 2013, através da doação de equipamento oncológico, bens e remodelação de espaços em quatro hospitais do serviço público – Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, Hospital Garcia de Orta, em Almada, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e Hospital de Santo António, no Porto -, num investimento conjunto de cerca de um milhão de euros.

Para saber mais, consulte:

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Mestrado em Neurociências Cognitivas e Comportamentais – ISPA

Concurso Médico Deserto (Medicina Geral e Familiar) – Ilha do Pico, Açores

Abertos Concursos Médicos para 7 Especialidades – ARS Centro